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DIREITO MILITARES REFORMADOS POR DOENÇA E A MELHORIA NOS VENCIMENTOS. SAIBA MAIS: https://lfsdireito.wordpress.com/2020/04/01/militares-reformados-por-doenca-e-a-melhoria-nos-vencimentos CURTA A PÁGINA EAS ADVOCACIA MILITAR NO FACEBOOK - https://www.facebook.com/easadvmil CURTA A PÁGINA LFS DIREITO DO FACEBOOK - https://www.facebook.com/capitaofernandodireito

MÓLESTIA POR EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE EM SERVIÇO - MILITARES Atualmente e já há muito tempo, se tem discutido na Justiça acerca da ocorrência de sinistro com militares, para se definir se esse evento seria ou não com relação de causa e efeito. Dessa forma, é inicialmente necessário destacar que a definição e conceituação de Acidente em Serviço é determinada pelo Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965. Assim, o Decreto das causas infortunistas expõe que: Art 2º Considera-se acidente em serviço para os fins ... Leia mais - https://capitaofernando.wordpress.com/category/direito/direito-dos-militares/

  Justiça Federal decide por reintegração de militar e sua estabilidade, assim que o réu completou prazo legal necessário (efetivo serviço e tempo processual). Clique aqui e conheça o caso concreto.

O desligamento de militar das fileiras da Aeronáutica exige a apuração da suposta falta através de regular procedimento administrativo, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa.  Leia matéria