Blog do Capitão Fernando - Um espaço para a discussão do Brasil

MP considera inconstitucional indulto de Bolsonaro que perdoa PMs condenados pelo Massacre do Carandiru e aciona PGR. Procurador-geral da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, pede que Procuradoria-geral da República tome providências urgentes. Decreto de sexta (23) inclui perdão para crimes cometidos há mais de 30 anos.  Em outubro de 1992, 111 detentos foram mortos na invasão da PM para conter rebelião.  Créditos G1, leia mais: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/12/24/mp-considera-inconstitucional-o-indulto-de-bolsonaro-que-perdoa-pms-condenados-pelo-massacre-do-carandiru-e-aciona-pgr.ghtml  

OPERAÇÃO LAVA JATO -  Corregedoria da PGR vai investigar se houve irregularidade em acordos da Lava Jato com outros países. Saiba mais:  https://capitaofernandodireito.blogspot.com/search/label/Operação%20Lava%20Jato   * Anunciantes & Patrocinadores:  https://capitaofernandoanunciantes.blogspot.com/

Procurador-geral pede ao STF para investigar declarações de Moro Aras lista possíveis crimes como obstrução de justiça, falsidade ideológica e denunciação caluniosa.  Créditos G1, leia matéria:  https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/04/24/chefe-da-pgr-aras-pede-inquerito-ao-stf-para-investigar-declaracoes-de-sergio-moro.ghtml 

  Procuradores se mobilizam contra Augusto Aras, o novo PGR A escolha do novo procurador-geral da República fora da lista tríplice foi classificada por procuradores como “maior retrocesso em 20 anos” . Créditos EXAME.

Para Raquel Dodge, julgamento de militares que comerem crimes dolosas contra a vida de civis fere a Constituição, além e violar tratados de direitos humanos. ADI 5901 – Parecer – Justica Militar – Competencia ADI 5032 – Memorial A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a inconstitucionalidade de dispositivo incluído no Código Penal Militar. Trata-se do artigo 9º da Lei 13.491/2017, que desloca para a Justiça Militar da União a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida praticados por militares das Forças Armadas no casos em que as vítimas são civis. O assunto é objeto de Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). No documento encaminhado à Corte nesta segunda-feira (25), a PGR ressalta que a norma amplia de forma permanente e substancial a competência da Justiça Militar, ao mesmo tempo em que reduz as atribuições constituci...

Rodrigo Janot (Foto: Antônio Cruz) O PMDB irá para a oposição se o governo cogitar a hipótese de reconduzir  Rodrigo Janot  para o cargo de procurador-geral da República em setembro. Palavras do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. (PMDB/RJ).