MP considera inconstitucional indulto de Bolsonaro que perdoa PMs condenados pelo Massacre do Carandiru e aciona PGR

MP considera inconstitucional indulto de Bolsonaro que perdoa PMs condenados pelo Massacre do Carandiru e aciona PGR.

Procurador-geral da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, pede que Procuradoria-geral da República tome providências urgentes. Decreto de sexta (23) inclui perdão para crimes cometidos há mais de 30 anos. 

Em outubro de 1992, 111 detentos foram mortos na invasão da PM para conter rebelião. 

Créditos G1, leia mais: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/12/24/mp-considera-inconstitucional-o-indulto-de-bolsonaro-que-perdoa-pms-condenados-pelo-massacre-do-carandiru-e-aciona-pgr.ghtml 

OPERAÇÃO LAVA JATO - Corregedoria da PGR vai investigar se houve irregularidade em acordos da Lava Jato com outros países

OPERAÇÃO LAVA JATO - 

Corregedoria da PGR vai investigar se houve irregularidade em acordos da Lava Jato com outros países.

Saiba mais: https://capitaofernandodireito.blogspot.com/search/label/Operação%20Lava%20Jato 

* Anunciantes & Patrocinadores: https://capitaofernandoanunciantes.blogspot.com/

Procurador-geral pede ao STF para investigar declarações de Moro

Procurador-geral pede ao STF para investigar declarações de Moro

Aras lista possíveis crimes como obstrução de justiça, falsidade ideológica e denunciação caluniosa. 

Créditos G1, leia matéria: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/24/chefe-da-pgr-aras-pede-inquerito-ao-stf-para-investigar-declaracoes-de-sergio-moro.ghtml 

Procuradores se mobilizam contra Augusto Aras, o novo Procurador Geral da República

Procuradores se mobilizam contra Augusto Aras, o novo PGR A escolha do novo procurador-geral da República fora da lista tríplice foi classificada por procuradores como “maior retrocesso em 20 anos”. Créditos EXAME.

PGR - Bloqueio de ações GLO

Para Raquel Dodge, julgamento de militares que comerem crimes dolosas contra a vida de civis fere a Constituição, além e violar tratados de direitos humanos.

ADI 5901 – Parecer – Justica Militar – Competencia

ADI 5032 – Memorial

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a inconstitucionalidade de dispositivo incluído no Código Penal Militar. Trata-se do artigo 9º da Lei 13.491/2017, que desloca para a Justiça Militar da União a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida praticados por militares das Forças Armadas no casos em que as vítimas são civis.

O assunto é objeto de Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). No documento encaminhado à Corte nesta segunda-feira (25), a PGR ressalta que a norma amplia de forma permanente e substancial a competência da Justiça Militar, ao mesmo tempo em que reduz as atribuições constitucionalmente reservadas ao Tribunal do Júri. Leia matéria completa. Créditos Defesanet. 

- - - - 

Publicidade:

PMDB ameaça ir para a oposição se Dilma mantiver Rodrigo Janot como Procurador Geral da República

Rodrigo Janot (Foto: Antônio Cruz)

O PMDB irá para a oposição se o governo cogitar a hipótese de reconduzir Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República em setembro. Palavras do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. (PMDB/RJ).