Blog do Capitão Fernando - Um espaço para a discussão do Brasil

Foto reprodução Nota do PT:  Rede Globo incita golpe militar “A Globo quer repetir o que fez em 64, quando incitou chefes militares contra o governo de Jango Goulart. E o faz agora para pressionar o STF”.  Clique aqui e leia matéria completa.

Justiça Federal da 4ª Região (RS - SC e PR) é a mais rápida no trâmite de causas. Leia matéria!

O Senado aprovou ontem o texto principal da reforma do  Código de Processo Civil . As alterações tem como objetivo dar mais agilidade ao Judiciário. O texto ainda passará por sanção da presidente. As principais alterações foram: Conciliação e Mediação:  os Tribunais serão obrigados a criar centros para realização de audiências de conciliação. A audiência de conciliação poderá ser feita em mais de uma sessão e durante a instrução do processo o juiz poderá fazer nova tentativa de conciliação. Prazos:  a contagem dos prazos será feita apenas em dias úteis e a pedido da OAB serão suspensos os prazos no fim de ano. Os prazos para Recursos serão de 15 dias e somente Embargos de Declaração terá prazo de 5 dias. Ordem Cronológica dos Processos:  os juízes terão que seguir a ordem cronológica dos processos, evitando, assim, que algum seja esquecido. As prioridades já previstas em lei, como para idosos e portadores de doenças graves, foram mantidas. Respeito à jurispr...

Em reunião ontem, dia 03/09/2014, com Dilma Roussef, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que irá reestruturar a Polícia Federal. A carreira será conforme emana a Constituição da República. O cargo único será instituído na corporação nos moldes do funcionamento da Polícia Rodoviária Federal e das polícia internacionais mais modernas como FBI e Scotland Yard. Quanto aos servidores dos cargos de peritos e delegados o Ministro afirmou que não os deixarão a disp osição e desamparados. Para os peritos será criado o Departamento de Perícia Criminal um órgão independente e vinculado ao Ministério da Justiça. Já os delegados, que insistem em carreira jurídica, serão deslocados e aproveitados na carreira de Procurador da Fazenda da União. A Presidenta Dilma aceitou a proposta e afirmou querer resolver a crise na PF de uma vez por todas e até o final deste ano. De acordo com as informações obtidas pelo O Dia com um assessor do Ministro da Justiça não será necessário projeto ...

Soldado está preso no Comando da 3ª  Brigada de Infantaria Motorizada. Foto reprodução TV Anhanguera. Novo caso de estupro envolve militares do Exército. Desta vez o caso ocorreu em Cristalina/GO. Os militares estão preso em flagrante, à disposição da Justiça Comum na 3a Brigada de Infantaria Motorizada, acusados de estupro. Leia matéria . Leia também: Soldado do CMP é preso em flagrante acusado de estupro ; Estupro Militar - uma em cada três é vítima de estupro nas Forças Armadas ; Militar do Exército é preso acusado de estupro em Pernambuco ; Coronel do Exército, estuprador, é condenado, perde posto e pode cumpri pena - como mulherzinha - em um presídio comum . - - - - - - Contribua com nosso trabalho. Executamos um jornalismo investigativo independente. Peço-lhe uma doação de qualquer valor.

Foto internet. Um preso que cumpre pena na região metropolitana de Fortaleza/CE usou um lençol para escrever um pedido de habeas corpus (HC). No texto, Hamurabi Simplicio Contri da Silva alega que já teria direito ao sistema de progressão do regime semiaberto e pede que o benefício seja cumprido. O inusitado documento foi endereçado à OAB/CE, que entregou o pedido ao ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Fonte

Militares das 03 Forças Armadas: Você está com algum problema que possa ser resolvido na Justiça? Procure-nos! Peço indicação de algum amigo. Acesse nossa página - EAS Advocacia Militar: http://capitaofernando.blogspot.com.br/p/problemas-na-justica.html

O diretório do PSDB/MG protocolou nesta terça-feira (5) uma representação no Ministério Público Federal pedindo a perda das funções públicas e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos da presidenta Dilma Rousseff (PT-RS) e a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas. Os tucanos reclamam das publicidades regionais do governo federal no Estado, pois entendem que "as peças veiculadas contém abuso inédito da máquina de comunicação do governo federal". Leia matéria completa O nome disso é: judicialização da política. Coisa muito parecida tentam, mas não estão conseguindo, fazer contra mim. Recadinho para uma certa pessoa - "otoridade" - de General Câmara/RS. Nos vemos em 2016, seu direitóide! Nosso trabalho é independente de governos, partidos políticos e empresas privadas. Peço -lhe uma doação de R$ 9,90 para colaborar com nosso trabalho

A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação de Habeas Corpus (HC 112936) decidiu que o desacato proferido contra militar das FFAAs, exercendo funções de policiamento ostensivo em atividade de pacificação de comunidades é crime comum e não militar, tendo em vista que o militar enfocado está exercendo função que é eminentemente de natureza civil. Assim, a competência para punir esse crime, neste caso específico, é da Justiça Federal e não da Justiça Militar. Esta foi aos morros cariocas,  pelo menos é o diz publicação do Supremo Tribunal Militar (STM) disponível aqui , porém  ela e ver arquivada sua decisão deste caso específico, tipo essa sentença disponível aqui , já que segundo a hierarquia da Justiça Brasileira o STF é uma instância superior ao STM. FFAA são empregadas como Força de Pacificação de morros cariocas. Foto Rosemary Neves. Como diz o ditado: "Hierarquia é posto!" Assim como as nossas FFAA possuem uma estrutura hierarquizada, o Poder...

Agradeço pela colaboração dos meus amigos: Roberto (R.A), o chapa-quente, Josenir Garcia e João Bandeira. QUEM NÃO TEM FILHA E PAGA 1,5% PODE JUDICIALMENTE REQUERER O CANCELAMENTO DO DESCONTO.  VEJA DECISÃO ABAIXO.    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE-MS Rua 14 de Julho, 356 - Vila Glória - CEP 79004394 Campo Grande/MS Fone:  0XX-67-3043-9450 {# TERMO Nr: 9201004690/2013 PROCESSO Nr: 0006100-21.2010.4.03.6201 AUTUADO EM 24/11/2010 ASSUNTO: 030701 - SERVIDORES FEDERAIS ATIVOS E INATIVOS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN) ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): MS999999 - SEM ADVOGADO RECDO: DONIZETHE RUBENS DA SILVA ADVOGADO(A): MS014256 - JOÃO GOMES BANDEIRA DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO EM 12/06/2013 12:01:12 JUIZ(A) FEDERAL: LUCIANA MELCHIORI BEZERRA ACÓRDÃO DATA: 16/10/2013 LOCAL: T...

Praia Vermelha – RJ - A Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) recebeu, no dia 10 de setembro do corrente, o Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. A visita teve por objetivo fornecer informações sobre a Escola e fortalecer os laços de união e cooperação entra a ECEME e a Justiça Federal. O desembargador mostrou-se bastante impressionado com os aspectos destacados pelo Cmt da ECEME e com os locais visitados e fez questão de afirmar que irá convidar outros segmentos da área jurídica para visitar a Escola. Créditos EB

Análise: O  chefe de inteligência do ex-ditador da Líbia Muamar Kadafi, Abdullah al-Senoussi, encontra-se preso na Líbia, foi julgado naquele país e recorreu a decisão ao Tribunal Penal Internacional (TPI), resumidamente sob o argumento do duplo grau de jurisdição, o mesmo possível argumento que os réus da Ação Penal 470, mais conhecida por Mensalão, poderão vir a se utilizar. Ocorre que, e m uma decisão surpreendente, os juízes do TPI afirmaram que o réu em epígrafe deve ser julgado pelos crimes de guerra em território nacional. A decisão basicamente endossa o sistema legal da Líbia como justo e funcional o suficiente para lidar com um julgamento tão complexo. Malcomparando, seria como o TPI endossasse todo o julgamento feito pelo STF brasileiro e declarasse o processo finalizado por aqui mesmo (transitado em julgado). Leia matéria sobre o caso líbio . Leia também: Novo governo da Líbia quer julgar na Líbia filho de Kadafi e o ex-chefe da inteligência do regime . Réus do...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou haver possibilidade jurídica de punir agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura (1964-85). Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, Janot muda o entendimento do antecessor, Roberto Gurgel, para quem a questão estava enterrada desde que em 2010 a Corte se manifestou pela plena constitucionalidade da Lei de Anistia, aprovada pelo Congresso em 1979, ainda durante o regime militar.  “A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade constitui norma jurídica imperativa, tanto de caráter consuetudinário quanto de caráter principiológico, do direito internacional dos direitos humanos”, defende Janot, que tomou posse no último dia 17 em Brasília e já marca uma diferença grande em relação ao antecessor.   Leia matéria completa Leia também: Minha opinião pessoal sobre a punição dos torturadores da Ditadura Militar - entrevista concedida ao SBT Brasil.  - vídeo de 4 min.

Pois é meus leitores e leitoras, c omo se diz lá na Brigada PQD: " "Pau que bate em Chico, bate em Francisco!". A Subprocuradora Geral de Justiça Militar, Exma Sra  Doutora Arilma da Cunha da Silva, recebeu a análoga à famosa FATD (Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar), foi processada administrativamente, suspensa de suas atividades no MPM por 90 dias, como resultado do  Processo Administrativo Disciplinar nº 000741/2012-32, cuja motivação foi " interrupção das férias sem retorno às atividades e por fixar residência fora do local de atuação." Desejo à prezada doutora que logo se reestabeleça, pois pelo visto não foi nenhum "erro grave", podendo ter ocorrido até um grande mal entendido! Uma pessoa no nível que ela se encontra, salvo outro juizo, não teria cometido erro grave, de falta de carater! Aproveito a oportunidade para enviar um abraço aos promotores da Justiça Militar, que atuam na PJM de Porto Alegre/RS: Exma Sra ...

O julgamento dos recursos da AP 470, que ninguém sabe o que é, mas se falar a palavra "Mensalão" até nas conversas de padaria, todos sabem tudo. Como num passe de mágicas, dinheiro de Caixa 2 de campanha eleitoral, se transforma em corrupção; recursos de empréstimos advindos de fundo privado VISANET se transformam em dinheiro público. Pois é, o julgamento dos recursos apresentado pela defesa dos réus na AP 470 deve começar a ser analisados a partir do dia 14 de agosto. Há um verdadeiro embate teórico acerca do tema : basicamente se a pressão das recentes manifestações surtirão efeitos no julgamento ou não. Um olho nas ruas, outro nos autos.  Um profesor de direito constitucional da FGV-Rio lançou um livro sobre o assunto e chega a defender a tese de o Judiciário ouvir as ruas. Pior, tal livro vai acabar servindo de cabedal científico para embasar essa atrocidade em futuros processos! Que há incontáveis erros e injustiças no processo, hoje é sabido , porém o medo de...

A Força Aérea Brasileira e do Paraguai realizaram o exercício militar binacional PARBRA III, que treina normas e procedimentos para reforçar a vigilância do espaço aéreo na região da fronteira, a fim combater voos ilícitos. Foto FAB   Leia detalhes