Blog do Capitão Fernando - Um espaço para a discussão do Brasil

O Superior Tribunal Militar, através dos ministros Cleonilson Nicácio e Maria Elizabeth Rocha se fez representado durante o  XX Congresso da Sociedade Internacional de Direito Militar e Direito de Guerra, que ocorreu entre os dias  14 e 18 de abril, em Praga, na República Tcheca. Leia matéria

Soldado está preso no Comando da 3ª  Brigada de Infantaria Motorizada. Foto reprodução TV Anhanguera. Novo caso de estupro envolve militares do Exército. Desta vez o caso ocorreu em Cristalina/GO. Os militares estão preso em flagrante, à disposição da Justiça Comum na 3a Brigada de Infantaria Motorizada, acusados de estupro. Leia matéria . Leia também: Soldado do CMP é preso em flagrante acusado de estupro ; Estupro Militar - uma em cada três é vítima de estupro nas Forças Armadas ; Militar do Exército é preso acusado de estupro em Pernambuco ; Coronel do Exército, estuprador, é condenado, perde posto e pode cumpri pena - como mulherzinha - em um presídio comum . - - - - - - Contribua com nosso trabalho. Executamos um jornalismo investigativo independente. Peço-lhe uma doação de qualquer valor.

Militares das 03 Forças Armadas: Você está com algum problema que possa ser resolvido na Justiça? Procure-nos! Peço indicação de algum amigo. Acesse nossa página - EAS Advocacia Militar: http://capitaofernando.blogspot.com.br/p/problemas-na-justica.html

Foto Diogo Zanatta. Artefato incendiário teria sido jogado na sacada do edifício na área central da cidade. Um atentado  provocou um princípio de incêndio no prédio da Justiça Militar da União, no centro de Porto  Alegre, no início da madrugada desta quinta-feira (22). Um artefato explosivo teria sido jogado de dentro de um carro branco que passou pelo local. Segundo o Corpo de Bombeiros, as chamas, que teriam começado por volta da meia-noite, atingiram uma sacada do segundo andar do edifício.  O objeto atingiu a janela do gabinete do juiz Alcides Alcaraz Gomes, único magistrado da Justiça Militar da União na Capital. Apesar de não falar em suspeitas, o juiz não descarta a hipótese de ato criminoso. — Parece que estão querendo intimidar. Mas é cedo para falar, é apenas uma suposição — disse. O magistrado foi informado por telefone do incêndio e se dirigiu até o local. — É a nossa casa. Na porta do nosso local de trabalho — desabafo...

A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação de Habeas Corpus (HC 112936) decidiu que o desacato proferido contra militar das FFAAs, exercendo funções de policiamento ostensivo em atividade de pacificação de comunidades é crime comum e não militar, tendo em vista que o militar enfocado está exercendo função que é eminentemente de natureza civil. Assim, a competência para punir esse crime, neste caso específico, é da Justiça Federal e não da Justiça Militar. Esta foi aos morros cariocas,  pelo menos é o diz publicação do Supremo Tribunal Militar (STM) disponível aqui , porém  ela e ver arquivada sua decisão deste caso específico, tipo essa sentença disponível aqui , já que segundo a hierarquia da Justiça Brasileira o STF é uma instância superior ao STM. FFAA são empregadas como Força de Pacificação de morros cariocas. Foto Rosemary Neves. Como diz o ditado: "Hierarquia é posto!" Assim como as nossas FFAA possuem uma estrutura hierarquizada, o Poder...

Pois é meus leitores e leitoras, c omo se diz lá na Brigada PQD: " "Pau que bate em Chico, bate em Francisco!". A Subprocuradora Geral de Justiça Militar, Exma Sra  Doutora Arilma da Cunha da Silva, recebeu a análoga à famosa FATD (Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar), foi processada administrativamente, suspensa de suas atividades no MPM por 90 dias, como resultado do  Processo Administrativo Disciplinar nº 000741/2012-32, cuja motivação foi " interrupção das férias sem retorno às atividades e por fixar residência fora do local de atuação." Desejo à prezada doutora que logo se reestabeleça, pois pelo visto não foi nenhum "erro grave", podendo ter ocorrido até um grande mal entendido! Uma pessoa no nível que ela se encontra, salvo outro juizo, não teria cometido erro grave, de falta de carater! Aproveito a oportunidade para enviar um abraço aos promotores da Justiça Militar, que atuam na PJM de Porto Alegre/RS: Exma Sra ...

A Procuradoria-Geral de Justiça Militar, e ntre os dias 7 e 9/08/2013,  sediou a oficina entitulada "Crime Militar Próprio".  Participaram do evento 11 membros do Ministério Público Militar, 01 ministro do Superior Tribunal Militar, 01 juiz-auditor, 01 defensor público e 01 capitão da PMSP e tinham o objetivo de discutir a Justiça Militar, o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar. Por consenso entenderam que " a Justiça Militar carece de “mudanças e reflexões justas e honestas”. Ainda de acordo com o grupo, este seria o momento oportuno para a proposição dessas transformações. “Devemos, operadores do direito militar, ocupar a vanguarda dos novos desafios decorrentes da evolução social e de suas necessidades, com a finalidade de garantir o acesso à justiça e à efetividade do processo”, escrevem os participantes na tese final   da oficina. Entre as proposições aprovadas no encontro estão: - maior clareza no estabelecimento dos crimes propriament...