Anistia aos golpistas divide a Direita e a Extrema-Direita. A pergunta é: você aceita a democracia ou não?

A pergunta é: você aceita a democracia ou não?

E a resposta só pode ser: sim ou não.

Essa é grande diferença entre a Extrema-Direita e a Direita.

Leia mais: 

https://capitaofernandopolitica.blogspot.com/search/label/Incoer%C3%AAncia%20da%20Direita 

Repercutimos a Edição 22/12/2021 do ex-Blog do Cesar Maia

 

BRASIL, AINDA UMA DEMOCRACIA? (Albert Fishlow, economista e cientista político, professor emérito nas universidades de Columbia e da Califórnia em Berkeley - O Estado de S. Paulo, 19) Com o início do recesso parlamentar, depois de o Congresso preparar a votação do Orçamento federal, um ano decisivo de eleições presidenciais acaba de começar. Bolsonaro conseguiu garantir um novo partido político para apoiá-lo e, também, elevar o déficit federal projetado para o dobro do nível de 2021, aumentando os benefícios para os pobres, assim como a isenção do Imposto de Renda para aqueles com receitas mais altas. Agora, ele só precisa se preocupar com a enorme liderança de Lula nas pesquisas e com a insistência do Supremo Tribunal Federal (STF) em manter os princípios eleitorais democráticos. Com o surgimento de novas informações nos EUA sobre as tentativas fracassadas de Trump de se manter no cargo presidencial ilegalmente, Bolsonaro e os filhos talvez queiram passar as férias lendo em vez de relaxar ou dirigir motos. Lula, por outro lado, já está tentando se definir mais como centrista do que esquerdista. Ele também procurou enfatizar seu compromisso com uma política climática positiva na Amazônia, o que diverge de sua posição anterior. A decisão dele de oferecer a vice-presidência a Geraldo Alckmin, duas vezes candidato à presidência pelo PSDB, foi uma jogada inteligente. Desta forma, ele busca atrapalhar as esperanças de João Doria, governador de São Paulo. Sérgio Moro também entrou na disputa. Sua fama é resultado de seu papel central na Lava Jato. A Operação também levou à prisão de Lula, que, posteriormente, foi anulada após revisão de um tribunal superior. Moro foi ministro da Justiça durante o primeiro ano de mandato de Bolsonaro, de quem se afastou mais tarde depois de pedir demissão. Por isso, ele se define, naturalmente, como opositor de ambos os principais candidatos. A vitória de Lula proporcionará a faísca de inovação que o Brasil tanto precisa? O PT conseguirá reconstruir o Brasil afastando-se de seu forte compromisso atual de apenas gastar mais, em vez de alocar melhor? Os problemas econômicos enfrentados pelo País são graves, e dificilmente serão resolvidos pela liderança de Paulo Guedes, cujo simples compromisso com o setor privado não funciona tão perfeitamente quanto ele acredita. As projeções econômicas para o futuro imediato são ruins. Este padrão exige mudança. O compromisso com a inovação regular é a única solução. O Brasil deve se integrar ao mundo de forma mais eficaz, com menos dependência do nacionalismo e do populismo. Isso não é fácil. Tal estratégia não é completamente centrada no Estado, nem dependente de sinais de lucro privado. A democracia permite que ela funcione.

 

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Conheça os Informativos – Comunicados – etc, que repercutimos na Rede LFS de Comunicação - https://redelfsdecomunicacao.wordpress.com/2021/09/19/conheca-os-informativos-comunicados-etc-que-repercutimos-na-rede-lfs-de-comunicacao/

Pare e reflita: estudante é algemado, preso, por protestar pacificamente por defender a Educação Pública!

Foto retirada de uma rede social

Vejam a foto abaixo. Vejam bem, parem um minuto para pensar tudo o que essa foto diz. Um estudante secundarista algemado, sendo preso, acompanhado por três policiais da PM de São Paulo, por protestar pacificamente contra o fechamento de escolas. Vou repetir: um estudante secundarista ALGEMADO por defender a educação pública. É abril de 1964? É dezembro de 1968? Costa e Silva? AI-5? Veja bem, pense nisso... Que título você daria a essa foto?

Democracia - Soldado (a) da Brigada Militar, estudante de direito, faz TCC utilização de habeas corpus em punições disciplinares

Foto: Perfil Joana Frantz em uma rede social

A soldado (a) da Brigada Militar - Polícia Militar do Rio Grande do Sul - Joana Frantz é uma estudante de direito da Faculdade Dom Alberto, localizada na cidade de Santa Cruz do Sul/RS.

Ela está apresentando como Trabalho de Conclusão de Curso, o TCC, o assunto: "Condições e possibilidades da utilização do habeas corpus em face de punições disciplinares na seara militar: uma análise baseada no princípio da dignidade da pessoa humana."

Boa sorte, Fran!

Primeira mulher a presidir STM defende gays nas Forças Armadas. Democracia e Capitanismo só avança na Caserna. Poderia ela ser considerada tecnicamente como Força Adversa ?

A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha durante entrevista em seu gabinete. Foto Nathália Passarinho. G1

Opinião pessoal:

Sobre a pergunta feita: analise o Manual de Contrainteligência do Exército, divulgado pela Revista Carta Capital e responda você mesmo. Que há uma suposta brecha para tal caracterização, suponho que há!

A partir do próximo dia 16, pela primeira vez uma mulher passará a comandar o Superior Tribunal Militar (STM), organismo responsável por julgar em última instância os crimes militares.

Constitucionalista e de posição liberal, a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha afirmou em entrevista ao G1 que, como primeira medida dos nove meses em que presidirá o STM, vai mandar digitalizar e dar publicidade aos arquivos do tribunal referentes ao período da ditadura militar.

“Faço questão de salvar nossa memória para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e também a importância que essa Justiça teve no combate aos abusos e às usurpações do Direito que foram cometidas nessa época.”

Defensora dos direitos humanos e das liberdades individuais, Elizabeth Rocha diz que a Lei da Anistia foi necessária para garantir a transição para a democracia, mas ressalta que aquele momento da história passou. Para ela, é pertinente discutir a revisão da legislação que garantiu perdão a militares que praticaram crimes de tortura.

“Naquele momento, foi um pacto necessário, porque se não fosse assim a redemocratização seria mais complicada. O que acho possível, do ponto de vista jurídico, é rever esse pacto sob a luz dos tratados internacionais”, defendeu.

Para a ministra, se o Supremo Tribunal Federal derrubar a Lei de Anistia, caberá ao STM julgar os crimes cometidos durante o regime militar. “O que pesa mais? Os tratados internacionais ou um pacto feito em um determinado momento da história?”, questiona Elizabeth Rocha.

Desde que assumiu uma cadeira no STM em 2007, como a primeira mulher a integrar o tribunal, a ministra se destacou pela defesa dos direitos das mulheres e dos homossexuais nas Forças Armadas. 

Em 2009, garantiu aos servidores da Justiça Militar da União o direito de incluírem companheiros do mesmo sexo como beneficiários do plano de saúde da categoria.

Um ano depois, em 2010, ficou vencida ao votar a favor de um tenente-coronel que acabou reformado pelo tribunal por ter tido um relação homossexual com um subordinado.

Para a ministra, as Forças Armadas ainda precisam avançar na aceitação de militares homossexuais. “É inconcebível, antiético, antidemocrático, inconstitucional você diferenciar cidadãos por conta da orientação sexual. Você vai impedir um homossexual de servir a Pátria, que é um dever que ele tem, e transformá-lo em um cidadão de terceira categoria?”, indagou.

O Superior Tribunal Militar é composto por 15 integrantes nomeados pelo presidente da República, dos quais dez são militares e cinco civis. Maria Elizabeth Teixeira Rocha foi indicada para uma vaga no STM pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Ela foi escolhida para presidir o tribunal em sessão administrativa no último dia 28. A ministra completará o mandato do general-de-exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que presidiria o STM até 2015. Ele vai se aposentar.

Antes de integrar o tribunal, Maria Elizabeth atuava como advogada. Ela é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e tem pós-doutorado em direito constitucional pela Universidade Clássica de Lisboa.

Leia abaixo os principais temas abordados pela ministra na entrevista.

"Eles [militares] gostam de ser julgados por mulheres, porque a gente, além de ter uma visão diferenciada do comportamento humano, a mulher tem uma inteligência emocional que a distingue dos homens, que são muito racionais. A mulher considera a lei, o direito, com a compaixão, a misericórdia, que é importante para a parte mais fraca na relação jurisdicional, que é o réu. Sempre acho que mais mulheres atuando é extremamente proveitoso, porque se instala a diferença. O direito não é só aplicar a lei ao caso concreto. Senão, bastaria um computador. Mas também passa pela sensibilidade do julgador. É importante ter pessoas de vários segmentos sociais, gêneros, orientação sexual."

"Acho que os militares e a própria sociedade têm avançado muito em aceitar. A questão da tolerância não é você necessariamente concordar, mas tem que aceitar. É inconcebível, antiético, antidemocrático, inconstitucional você diferenciar cidadãos por conta da orientação sexual. Você vai impedir um homossexual de servir a Pátria, que é um dever que ele tem, e transformá-lo em um cidadão de terceira categoria?"

"As mulheres hoje são extremamente respeitadas. Já tem uma primeira-almirante. Acho que o que poderia avançar é as mulheres poderem manejar as armas fins. Na Aeronáutica, as mulheres pilotam, mas não conduzem armas fins na Marinha e no Exército. As mulheres não manejam submarinos, navios. No Exército, só chegam a generais de quatro estrelas [os integrantes de] infantaria, cavalaria e artilharia. Então, as mulheres, como não podem ser artilheiras, infantes ou cavaleiras, elas só chegariam ao generalato de três estrelas. Elas têm condições mesmo físicas de alcançar isso. É tudo uma questão de treinamento. Falta abertura. Mas isso é uma conquista que está ocorrendo gradativamente."

"Acho que é possível fazer uma mudança que eu reputo fundamental, que é preservar a memória do tribunal. Todos os processos relevantes até 1977 estão no Arquivo Nacional e, de 1977 em diante estão aqui. A história está dividida. Uma parte está lá e a outra aqui. A ideia é que possamos digitalizar os processos históricos, e já entrei em contrato com o diretor do Arquivo Nacional para viabilizar isso. E digitalizar sobretudo os documentos pós-1977, que são importantes porque subsidiam a Comissão da Verdade. É importante a preservação da memória. Por isso que faço questão de salvar nossa memória para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e também a importância que essa Justiça teve no combate aos eventuais abusos e às usurpações do direito que foram cometidas nessa época. Digitalizando, a atuação do tribunal e a história do Brasil vão emergir. Papel acaba. O risco de não se fazer isso agora é de se perder para sempre."

"Esta Corte tem decisões que servem de paradigma, de modelo. Atuou na ditadura com independência, coragem. Concedeu a primeira liminar em habeas corpus, garantiu a liberdade de imprensa quando disse que as palavras colocadas, ainda que sob a forma chula ou desabonadora, não configurava crime contra a segurança nacional, defendeu o direito de greve e assinou um manifesto em 1977, no auge do regime militar, contra as torturas. Quando já não havia mais como encobertar e falsear a existência de tortura nos quartéis e no Doi-Codi, o STM não teve dúvida em assinar o manifesto. Foi o primeiro a se manifestar. Nenhuma outra Corte fez isso. A leitura que eu faço é que um general não teme outro general. Eles estão na mesma posição hierárquica e têm toda a liberdade para se colocarem ali. Os generais não se intimidavam, pois eram todos colegas de farda."

"Encaro como uma lei política e não como lei jurídica. Foi um acordo onde o perdão não significou o esquecimento. Por isso, acho que a Comissão da Verdade é relevante, na medida em que anistiar é perdoar o crime, mas não esquecer o passado. Até para que ele não se repita. Foi preciso forjar esse pacto, esse acordo de transição, para que o governo militar abrisse mão do poder. Naquele momento, foi um pacto necessário, porque, se não fosse assim, a redemocratização seria mais complicada. O que acho possível, sob o ponto de vista jurídico, é rever esse pacto sob a luz dos tratados internacionais. A Corte Interamericana determinou que o governo brasileiro investigue as torturas. E a discussão agora é saber o que vale:  a decisão do Supremo de manter a Lei da Anistia ou a decisão posterior da corte internacional que recomendou apuração da tortura. O que pesa mais? Os tratados internacionais ou um pacto feito em um determinado momento da história?"

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Carta aos companheiros presos

Hamilton Pereira. Foto Carta Maior

(Para ser lida em voz alta com os companheiros que chegam à militância...) 

(Brasília, fevereiro / maio de 2014)


A aventura de construir um partido de base popular que viesse a representar de maneira independente os interesses dos trabalhadores na sociedade brasileira, ainda sob a ditadura empresarial-militar imposta ao país pelo golpe de abril de 1964, percorre a esta altura, cerca de três décadas e meia. Se pensarmos bem, tempo relativamente curto, considerados os cinco séculos desde o desembarque dos colonizadores portugueses nesses trópicos.

Depois das grandes mobilizações sociais catalisadas por S. Bernardo do Campo, no final dos anos 70, e das históricas assembleias do Estádio de Vila Euclides, o 10 de fevereiro de 1980, reuniu, no Colégio Sion, sob os olhos distraídos das velhas elites oligárquicas, vencedoras em 1964 e algum nervosismo das novas elites nutridas pela ditadura empresarial-militar, variadas vertentes dos movimentos populares e sindicais que resistiram a ela para constituir sob a liderança dos operários do ABC um instrumento que organizasse e unificasse sua ação.

Estavam amadurecidas as condições para dar forma a um organismo que representasse as aspirações de uma classe social que estava incluída, como mão-de-obra, no setor de ponta da economia – a indústria automobilística – mas excluída da arena política, que se revelou capaz pelo instrumento das greves, das mobilizações de massas e da ação parlamentar de estabelecer alianças com diferentes setores sociais para por abaixo uma tirania já em declínio.

A reforma política articulada para dividir as oposições à ditadura empresarial-militar percebeu o PT como um acidente, um ovo indesejado na incubadora do general Golbery. O PT foi diagnosticado inicialmente como um incômodo a ser digerido e eliminado pela repressão pura e simples ou pela própria dinâmica do metabolismo institucional da transição pelo alto engendrada por seu principal estrategista.

Ao forçar as portas daquele sistema político concebido para abrigar as disputas, sob estrito controle da legislação emanada do regime ditatorial, entre os grandes senhores da indústria, das finanças, do agronegócio nascente e dos antigos monopólios de comunicação nutridos pelo regime, o Partido dos Trabalhadores cometeu um crime.

O crime original de ter nascido

Com voz própria, ainda que desafinada, mas vigorosa, por liberar uma polifonia, àquela altura irreprimível, de reivindicações, desejos, esperanças, agredia com seu timbre dissonante os ouvidos de uma sociedade alfabetizada pelo silêncio. A campanha pelas “Diretas Já”! mobilizou milhões de vozes em torno da proposta do Deputado Dante de Oliveira. Se não venceu de imediato, sacudiu irremediavelmente os alicerces do regime. Com os movimentos sociais em ascensão, sua base primeira, o PT se consolidou como expressão política dos de baixo e como projeto alternativo de desenvolvimento para o Brasil.

A vitória eleitoral de Collor de Melo sobre Lula e o PT, do ponto de vista dos setores conservadores, no segundo turno de 1989, foi exatamente isso: uma vitória eleitoral. Olhando desde o ponto de vista dos trabalhadores: a derrota eleitoral de Lula e do PT em 1989, foi uma derrota eleitoral e, ao mesmo tempo, uma vitória política. Converteu o PT numa força capaz de disputar de forma independente o projeto de desenvolvimento do país. Collor naufragou um ano e nove meses depois de sua posse, sob o peso de forte mobilização popular, particularmente da juventude, e abandonado por seus antigos apoiadores, particularmente a mídia que fizera dele “O caçador de marajás” para fazer frente ao ímpeto das esquerdas lideradas por Lula.

O advento do real no final do governo Itamar Franco, produziu uma reviravolta nas expectativas das esquerdas, em 1994. Consolidou na sociedade a vertente conservadora da transição pelo alto. Ampliou as condições sociais e políticas para o avanço do projeto neoliberal com a eleição de Fernando Henrique Cardozo, uma liderança mais confiável para as forças conservadoras do que o intempestivo Collor de Mello. O sinal político que definiu o duplo caráter do governo FHC foi impresso por duas ações: a mobilização dos tanques contra a greve dos trabalhadores da Petrobrás, em maio de 1995 e a largada para as privatizações do patrimônio público. Esse duplo caráter marcou a passagem do sociólogo ao longo dos oito anos do seu governo: repressão econômica contra os sindicatos nos moldes de Margareth Thatcher – e nos momentos de crise, o uso da força simplesmente – e privatizações de empresas públicas. Cavalgando o discurso do êxito do Real e da estabilidade da economia, FHC, utilizando-se de uma vasta operação de compra de votos de parlamentares, emendou a Constituição em seu próprio benefício e obteve facilmente a reeleição para um segundo mandato.    

Passados vinte e dois anos de batalhas ganhas e perdidas, mas, sobretudo ganhas, o Partido dos Trabalhadores liderou a ampla aliança que venceu as eleições de 2002. Levou à chefia do governo central o operário metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva, tendo como Vice um empresário outsider bem sucedido, José Alencar.

O PT cometeu aí um crime derivado:

Alcançou algo surpreendente. Inconcebível para os de cima e por isso mesmo imperdoável pelas instituições moldadas à sua semelhança: venceu as eleições dentro das regras estabelecidas por seus adversários, os senhores do agronegócio, da indústria, das finanças, dos meios de comunicação e seus partidos. E pôs à frente do país um homem que encarna tudo que aquelas elites políticas tradicionais, herdeiras da cultura da Casa Grande, rejeitam: ele vem do nordeste do país, região identificada pelos de cima, como paradigma do atraso e da dependência; ele vem do mundo do trabalho num país em que as elites descendentes dos senhores de escravos rejeitam o trabalho como coisa para negros e inferiores; ele vem do chão da fábrica, das ruas e não das universidades nem da caserna que produziram os principais dirigentes da nação. Trata-se, portanto de um despreparado, voluntarista, incapaz de perceber a complexidade da tarefa de conduzir um país das dimensões do Brasil e os condicionamentos impostos à sua inserção no contexto internacional.

Desmentindo os vaticínios dos pretensos ‘formadores de opinião’, esse homem conduziu o país, sob o fogo quotidiano e implacável da mídia de direita, por dois mandatos à frente de um governo que incorporou no seu percurso, além dos seus aliados tradicionais no campo da esquerda, parcela do centro do espectro político do país (PMDB) e mesmo setores de direita pulverizados em representações partidárias de menor relevância. Um governo complexo que produziu modificações profundas no perfil da distribuição de renda do Brasil, combateu a fome e as desigualdades regionais, deu os passos necessários para consolidar um mercado interno de massas, imprimiu um novo ritmo e uma nova qualidade ao nosso desenvolvimento.

E, a partir daí, renovou o rosto da diplomacia brasileira e afirmou a imagem do Brasil diante do mundo como nunca na história. Reorientou as relações internacionais para uma perspectiva Sul-Sul, sem deixar as parcerias anteriores, Europa e EUA e ampliou-as firmando novas em extensão e qualidade. Apresentou o país como destino seguro para investimentos, afirmou a soberania pagando as dívidas com o FMI libertando-se da condição humilhante, subalterna de nação tutelada.   

Chegou ao fim do segundo mandato apoiado pela maioria esmagadora da população, independentemente do extrato social, do credo religioso ou da filiação partidária.  As descobertas das jazidas do Pré-Sal e a adoção do Sistema de Partilha para sua exploração, liquidaram naquele momento as tentativas de privatização da empresa símbolo da soberania nacional, a Petrobrás estabelecendo um sólido vínculo programático entre o PT e a tradição trabalhista anterior, vigente no período Vargas. Ao encerrar o segundo mandato do Presidente Lula, o PT cometeu um terceiro crime:

Elegeu uma mulher pra dirigir o Brasil

No país herdeiro da cultura política do patriarcalismo dos coronéis de rebenque, espora e chapelão, do machismo explícito ou dissimulado, elegeu pela primeira vez na história uma mulher para a Presidência da República: Dilma Rousseff. Militante da resistência à ditadura desde a juventude e da reconstrução da democracia depois de cumprir pena nas prisões do regime. Trouxe consigo os sonhos da geração que se lançou à vida pública para enfrentar a tirania e devolver à nação sua perspectiva de retomada do desenvolvimento democrático e soberano, interrompido pelo golpe empresarial-militar de 1o de abril de 1964.

Os setores sociais conservadores vêm sucessivamente perdendo terreno em todas as frentes onde se trava a disputa política democrática na sociedade. Os partidos que representam esses segmentos reduziram dramaticamente sua representação parlamentar em três pleitos seguidos. E ambos são partidos de atuação caracteristicamente parlamentar. O PSDB que elegeu 99 deputados em 1998 quando foi reeleito FHC, viu reduzida sua bancada a 54 deputados em 2010; e o PFL (Democratas) que em 1998 elegeu 105 deputados ficou reduzido a uma bancada de 43 deputados em 2010.

Os conservadores se refugiaram nas áreas do Estado que não se submetem ao crivo da cidadania: os órgãos de controle concebidos e constituídos num período em que o país se encontrava estagnado ou com taxas de crescimento inexpressivas, ou no Judiciário, um poder paralítico e oligarquizado. No Brasil, quando um delito é flagrado no exercício de um mandato no Poder Legislativo ou no Executivo, a sociedade já demonstrou a capacidade de removê-lo pelo voto, cassá-lo quando for o caso ou promover o impeachment dos responsáveis, para que sigam vigentes as regras do jogo democrático. Quando acontece um delito no exercício de um poder que só presta contas a si mesmo, o que ocorre? Nada. O judiciário brasileiro se assemelha nesse aspecto a um anacronismo monárquico que subsiste dentro da instituição supostamente republicana.  Protegido pela toga de toda e qualquer aspiração de controle da sociedade.

No Brasil o cargo de Presidente da Suprema Corte e de Presidente do Conselho Nacional de Justiça, órgão que deveria fiscalizar as ações do Judiciário, são ocupados pela mesma pessoa. Ou seja, ele é fiscal e fiscalizado ao mesmo tempo. Essa distorção produz absurdos jurídicos como foram identificados vários ao longo da Ação Penal 470. Sem um eficaz controle da cidadania abre-se aí um espaço que deriva para o exercício do arbítrio como testemunhamos hoje no tratamento dos prisioneiros condenados naquela ação. O melhor do Brasil ofereceu ao jurista Joaquim Barbosa, a oportunidade de se tornar Ministro e mais tarde Presidente do STF. Conquistou, por seus méritos pessoais, a oportunidade de se afirmar como um Magistrado, escolheu entrar para a história como carcereiro.

A campanha para arrecadar fundos com o objetivo de pagar as multas impostas pelo STF, no final de 2013, aos companheiros José Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha em função da sentença proferida na ação 470 impressiona por vários aspectos: a solidariedade, a generosidade, a rapidez da resposta, a transparência e revela a extensa rede de apoios que o Partido dos Trabalhadores teceu na sociedade brasileira. Para avançarmos é necessário estabelecer vínculos com os novos Movimentos Sociais, oxigenar as direções nos três níveis: nos Municípios, nos Estados e em nível Nacional. O Partido deve estar atento à transição geracional inevitável que nos alcança. Para que sejamos capazes de manter a necessária sintonia com os novos atores sociais que emergiram a partir das transformações conduzidas pelo próprio PT, ao consolidar sua presença na cena política do país. Aquela campanha de solidariedade aos nossos companheiros foi uma campanha bela como outras belas mobilizações que a militância do PT ofereceu como testemunho ao país nesses 34 anos.

Bela e insuficiente. Porque não basta reagir com grandeza, solidariedade e presteza a uma condenação injusta, sem provas e às provocações de um escroque togado que mede as instituições pelo metro de sua própria conduta mercantil. É necessário para avançar na construção da sociedade democrática que desejamos estabelecer o debate em torno das relações entre as instituições do Estado que construímos e pactuamos na Constituição de 1988 e sua fonte legitimadora: a cidadania.

As elites conservadoras brasileiras, herdeiras dos senhores de escravos, cultivam ao longo de 500 anos de História um surpreendente – macabro – costume no tratamento daqueles que ousam se levantar contra elas: o esquartejamento. A cabeça de Zumbi, líder dos escravos aquilombados em Palmares, foi exposta no Largo do Carmo, no Recife, no final do século XVII; em 1720, Felipe dos Santos teve o corpo atado às patas dos cavalos que o despedaçaram por se recusar a pagar impostos à coroa portuguesa; em 1792 o corpo do Tiradentes foi esquartejado e exposto em postes na estrada que ligava o Rio de Janeiro a Minas Gerais; a cabeça de Antônio Conselheiro, durante quase um século, foi exposta à curiosidade pública num museu da Bahia; o mesmo ocorreu com Lampião, Maria Bonita e seus cangaceiros emboscados nos Angicos, em 1938; mais recentemente, durante os anos da Ditadura Militar registram-se casos de esquartejamento e decapitação na Casa da Morte, em Petrópolis e em São Geraldo do Araguaia, no sul do Pará.

Impedidas pela reconstrução da Democracia de dedicar-se a esse exercício bizarro para calar seus adversários, as elites conservadoras se entregam nessa etapa da História ao esquartejamento moral dos opositores, servindo-se do machado cego de uma mídia corporativa  que escapa a qualquer tipo de prestação de contas à sociedade...        

O Partido dos Trabalhadores não tem avaliado adequadamente a extensão e a profundidade do estrago que sua presença produziu no cenário político, ao longo desses 34 anos, aos interesses dos setores conservadores e – com a projeção que o país adquiriu no cenário internacional – aos interesses dos setores econômico-financeiros dos países capitalistas centrais. Sob a liderança do Presidente Lula, convertemos o Brasil numa das mais importantes economias do mundo. Esse fato determina que os processos sociais e políticos no Brasil deixaram de ser assunto doméstico e que o PT tenha se tornado alvo permanente dos ataques dos setores ligados àqueles interesses. É daí que deriva a fúria com que a mídia conservadora, incapaz de nos derrotar pelo voto, bombardeia o PT, bombardeia a atividade parlamentar, bombardeia a atividade política e seus agentes, os Partidos, buscando criminaliza-los para provocar a repulsa da sociedade e adere a uma perspectiva fascista historicamente conhecida que, ao fim e ao cabo, defende a abolição da Política como forma de resolver os conflitos sociais.

A mídia de direita se oferece como substituta da falência programática e política dos partidos de direita que sequer têm coragem de se apresentar como tais. Sacrifica dessa forma um dos elementos essenciais do exercício democrático: o direito do cidadão à informação. Se afasta de qualquer vínculo com a verdade factual. O que importa é a versão, não é o fato. Vende opinião como se fosse informação. Em síntese defende de forma implícita – não poucas vezes explícita – a ditadura do grande capital como único mecanismo viável para o desenvolvimento do país.   

O Partido dos Trabalhadores depois de três décadas e meia de protagonismo nas lutas contra a Ditadura empresarial-militar e pela reconstrução da Democracia se encontra numa encruzilhada. Ou aprofundamos o processo de transformação que desencadeamos na sociedade brasileira, produzindo alterações relevantes no sistema político partidário do país e que resultou nos governos Lula e Dilma, nos afirmando como um partido socialista ou sucumbimos a uma espécie de síndrome que acometeu um partido liberal democrático como o PMDB desde a morte do Dr. Ulisses Guimarães: um partido sem projeto nacional, um aglomerado de mandatos incapaz de se por à altura da tradição que construímos e dos desafios para conduzir uma das maiores economias do mundo.   

As eleições de 2014 reúnem, quem sabe, pela primeira vez, as condições de amadurecimento dos novos interesses de classe até agora difusos que vieram ganhando contorno ao longo do período de transição e foram acentuados pela emergência social da última década: para os setores ligados ao capital financeiro, indústria automotiva e segmentos do agronegócio, cujos interesses são expressos no discurso organizado pela mídia de direita, está esgotado o modelo de crescimento com distribuição de renda, inclusão social e combate às desigualdades regionais. Esses setores que ampliaram exponencialmente seus ganhos com a estratégia de crescimento adotada nos últimos doze anos e com a maneira como o Brasil enfrentou a crise de 2008, se inclinam agora, mirando o exemplo europeu, para a radicalização do programa neoliberal de acumulação baseado na redução dos investimentos públicos, no desemprego em massa, na anulação das conquistas alcançadas pelos trabalhadores ao longo do século XX, que alcançaram seu ápice com o “Estado de Bem Estar Social”, sobretudo no pós-guerra.    

Para o Partido dos Trabalhadores o desafio é dar um passo adiante no sentido de não se contentar apenas com o modelo de distribuição de renda em curso. É necessário superar a condição de refém das atuais alianças sociais e eleitorais, ampliar seu diálogo com os setores de classe que emergiram na última década, para por o país em marcha na direção de um modelo que radicalize a democracia, enfrente o problema da distribuição da riqueza como forma de combater as criminosas desigualdades da sociedade brasileira e inclua a agenda da sustentabilidade socioambiental ao novo ciclo de desenvolvimento.

A radicalização da democracia hoje, no Brasil, se traduz em duas bandeiras: em primeiro lugar a garantia do direito à liberdade informação, negada pelos monopólios da mídia corporativa, constitucionalizando as relações entre a mídia e a sociedade. Apenas isso: pondo em prática o que está assegurado na Constituição de 88; e, em segundo lugar, uma Constituinte Exclusiva capaz de realizar uma Reforma Política assentada no financiamento público de campanha, no voto em lista, que rompa o controle do poder econômico sobre as campanhas eleitorais, principal fonte alimentadora da corrupção do sistema político-eleitoral brasileiro.   

Essa nova etapa exigirá o aprofundamento da política de valorização do Salário Mínimo, pautar o debate e aprovar o Imposto Sobre Grandes Fortunas; implantar o Regime de Partilha na exploração do Pré-sal, que assegure o investimento em educação, portanto, defender a integridade da Petrobrás como garantia de um novo ciclo de desenvolvimento que assegure as condições para o ingresso definitivo do Brasil na sociedade do conhecimento.  

Voltamos para as ruas para encarar a batalha para reeleger Dilma Rousseff, sem esquecer que os companheiros José Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares e João Paulo Cunha foram condenados sem provas porque fazem parte dessa História que lhes contei aqui. Entre as novas tarefas que o Partido dos Trabalhadores deverá cumprir nessa campanha está a recuperação da autoestima dos brasileiros e de sua própria autoestima sistematicamente demolidas pela mídia de direita. Ela não suporta a altivez que conquistamos com os governos Lula e Dilma, diante do mundo. A direita brasileira, à falta de um projeto próprio de desenvolvimento para o país, cultiva a subserviência, herdeira de uma visão colonizada e provinciana do mundo. E retomar nossas bandeiras de compromisso com os trabalhadores e os mais pobres para que as elites conservadoras que há alguns anos expressaram publicamente o desejo de “acabar com essa raça”, entendam, três décadas e meia depois, que viemos para ficar. E lembra-los inspirados em Neruda “Para nascer, nascemos”. 


(*) Hamilton Pereira (Pedro Tierra), militante do Partido dos Trabalhadores 

Democracia avança nos quartéis! Exército Brasileiro nomeia a 1a mulher como Comandanta de OM

Maj QEMA Carla. Foto perfil facebook

E então a democracia avança dentro dos quartéis. Após as vadias, despeitadas e putas, lutarem anos e anos pelo direito das mulheres mundo afora, essa evolução de nossa sociedade chega a um nível considerável dentro da Instituição mais conservadora do Brasil, o Exército Brasileiro.

A Major Médica QEMA Carla acaba de ser nomeada como a 1a Comandanta do Segmento Feminino do Exército Brasileiro. Ela será a nova diretora do Hospital de Guarnição de João Pessoa/PB! 

No seu perfil do Facebook, a companheira diz: "Desejo agradecer publicamente a TODOS aqueles que SEMPRE acreditaram em mim, na minha dedicação à profissão e ao Brasil !!! E, particularmente, neste momento, aos Excelentíssimos Senhores Generais Sérgio ETCHEGOYEN e Josèmar Câmara FEITOSA, pela confiança em mim depositada !!! Senhores, podem ter a mais ABSOLUTA certeza de que o HGuJP será comandado dentro dos mais elevados padrões de excelência !!! E aos meus futuros subordinados, que dentro em breve passarão a integrar a minha lista de amigos, desejo registrar a minha alegria por ter sido escolhida para comandá-los ! Sinceramente, Major Médica QEMA CARLA. PÁTRIA !!! BRASIL !!!!"

Escola Naval realiza “Media Day” com as novas aspirantes

Rio de Janeiro, 03/04/2014 - Doze jovens e um único sonho: fazer parte da primeira turma de aspirantes mulheres da Escola Naval, da Marinha do Brasil. A mais antiga instituição de ensino superior do Brasil realizou nesta quarta-feira (02) um encontro com a imprensa para mostrar o dia a dia das marinheiras. Elas, as futuras sentinelas do mar, estão determinadas a cumprir a missão de servir o Brasil. São meninas de 18 a 22 anos, que cumprem juntos com homens, cinco horas por dia de aula, educação física à tarde e estudo noturno.

Para o comandante da Escola Naval, almirante Antonio Carlos Soares Guerreiro, o ingresso das aspirantes deu novos ares à instituição. Ele acredita que o convívio entre os gêneros ajuda na maturidade e na formação militar.

Nem o toque de despertar às 6 horas da manhã tira a vaidade e o ânimo das meninas, que ainda arrumam tempo para se maquiar. “A roupa tira um pouco da feminilidade, então é importante que a gente esteja bem cuidada. Não deixamos de ser mulher aqui dentro”, diz Thaís Affonso (foto), de Cabo Frio (RJ).

Para receber as novas aspirantes, as instalações da instituição passaram por adaptações como banheiros femininos, alojamentos e segurança. O ingresso foi cuidadosamente planejado pela Marinha, que realizou obras, inclusive, na enfermaria. Além disso, houve a inclusão de três oficiais do sexo feminino no Comando do Corpo de Aspirantes.

Natascha Fernandes (foto abaixo), de 22 anos, tem o sonho de alcançar os postos do almirantado. “Meu pai sempre quis ser militar, sempre escutei dizer que é uma carreira promissora, de alguma forma estou realizando o sonho dele também.”

As sentinelas do mar passaram num concurso disputadíssimo. Cerca de 3 mil mulheres se inscreveram no certame inédito, do ano passado, que deu oportunidade à ala feminina na Escola Naval.

Vale lembrar que o primeiro passo em prol da igualdade entre os gêneros foi realizado em 1981, com o ingresso das mulheres na Marinha do Brasil. Em 2012, a Força Naval confirmou seu pioneirismo promovendo a primeira mulher ao cargo de oficial general no Brasil.

Bem-vindas a Bordo

No dia 12 de janeiro, doze mulheres, aprovadas no concurso público de admissão à Escola Naval (CPAEN), ingressaram na instituição, iniciando o período de adaptação. Nesta fase, durante três semanas, as candidatas foram apresentadas aos primeiros ensinamentos da doutrina militar e da futura rotina do curso de formação, seja por meio de atividades físico-militares ou pelo ensino acadêmico.

Em fevereiro, iniciou-se o ano letivo da Escola Naval. As aspirantes foram distribuídas entre as companhias do Corpo de Aspirantes. Elas convivem com outros 258 aspirantes homens.

Veja também:

 - Primeira turma de aspirantes mulheres ingressa na mais tradicional escola militar do país

Acesse a página do Ministério da Defesa no Facebook  e curta os posts sobre este assunto. 

Fotos: Felipe Barra

Assessoria de Comunicação Social

Ações do Grupo Clarin (Nossa Rede Globo) da Argentina despencam com decisão pró-Lei de Meios. Grupo terá que vender diversas concessões de rádio, TV aberta e TV a cabo, ou então o governo fará leilões.

O Clarín, maior conglomerado de mídia da Argentina, sofreu dura quedas em seus negócios. A Suprema Corte Argentina decidiu que a Lei de Meios, que regula a imprensa argentina é constitucional. Com isso, o grupo será obrigado a vender concessões de rádio, TV aberta e TV a cabo previamente adquiridas, e se isso não ocorrer o governo poderá leiloá-las.
Após essa decisão, as ações do grupo Clarín tiveram queda de 5,76%, antes que o pregão fosse suspenso na Bolsa de Buenos Aires. Leia matéria completa

Política de cotas também valerá para as Forças Armadas, incluídas no texto de PL de forma genérica como "Administração Pública Federal" - Dilma envia Projeto de Lei contendo essa previsão legal.

A presidenta Dilma afirmou, nesta quarta (6), que o projeto de lei  (PL) que reserva 20% das vagas do serviço público federal para negros é mais uma das ações afirmativas promovidas pelo governo federal para tornar realidade a construção de um Brasil com igualdade de oportunidades para todos. 

“Foi com orgulho que assinei mensagem ao Congresso Nacional encaminhando, em regime de urgência constitucional, projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal (incluindo as Forças Armadas) para negros." - disse a presidenta. Leia matéria completa

“A exumação de João Goulart é a exumação da ditadura no Brasil”, afirma Maria do Rosário

Agora a data está marcada: 13 de novembro, começa a exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, o Jango, em sua terra natal, São Borja (RS), anunciou a ministra Maria do Rosário. Trata-se do 1° e mais consistente passo da investigação sobre as verdadeiras causas da morte de Jango, ocorrido em dezembro de 1976.

“O (nosso) presidente (eleito democraticamente pelo voto de todos os brasileiros) morreu na Argentina na vigência da Operação Condor, um pacto de terror e morte das ditaduras do Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, e do Paraguai com o apoio dos EUA”, disse a Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (PT-RS). 

Ministra-Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário (PT-RS).

“A exumação de João Goulart é a exumação da ditadura no Brasil”, afirma Maria do Rosário. Créditos Blog do Zé. Leia matéria completa

Começa julgamento de acusados por desaparecimentos na Ditadura Militar Argentina.

Argentina - Cinco suspeitos de participar de crimes contra a humanidade durante a ditadura na Argentina (1966 – 1973) começam a ser julgados nessa quinta, no Tribunal da província de Neuquén. 

Frente Sandinista de Libertação Nacional - que faz parte do Foro de São Paulo - faz aliança para próximas eleições na Nicarágua. Democracia avança na América Latina.

O partido governante Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) na Nicarágua, que já foi um aguerrilha e faz parte do Foro de São Paulo, estabelecerá alianças com outros partidos, movimentos políticos e sociais do país para as próximas eleições regionais em março de 2014. A aliança, Unida Nicarágua Triunfa 2013 incluirá em suas listas de candidatos a igual número de homens e mulheres, de forma equitativa e alterna, para a totalidade dos postos que serão submetidos à eleição, divulgou o foro.

Capitalismo Selvagem: Mapa da desigualdade em 2013: 0,7% da população detém 41% da riqueza mundial. O rico fica cada vez mais rico e o pobre cada vez fica mais pobre no mundo´. Notícia analisada.

Nova pesquisa revela que PIB mundial atinge maior valor da história, mas divisão segue extremamente desigual: 0,7% da população detém 41% da riqueza. Isso é o que nos aponta o relatório "Credit Suisse 2013 Wealth Report", um dos mapeamentos mais completos sobre o assunto. Créditos OperaMundi. Leia matéria completa

O rico cada vez fica mais rico e o pobre cada fica mais pobre. Já o Brasil, cresce de forma organizada, com os pilares macroeconômicos estáveis, distribui renda e faz justiça social, dando um verdadeiro exemplo ao mundo.

Com toda certeza não queremos crescer a custas de trabalho escravo ou forçado, como ocorre em alguns países do mundo, que crescem mais do que nós!

URUGUAI: MULHERES FAZEM GRANDES AVANÇOS NAS FORÇAS ARMADAS

Mulheres combatentes do Exército Uruguaio.

O Uruguai tem dado um grande exemplo sobre a democratização das FFAA, especialmente a extensão do segmento feminino a todas as funções militares, calando, através de exemplos palpáveis, vozes contra essa evolução natural de nossa sociedade. Eu mesmo, fui - sou e sempre serei um grande defensor da máxima democratização possível das FFAA, incluindo esse tema: mulheres combatentes e um dia serem Comandantes da Força e Ministras do STM.

Por lá, as mulheres constituem cerca de 25% das Forças Armadas do Uruguai e podem atuar, inclusive, em combate. Por aqui, em 'terras brasilis", a presidenta Dilma já determinou medidas nessa mesma direção. Segundo o portal especializado LaRed 21 projeta que, em quarto décadas, uma mulher poderia se tornar comandante-chefe de qualquer uma das três forças militares uruguaias. Leia matéria completa

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Coincidências com o Capitanismo? Lei amplia participação feminina no Exército

Governo do RS recebe prêmio de reconhecimento da ONU

O Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã do Governo do RS recebeu, no Bahrein, o Prêmio das Nações Unidas (ONU) ao Serviço Público.

O sistema gaúcho de participação foi a única vitória brasileira nesse prêmio, considerado o mais importante reconhecimento internacional à excelência no serviço público.

A conquista se deu na disputa em: “melhorar a participação cidadã nos processos de decisões públicas através de mecanismos inovadores”, para a América Latina e o Caribe. 

Parabéns ao secretário da SEPLAG, companheiro João Motta (PT-RS), ao companheiro David Schimdt (PT-RS), que conseguiram antever a falta de representatividade da população e tornou possível que as vozes das ruas fossem ouvidas pelo governo.

Três importantes reconhecimentos:

1° -  Este advindo da ONU

2° - Governo Federal copia modelo do Governo estadual e, num alinhamento das estrelas petistas, também cria Gabinete Digital.

3° Não há nenhuma manifestação contrária ao governador Tarso Genro (PT-RS), completamente diferente do que ocorre em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Tal modelo de gestão poderá vir a ser modelo mundial a ser adotado pela ONU e pelo Banco Mundial. Leia detalhes

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Uma utopia democrática - Por Secretário João Motta e Vinícius Wu

Justiça manda Exército reconhecer companheiro de sargento gay

A Justiça Federal de Pernambuco determinou que o Exército reconheça como dependente o companheiro de um sargento de 40 anos, com quem o militar possui união estável há mais de três anos. O sargento atua no Centro de Telemática, em Recife (PE). É o primeiro caso de união homoafetiva na Força reconhecido judicialmente. O Exército não aceitou administrativa o pleito legítimo do companheiro, que teve que recorrer à justiça. 

 Leia matéria completa.

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Marinha reconhece casal homosexual

Policias militares gays formam rede para combater homofobia

Fuzileiro Naval dos EUA recebe beijo gay ao retornar da guerra

'Se uma pessoa é gay e busca Deus, quem sou eu para julgá-la?', diz papa Francisco

Notícias do Clube de Sub-Tenentes e Sargentos da Vila Militar - RJ

Noticio sem juízo de valor, assunto referente ao CSSVM. 

Deixo clara a minha posição quanto ao assunto: Há uma disputa judicial em curso e, até prova em contrário, o Exército - neste caso a União, está respaldada pelo princípio da legalidade dos atos praticados pela Administração Pública.
O caso como um todo saiu da esfera da Justiça Federal e foi encaminhado para a Procuradoria Geral da Justiça Militar.

Tudo abaixo está entre aspas. Não aprovo, nem desaprovo qualquer fala do Sr presidente do CSSVM:

      

"Prezados companheiros do Clube dos Subtenentes e Sargentos da Vila Militar – CSSVM

Essa notícia complementa as anteriores.

A demora desta publicação se deu pelo fato de aguardarmos decisão judicial de antecipação de tutela que garantiria nossa permanência em nossa sede, entretanto a Justiça negou nosso pedido, alegando não poder conceder tutela antecipada contra a UNIÂO, e esta decisão só saiu em 11/07/2013, e foi desfavorável ao CSSVM em primeira instância. Aguardamos o julgamento do mérito, para outras providências. A primeira a ser adotada será entrar em Juízo pedindo indenização das obras por nós realizadas (mais de 90%).

O Sr. Gen Abreu, determinou nossa retirada do imóvel dia 17/07/2013, e como já faz parte da História do CSSVM, Clube que sempre primou pela ordem, e cumpre as leis, a diretoria decidiu cumprir a as ordens do Comandante da 1ª DE, Gen Abreu.

Com a finalidade de preservar os bens móveis do CSSVM, evitando deterioração, já que temporariamente perdemos os bens imóveis; conseguimos espaço seguro, para a guarda de todo o material como: móveis e utensílios, material de informática etc., enfim, tudo controlado pelo material carga.

Como pode ser observado, a nossa luta é uma luta desigual, entretanto, sabemos que nosso dever é lutar na defesa dos nossos associados e, principalmente, pelo patrimônio que foi construído as expensas das mensalidades associativas ao longo dos anos. Fomos dentro da Lei e da ordem, buscar todos os meios para encontrar na justiça o amparo que sustentasse nossa permanência no endereço que já ocupamos desde 1954, infelizmente estamos sendo obrigados a deixar nossa sede no dia 17 de julho de 2013.

Com a preocupação de manter os serviços de entretenimento e lazer aos nossos associados, buscamos o apoio necessário no Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica – CSSA, em Cascadura,(Av. Ernani Cardoso nº 183 – fone: 21-3161-6151) que franqueou provisoriamente as suas dependências para uso dos nossos associados.

Caro associado, venha somar força, compareça a partir de hoje ao Clube dos Suboficiais e Sargentos da Aeronáutica – CSSA, em Cascadura, onde estaremos presentes recepcionando você e seus familiares.

Nossa maior preocupação é, e sempre foi, o bem estar dos nossos associados, e é exatamente por essa razão que decidimos dar um passo atrás para poder dar cinco a frente. A nossa luta continua, e o fato de não conseguirmos a liminar, se deu por força de uma lei que impede a justiça de conceder liminar contra a União, assim sendo, os processos seguem até o julgamento do mérito.

Aliado as medidas já adotadas, nosso jurídico está preparando uma série de medidas judiciais que serão implementadas, buscando a reparação dos danos e as indenizações cabíveis, haja vista a existência de jurisprudência.

Para maior entendimento dos fatos, passamos a dar conhecimento a todo o quadro de associados do nosso CSSVM que as dificuldades tiveram início no mês de setembro de 2012. Como é do conhecimento do quadro associativo do nosso clube. O então associado, Sr. Sipião foi candidato às eleições de 2011, quando a Chapa Branca, encabeçada por ele, perdeu o pleito tendo obtido apenas 10 % (dez por cento) dos votos válidos. Inconformado com a derrota, decidiu dar inicio a uma batalha judicial, que perdeu em 1ª instância. Não satisfeito, recorreu e perdeu outra vez. Divorciado dos interesses do CSSVM, deu inicio a uma escalada de acusações de altíssima gravidade, imputando a Administração Azul, presidida pelo Sgt Ramalho, crimes federais como, “indícios de lavagem de dinheiro, agiotagem e crime contra a economia”. Vejamos, para se lavar dinheiro, há a necessidade da existência de “dinheiro sujo”, ou seja, dinheiro do trafico de drogas, contrabando de armas etc., quanto a agiotagem, há de se ter agiotas e agiotados, já crime contra a economia, não vemos como ser praticado por uma entidade com personalidade jurídica como a do CSSVM.

Isso posto, fomos obrigados, por força de ofício, encaminhar as denúncias para as devidas apurações pelo Conselho Fiscal do CSSVM. Após não atender a primeira convocação o Sr. Sipião compareceu em segunda chamada acompanhado de seu advogado a reunião ordinária nº 24 do CF/CSSVM, realizada em 16/10/2012, que entre outros assuntos trataria das acusações feitas pelo Sr. Sipião, momento em que estaria sendo oportunizado a apresentação das provas que pudessem sustentar as acusações feitas por ele, e mais, oferecendo-lhe o direito a ampla defesa e do contraditório, pelo ferimento dos preceitos estatutários do CSSVM. Entretanto, o Sr. Sipião optou por invocar o direito do silêncio e assim nada conseguiu provar de suas denúncias, sendo assim eliminado do quadro associativo do clube, por justa causa, conforme prevê o Estatuto do CSSVM.

Após, sem mais fazer parte da família CSSVM, completamente transtornado, resolveu, de forma irresponsável, fazer as mesmas acusações, as quais não conseguiu provar, ao Comando da 1ª DE. Por Razões desconhecidas, apesar de devidamente alertado por nós da ilegalidade, o Excelentíssimo Senhor General de Divisão José Alberto da Costa Abreu, Comandante da 1ª Divisão de Exército e Guarnição da Vila Militar, resolveu instaurar sindicância para apurar a referidas denúncias contra o CSSVM, todavia, ao final (nada pôde ser comprovado), e afastar o presidente e alguns membros da Diretoria. Não bastasse, o General Abreu, nomeou uma diretoria interventora, instalando o caos administrativo em nosso clube, haja vista que, até a data da intervenção, nosso clube não tinha nenhum cheque devolvido e tampouco títulos protestados, porém, após vinte dias de descontrole administrativo, quando retornamos a direção do clube encontramos inúmeros cheques devolvidos e títulos protestados.

Cabe ressaltar que nosso retorno se deu por força de medida de caráter liminar deferida pelo Juízo da 12° Vara Federal – Seção Judiciária do Rio de Janeiro, autos n° 0490362-91.2012.402.5101, determinando a suspensão dos efeitos da decisão de afastamento do Presidente e dos membros da diretoria afetados pela decisão tomada pelo General. Em seu texto a liminar deixa claro a gravidade das medidas adotadas, assim, para que se tenha maior entendimento, transcrevemos a decisão:

“CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR, doravante identificado como CSSVM, impetra a presente ação mandamental, em face do GENERAL DE DIVISÃO JOSÉ ALBERTO COSTA ABREU, Comandante de 1ª Divisão do Exército Brasileiro, objetivando seja afastada a ordem ditada pelo Impetrado de afastamento do Presidente e de alguns Diretores da associação impetrante, ocorrida por força de abertura de sindicância militar, para apuração de denúncias envolvendo a administração da CSSVM.

Comprova o Impetrante a natureza jurídica privada da Associação, com Estatutos próprios e desvinculada do Exército brasileiro, não recebendo deste nenhuma subvenção.

Na realidade, o Impetrante é regido por seus Estatutos e administrado por uma Diretoria regularmente eleita por seus associados, não pertencendo ao Comando Militar, de quem apenas recebeu o imóvel a título de cessão gratuita de uso, nos termos do contrato que anexa. Se as denúncias recebidas, que ocasionaram a instauração de processo militar, justificam eventual punição militar, certamente que o inquérito não tem competência para suspender o exercício de atividades realizadas na seara privada, como soe ser a direção de associação de natureza privada.

Data venia, entendo que a Autoridade Impetrante desviou-se de suas funções institucionais, envolvendo-se em questões particulares de uma associação, a qual traz em seus Estatutos os mecanismos de defesa dos associados, em ocorrendo desmandos administrativos e financeiros.

Vislumbro, in casu, a prática de ato perpetrado com excesso de poder, ou seja, ato não-conforme ao direito. O Impetrado, ao ordenar, na condição de Comandante da 1ª Divisão do Exército, a suspensão dos poderes recebidos pela Diretoria do Impetrante, após eleição regular, afastando-a de suas funções estatutárias, extrapolou suas funções institucionais, intervindo em associação privada, regularmente constituída, com identidade e administração próprias, nos termos dos seus Estatutos Sociais.

Isto posto, DEFIRO A LIMINAR, suspendendo o ato que afastou o Presidente e alguns Diretores da administração da associação impetrante, fixando o prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento da ordem, sob pena de restar caracterizado o descumprimento de comando judicial.

Notifique-se a Autoridade Coatora, bem com dê-se ciência à União Federal, para que cumpra a liminar e apresente as Informações, no prazo legal.

Oferecidas as Informações, ao Ministério Público Federal.

Com o Parecer ministerial, voltem conclusos para sentença.

Intime-se. Cumpra-se.

Rio de Janeiro, 5 de dezembro de 2012.

Assinado Eletronicamente

EDNA CARVALHO KLEEMANN

Juiz(a) Federal Titular”

Não bastasse, após a decisão da justiça, continuamos a ser alvo de investidas por parte do Senhor General Abreu:

> Continuou a solicitar documentos da administração do CSSVM;

> Provocou vistoria do CBMERJ as nossas instalações (já havíamos dado entrada em documentação para regularizar uma situação que perdurava há 58 anos) determinando assim:

            > A suspensão dos bailes infantis de carnaval (já tradicional) nos igando a recorrer ao CBMERJ e pedir autorização especial, que foi concedida;

            > Suspensão do show da cantor ZEZO, mais uma vez nos obrigando a recorrer ao CBMERJ e pedir autorização especial, que também foi concedida;

> Denunciou o CSSVM a Vigilância Sanitária e a Saúde Pública;

Por fim, o Senhor General Abreu decidiu por não renovar o comodato do CSSVM, determinando nossa saída das instalações (por nós ocupadas há 59 anos) no dia 17/07/2012, medida exclusivamente revanchista (já que não conseguiu afastar a diretoria resolveu afastar o CSSVM de suas instalações), tudo isso sem levar em conta todos os danos que advirão da decisão. Podemos destacar as questões sociais, culturais, esportivas e, principalmente, o fato de estar sendo desconsiderado que mais de 90% da área construída, o foi, as expensas do próprio CSSVM, com recursos advindos das mensalidades associativas, haja vista que, o CSSVM não recebe nenhum Tipo de subvenção do erário, municipal, estadual ou federal.

Em face do exposto acima, queremos informar as providências tomadas para tentar neutralizar as medidas contra nós adotadas:

> Entramos com um processo contra o Sr. Carlos Augusto Sipião pedindo reparação de danos morais e matérias;

> Entramos com um processo para impedir o afastamento da diretoria eleita do CSSVM (liminar acima transcrita);

> Entramos com processo na 12ª Vara Federal, RJ, para impedir a retomada do imóvel sede do CSSVM, perdemos e recorremos a 2ª instância;

> Entramos com DENÚNCIA CRIME contra todos e os que fizeram as denúncias, sendo esta; acatada, tanto pela Procuradoria de Justiça Federal, quanto pela Procuradoria de Justiça Militar, esta ultima já se pronunciou em Relatório/Decisão que passamos a transcrever:

“Os presentes documentos, autuados como Peça de Informação nº 0000024-35-2013.1106, neste 6º Ofício, contém representações, subscritas pelo advogado Wander Moreira, dos noticiantes José Maria Ibiapina Ramalho Coutinho, Aldari Sant’Anna Pitta, Luiz Alfredo do Valle, Nelson Tavares, e Edson Alves Bonfim, todos qualificados às fls. 03/04, respectivamente, por meio das quais estes narram condutas que consideram criminosas, e que teriam sido praticadas pelo General de Divisão José Alberto da Costa Abreu, comandante da 1ª Divisão de Exército e Guarnição da Vila Militar, pelos militares Carlos Augusto Sipião, Lucas da Costa Silva e Rogério de Lima Castello, subordinados do nominado general.

Os noticiantes apresentam as seguintes notícias, que a seguir epitomo:

Que pertencem ao quadro associativo do Clube dos Subtenentes e Sargentos da Vila Militar (CSSVM), instituição de direito privado, sem fins lucrativos, mantida pela contribuição mensal de seus asociados, portanto sem ônus ao erário; que a disputa eleitoral da presidência do CSSVM culminou com a prática de atos ilegais por oficiais do Exército Brasileiro, integrantes da chapa branca, derrotada em pleito eleitoral no ano de 2011; que, inconformados com o resultado do pelito, e, após tentativas frustradas de impedir na justiça, a posse da chapa vencedora, na direção do clube, o comandante da 1ª Divisão de Exército determinou a instauração de sindicância e o afastamento temporário do presidente e de alguns dirigentes da dita entidade, sob o pretexto de terem praticado irregularidade na gestão do referido clube, e de terem descumprido itens dos respectivos estatutos; que tal investida arbitrária fora obstada mediante liminar, deferida pelo juízo da 12ª Cara Federal da Seção judiciária do Rio de Janeiro (processo nº 0490362-91.2012.402.5101), que reconduziu a chapa vencedora à direção da referida associação; que o general José Alberto da Costa Abreu, ignorando a mencionada liminar, em atitude intimidatória, no dia 12/03/2013, dirigiu-se as dependências do clube, supostamente em exercício de prerrogativas decorrentes do termo de cessão de uso de próprio nacional em vigor, conforme mostram as fotografias de tal “visita”, anexadas a estes documentos; que pretendem os noticiantes a apuração, por este órgão ministerial, das violações de direitos fundamentais garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil, como o direito à liberdade e o direito à livre associação.

Dizem ainda os noticiantes que houve a juntada, sem autorização do CSSVM, de extratos bancários desta entidade, aos autos da sindicância, documentos aqueles protegidos pelo sigilo constitucional.

Feito esse breve relatório, analiso e decido:

Compulsando os autos, noto que, indubitavelmente, houve imiscuição, no CSSVM, do comandante da 1ª Divisão de Exército e Guarnição da Vila Militar, general de divisão José Alberto da Costa Abreu, o qual, valendo-se de seu poder funcional, determinou a instauração de procedimento administrativo para apurar fatos que extrapolam a seara militar.

O Clube dos Subtenentes e Sargentos da Vila Militar, embora com sede em próprio nacional, e presidido por militar da reserva, eleito legitimamente, conforme seus estatutos, não é instituição militar subordinada ao Exército Brasileiro, fato este que ilidia a tal ingerência do nominado general, exceto, obviamente, no que diz respeito à fiscalização do uso e preservação do imóvel da União Federal ocupado pelo referido clube.

Informo, portanto, pela análise dos documentos de fls.130, 131, 133, 140 e 141, que a nominada autoridade militar exorbitou da sua legalidade, ao instaurar sindicância para a apuração de fato, que em nada ofendeu a administração ou o patrimônio das Forças Armadas, e tampouco a disciplina militar. Os conflitos de interesses atinentes à gestão do CSSVM, que serviram de pretexto para a instauração de sindicância militar, por certo, deveriam ter sido encaminhados, por meiodas ações cabíveis, à Justiça Comum (Federal ou Estadual, consoante a peculiar competência), a qual detém a titularidade para a respectiva solução. A instauração de sindicância para a solução de dissidência, com fim de satisfazer interesse ou sentimento pessoal, pode ter caracterizado, em tese, a prevaricação descrita no artigo 319 do Código Penal Militar.

Entretanto, por terem sido as condutas, consideradas delituosas pelos noticiantes, imputadas a oficial integrante do círculo de oficiais generais, e estando evidenciado, como aquilatável pelos documentos de fls. 238 a 249, que os militares de estamento inferior atuaram porordem daquele, decido, por declínio de atribuição, com estribo no artigo 6º, insiso I, alínea ”a” da Lei nº 8.457/92, combinado com o artigo 54 do Código de Processo Penal Militar, encaminhar os autos desta Peça de Informação ao Procurador-Geral da Justiça Militar, a quem cabe apreciar oo fato em testilha.

Proceda, o secretário deste 6º Ofício, à respectiva remessa à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar, para análise e, se for o caso, a homologação desta deliberação. Após, cientifique deste ato o advogado dos notificantes.

Rio de janeiro, RJ, 31 de maio de 2013.”

Assina o Dr. Antônio Antero dos Santos, Procurador da Justiça Militar.

Nosso maior pesar é o sentimento de traição de que fomos vítimas. Ao longo dos 60 anos investimos nossas economias em edificações e infraestrutura, construímos todo o clube, haja vista que, recebemos em comodato apenas um pequeno terreno rodeado por charco.

Acreditávamos que nosso Exército nunca deixaria de honrar nosso esforço, e jamais poderíamos imaginar que, após 60 anos, depois de passarem mais de 30 Comandantes pela 1ª DE que sempre abundaram em elogios ao CSSVM, poderia o, Excelentíssimo Senhor General de Divisão, José Alberto da Costa Abreu, depois de rasgar elogios ao nosso clube, em sua visita ao clube, decidir acabar com uma Historia de luta e dedicação a família militar, apena para atender aos seus sentimentos pessoais de criar uma área de lazer sob seu comando.

Hoje, apesar dos apelos feitos as autoridades militares, até o momento, em vão, só nos resta amargar os prejuízos e os danos morais que sofremos, entretanto, somos soldados, e fomos forjados a suportar perdas, ainda assim, as questões morais, essas, ao contrário, fomos preparados para defendê-las com a própria vida. E é o que estamos fazendo.

José Ramalho.

Presidente do CSSVM

"Combati o bom combate, terminei a carreira, guardei a fé""