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4 de jul. de 2022

GEOPOLÍTICA - DEFESA - SEGURANÇA: FAB abate avião e PF apreende mais de 600 kg de pasta base de cocaína - créditos CNN


Foto reprodução



LFS GEOPOLÍTICA - DEFESA - SEGURANÇA: 


FAB abate avião e PF apreende mais de 600 kg de pasta base de cocaína - créditos CNN.

Leia matéria: https://capitaofernandodefesaeseguranca.blogspot.com/2022/07/geopolitica-defesa-seguranca-fab.html 




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Confira: https://redelfsdecomunicacao.wordpress.com/lfs-defesa-seguranca-geopolitica/ 




27 de abr. de 2021

27 de jun. de 2018

PGR - Bloqueio de ações GLO

Para Raquel Dodge, julgamento de militares que comerem crimes dolosas contra a vida de civis fere a Constituição, além e violar tratados de direitos humanos.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja declarada a inconstitucionalidade de dispositivo incluído no Código Penal Militar. Trata-se do artigo 9º da Lei 13.491/2017, que desloca para a Justiça Militar da União a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida praticados por militares das Forças Armadas no casos em que as vítimas são civis.

O assunto é objeto de Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). No documento encaminhado à Corte nesta segunda-feira (25), a PGR ressalta que a norma amplia de forma permanente e substancial a competência da Justiça Militar, ao mesmo tempo em que reduz as atribuições constitucionalmente reservadas ao Tribunal do Júri. Leia matéria completa. Créditos Defesanet. 


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16 de set. de 2015

Rio 2016: Seminário debate Garantia da Lei e da Ordem nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos

Rio de Janeiro, 10/09/2015 – O uso de instrumentos para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) dominou o debate no Seminário de Segurança – Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, na manhã desta quinta-feira (10), no Auditório General Newton Cavalcante, na Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro. Os procuradores Marcelo Weitzel Rabello de Souza, da Justiça Militar, e Gustavo Freitas de Lima, da Advocacia Geral da União (AGU), expuseram sobre o tema.
Foto: Felipe Barra / MD
O chefe da AEGE, general Linhares, disse que o Seminário serve para atualizar as atividades  da Defesa
O chefe da AEGE, general Linhares, disse que o Seminário serve para atualizar as atividades da Defesa
“A GLO é uma realidade no país. Porém, a freqüência como isso se dá é discutível”, disse Weitzel. Para o procurador Gustavo, ações desta natureza se aplicam levando em conta o que preconiza a Constituição brasileira.
No decorrer do debate, os participantes se valeram de experiências com o emprego das Forças Armadas nos Complexos do Alemão e da Maré, no Rio de Janeiro, bem como o uso das tropas em quatro municípios do Mato Grosso do Sul, onde há conflitos entre fazendeiros e indígenas.
Seminário
Para expor questões que envolvem a participação do Ministério da Defesa (MD) e das Forças Armadas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, a Assessoria Especial para Grandes Eventos do MD organizou um seminário que ocorre na ESG. Aberto ontem pelo chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), general José Carlos De Nardi, o seminário tratou de questões como o centro de enfrentamento ao terrorismo e defesa cibernética.
Foto: Felipe Barra / MD
General De Nardi abordou questões como o centro de enfrentamento ao terrorismo e defesa cibernética
General De Nardi abordou questões como o centro de enfrentamento ao terrorismo e defesa cibernética
No segundo dia, militares e civis conheceram as ações de comunicação social propostas pelo MD para serem aplicadas antes e durantes os jogos. Em seguida, o debate tratou de GLO e as vertentes jurídicas que possam dar respaldo ao emprego militar no grande evento.
O seminário será concluído amanhã (11), com o debate sobre “drones”. O chefe da AEGE, general Luiz Felipe Linhares, disse que o evento serve para a atualização das atividades da Defesa.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)

26 de mai. de 2015

Exército realiza exercício de proteção na Grande Curitiba

O treinamento ocorre anualmente, dentro do calendário do ano de instrução. Foto: Divulgação.

A 5ª Divisão de Exército, por intermédio do Comando da Artilharia Divisionária da 5ª Divisão de Exército, realiza, no período de 25 a 29 de maio de 2015, em Curitiba e região metropolitana, exercício de adestramento em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres, denominado Operação Pinheiral.
O exercício inclui ações de comando e controle; proteção de estruturas críticas, como terminais petrolíferos e estações de tratamento de água; operações aeromóveis e escolta de comboios. Além disso, serão realizadas ações cívico-sociais.
O treinamento ocorre anualmente, dentro do calendário do ano de instrução, envolvendo organizações militares do Exército sediadas na região de Curitiba e Lapa, contando, ainda, com a cooperação de outros órgãos, dentro do conceito de operação interagências.
Os objetivos do exercício são o de manter a capacidade operativa das tropas do Exército, aprimorar o trabalho com as demais agências e forças de segurança, além de manter atualizado o conhecimento sobre o funcionamento das estruturas estratégicas terrestres do País.

5 de jun. de 2014

Copa do Mundo: Coordenação da Área de São Paulo (CCDA São Paulo) afirma que está "garantida um ambiente tranquilo e seguro" para o evento.

Foto CMSE




São Paulo/SP - 17/05

O Coordenador de Defesa de Área de São Paulo e Comandante da 2ª Divisão de Exército, General de Divisão Carlos dos Santos Sardinha, realizou, no 4° Batalhão de Infantaria Leve, uma formatura de aprestamento das tropas que atuarão na Copa do Mundo FIFA 2014. No Estado de São Paulo, quatro mil militares das Forças Armadas estarão prontos para atuar de forma integrada com os órgãos federais, estaduais e municipais nas ações interagências, garantindo um ambiente tranquilo e seguro durante o evento. Fonte Exército.


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1 de jun. de 2014

Defesa & Segurança da Copa do Mundo: Centro de Coordenação de Defesa de Área - Porto Alegre/RS realiza Apronto Operacional

Foto CCDA Porto Alegre


Porto Alegre/RS - 20/05.
O Centro de Coordenação de Defesa de Área (Porto Alegre) realizou um apronto operacional, no qual foram apresentados tropas e meios que serão utilizados na Copa do Mundo FIFA 2014. Mais de dois mil militares participaram da atividade. Entre os meios apresentados, estavam equipamentos de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear e o Sistema Pacificador. Créditos EB


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31 de mai. de 2014

FORÇA DE PACIFICAÇÃO MARÉ TEM NOVO COMANDANTE - SAI GEN ESCOTO, ASSUME GEN SINOTT

Militares da Força de Pacificação da Maré. Foto reprodução.
Rio de Janeiro - 30/05 - O Comando Militar do Leste (CML) realizou solenidade de a passagem de comando da Força de Pacificação Maré, do General de Brigada Roberto ESCOTO, comandante da Brigada de Infantaria Paraquedista (Rio de Janeiro/RJ), para o General de Brigada Mauro SINOTT Lopes, Comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada (Santa Maria/RS). Leia matéria 




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28 de mai. de 2014

Tiro a esmo - Militares do Exército atiram para o alto enquanto carregam um homem na Maré

Rio - A relação entre militares do Exército e moradores do Complexo da Maré, que está ocupada pelas forças de segurança, não é das melhores. Um vídeo enviado por um leitor mostra moradores revoltados com a ação dos militares ao lado de um campo de futebol da comunidade.
Em determinado momento, os militares disparam vários tiros de fuzil para o alto enquanto arrastam um cidadão e são retaliados com garrafas, cadeiras, copos e tudo o que estava ao alcance dos moradores. No fim do vídeo, um dos soldados joga gás de pimenta no rosto de uma pessoa que estava dentro de um bar e é possível ouvir a revolta dos moradores: "ô, autoridade! Olha só, não é assim, não, hein? Não é assim, não". Assista ao vídeo, clicando aqui.

Opinião:
Traficantes atirando para o alto, comemorando um campeonato, foi palco de uma grande cobertura jornalística, claro com críticas severas. Entretanto, não ví um telejornal sequer falando dos tiros para o alto que os militares do Exército deram, na situação aqui apresentada.






12 de abr. de 2014

Exército mata homem em confronto em favela no Complexo da Maré

Um homem morreu na manhã de hoje (12/04), após tiroteio com militares do Exército, em uma das favelas do Complexo da Maré - Rio de Janeiro/RJ.
O Comando da Força de Pacificação divulgou nota que o ocorrido se deu após o sujeito resistir à prisão e trocar tiros com os soldados. Leia mais

8 de abr. de 2014

Governos formalizam acordo de emprego das Forças Armadas na pacificação da Maré, no Rio


Rio de Janeiro, 05/04/2014 – O acordo com as regras para o emprego das Forças Armadas no processo da pacificação do complexo da Maré, no Rio de Janeiro, foi formalizado hoje (5), pelos governos federal e do estado do Rio de Janeiro. Ele veda, por exemplo, a atuação de policiais que não integram a força de pacificação, e determina que uma delegacia de polícia judiciária seja instalada na região para investigar qualquer tipo de ilícito praticado por militares. Ele estabelece que as Forças Armadas atuem no patrulhamento ostensivo, revista e prisão em flagrante.




O documento foi assinado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, e pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, em cerimônia ocorrida no Comando Militar do Leste (CML), na capital fluminense. Desde as primeiras horas de sábado 2,5 mil integrantes da Marinha e do Exército, apoiados por 200 policiais militares, estão nas 15 comunidades da Maré, onde residem 130 mil pessoas. As tropas – em revezamento – devem permanecer até o dia 31 de julho, período em que serão instaladas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).


Ocupação das Forças Armadas

A ocupação das Forças Armadas no conjunto de comunidades Maré aconteceu nas primeiras horas deste sábado. Após pedido do então governador Sergio Cabral, e dos entendimentos feitos entre os setores de segurança pública e os comandos militares, a presidenta Dilma Rousseff deu o aval para que as tropas da Marinha e do Exército entrassem na missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Até o momento são utilizados 2.050 integrantes da Brigada de Infantaria Paraquedista e 450 do Grupamento Operacional dos Fuzileiros Navais.

Batizada de "Operação São Francisco", a missão de pacificação levou ao Rio de Janeiro os ministros Amorim e José Eduardo Cardozo (Justiça), além de oficiais-generais das três Forças. No auditório do CML, as autoridades receberam informações sobre o planejamento e o desdobramento da missão na Maré. Com a participação de pelo menos quatro batalhões, o aparato militar ficou centralizado no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), localizado na Avenida Brasil, uma das principais entradas da capital fluminense e importante via de acesso à Maré.

O comandante do CML, general Francisco Modesto, e o chefe do Centro de Operações do CML, general Ronaldo Lundgren, explicaram para os ministros Amorim e Cardozo os procedimentos da manobra militar. De acordo com o general Modesto, a operação na Maré foi denominada "São Francisco" porque "o nosso objetivo é levar a paz àquela região da cidade". "E São Francisco foi um mensageiro da paz", concluiu.







Concluída a apresentação, as autoridades seguiram para o local onde ocorreu a assinatura do acordo. Depois, os ministros Amorim e Cardozo e o governador Pezão conversaram com os jornalistas, oportunidade em que expressaram o agradecimento dos governos federal e estadual à atuação das Forças Armadas.
"As Forças Armadas estão participando no apoio à pacificação da Maré e as tropas estão prontas para cumprir mais essa missão", assegurou Amorim.

O ministro Cardozo reforçou o "agradecimento, em caráter especial, as Forças Armadas pelo desempenho de um papel importantíssimo" nesse processo de pacificação do Complexo da Maré. Já o governador Pezão lembrou que, desde os primeiros momentos, quando o seu antecessor Cabral expôs as dificuldades enfrentadas pelas forças estaduais de segurança pública , o governo federal mobilizou todos os setores para que a região fosse pacificada e, ao mesmo tempo, abrisse caminho para a instalação das UPPs.

Fotos: Tereza Sobreira
Assessoria de Comunicação Social

1 de abr. de 2014

Ministro da Defesa autoriza força total para garantir a Lei e a Ordem nas comunidades pacificadas do Rio de Janeiro

Maré: Forças Armadas são autorizadas a atuar em operação de GLO no Rio
Brasília, 1º/04/2014 – As Forças Armadas estão autorizadas a entrar no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, a partir do primeiro minuto de sábado (5), em apoio às forças de segurança pública estaduais.

A Diretriz Ministerial nº 9, assinada pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, determina o emprego das tropas em missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), conforme pedido feito pelo governador Sergio Cabral.
O aparato militar permanece até o dia 31 de julho sob o comando do general Roberto Escoto, comandante da Brigada de Infantaria Paraquedista, situada na Vila Militar, na capital fluminense.
Com isso, as Forças Armadas poderão efetuar prisão em flagrante, patrulhamento e vistoria. Além da Brigada Paraquedista, as forças militares contarão com apoio de batalhões e brigadas de outras regiões. O planejamento está sendo definido pelo Comando de Operações Terrestres (Coter), em Brasília (DF).
Por se tratar de ação conjunta, que contará também com a participação de militares da Marinha e da Aeronáutica, as articulações estarão a cargo do chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), general José Carlos De Nardi.
Principal interlocutor do ministro Amorim nos preparativos para o emprego das Forças no Complexo da Maré, De Nardi participou de reuniões com o governador Cabral e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com os principais assessores do governo fluminense na área de segurança pública.
De acordo com a diretriz assinada por Celso Amorim, a GLO se dará nas seguintes localidades: Praia de Ramos, Parque Roquete Pinto, Parque União, Parque Rubens Vaz, Nova Holanda, Parque Maré, Conjunto Nova Maré, Baixa do Sapateiro, Morro do Timbau, Bento Ribeiro Dantas, Vila dos Pinheiros, Conjunto Pinheiros, Conjunto Novo Pinheiros (Salsa & Merengue), Vila do João e Conjunto Esperança.
Autorização presidencial
As negociações para o emprego das Forças Armadas no Complexo da Maré foram iniciadas em março, quando o governador Cabral esteve com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Naquela ocasião, Cabral anunciou que havia recebido o apoio da presidenta Dilma no sentido de assegurar a participação militar nas 15 comunidades da Maré, onde residem cerca de 130 mil pessoas.
Após o entendimento, iniciou-se a troca de correspondências com a finalidade de dar o aparato legal para a operação. Os ajustes tiveram início no dia 10 de março, quando houve uma reunião ampla no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Rio. Nas conversas decidiu-se que, numa primeira etapa, as Forças Armadas, tendo a frente a Marinha do Brasil, entraria em apoio às tropas estaduais para a ocupação do complexo.
Desse modo, no último domingo (30), blindados da Força de Fuzileiros da Esquadra transportaram militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque (BPChq). Essa foi a primeira etapa da ocupação da Maré. A Marinha empregou cinco Viaturas Blindadas sobre Lagartas M-113, seis Carros Lagarta Anfíbio (CLAnf) e 10 Viaturas Blindadas sobre Rodas Piranha IIIC.
Ontem (31), foi publicada no Diário Oficial da União a autorização da presidenta Dilma para emprego das Forças Armadas. O ato foi amparado na Exposição de Motivos nº 39, do ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), general José Elito Siqueira. A partir daí, o Palácio do Planalto repassou o conjunto de documentos ao Ministério da Defesa para a formalização das diretrizes com base na legislação em vigor.

Na diretriz ministerial, Amorim pede que o comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, “designe o Comandante da Operação; empregue os recursos operacionais militares necessários (pessoal e material) para atuar em ações de garantia da lei e da ordem, para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, na área delimitada, a fim de contribuir para o restabelecimento da paz social naquela região; e solicite recursos operacionais da Marinha e da Aeronáutica, se for o caso, por intermédio do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas”.
O emprego em GLO se dá por meio das seguintes legislações: Lei Complementar nº 97/1999Decreto nº 3.897/2001 e artigo 142 da Constituição Federal.
Fotos: Felipe Barra
Assessoria de Comunicação Social 

30 de out. de 2013

10ª Região Militar – Operação Suçuarana


Fortaleza (CE) – De 21 a 25 de outubro, o Exercito Brasileiro realizou a Operação Suçuarana, sob a coordenação da 10ª Região Militar, nos municípios de Aiuaba/CE, Arneiroz/CE e Saboeiro/CE.
O exercício consistiu no adestramento de tropas em uma situação de Garantia da Lei e da Ordem, ação cívico-social e distribuição de água às comunidades carentes. No último dia, em Saboeirofoi realizada uma formatura na praça da cidade, com desfile militar de tropa a pé e motorizada, contando com a presença de autoridades locais.

8 de set. de 2012

Movimentos querem a desvinculação da PM-SP com o Exército e o fim da ‘lógica de guerra contra um inimigo interno’ que orienta as ações da PM

Para movimentos e organizações de direitos humanos de São Paulo, desmilitarizar a Polícia Militar (PM), desvinculando-a do Exército e da ideia de combate contra um inimigo interno, é um dos passos mais importantes na luta contra a violência policial e estatal. Essa é uma das principais reivindicações da Rede Dois de Outubro, que prepara uma série de atos para a semana de 2 de outubro, que marca os 20 anos do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992. Naquele dia, 111 presos foram assassinados pela Tropa de Choque da PM. Até hoje ninguém foi responsabilizado pelas mortes.
De acordo com o parágrafo 6º do artigo 144 da Constituição Federal, as polícias militares são forças auxiliares e reserva do Exército. Para os movimentos, essa definição retrata um cenário que precisa ser discutido, modificado e superado. A história republicana brasileira, que teve os militares como um de seus principais agentes políticos, mais a recente ditadura (1964-1985), que trouxe a Doutrina de Segurança Nacional, aparentemente nunca abandonada, estão entre os apontamentos das organizações como componente histórico do comportamento violento das polícias brasileiras.
Para Danilo Dara, membro do movimento Mães de Maio, organização de familiares de vítimas da violência policial e estatal, a proposta de desmilitarização busca um modelo de polícia não repressiva, que seja cidadã e comunitária, procurando progressivamente desmilitarizar e desarmar a sociedade como um todo.
– Nós defendemos um modelo de polícia que, em primeiro lugar, não seja baseado nessa concepção repressiva. Que seja formada e controlada a partir das comunidades onde atuam, servindo aos interesses de prevenção e auto-defesa única e exclusivamente dessas comunidades – diz.
Dara afirma que não existe justificativa para a convivência da sociedade com uma polícia pensada como um aparato repressivo para combater, prender e matar inimigos internos. Em 29 de julho deste ano, as Mães de Maio começaram a recolher assinaturas para uma petição pública exigindo a desmilitarização das polícias militares de todo o Brasil.
O coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo André Vianna, ao discordar da proposta de desmilitarização, aponta um imaginário ligado à memória da ditadura militar como motivo de questionamento dos movimentos sociais.
– O ideal é que se suprima de vez a expressão ‘militar’ das instituições. Porque, senão, virão argumentos como estes, que são equivocados. O policial que age hoje não tem inimigo. O que ocorre é que muitas pessoas de organizações dessa natureza pensam que ainda estão trabalhando com uma polícia dos anos 1960, 1970, que agiam instrumentalizadas naquele momento, mas que hoje são outra instituição – diz.
No entanto, os documentos de duas entidades internacionais, publicados no primeiro semestre deste ano, corroboram a preocupação das organizações de direitos humanos. O relatório do Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), usou a definição “esquadrões da morte” para se referir à polícia brasileira e sugeriu sua extinção. Já o relatório de direitos humanos da Anistia Internacional referente a 2011 destacou que os agentes da lei continuam a praticar torturas e execuções extrajudiciais no Brasil.
Para o advogado da Pastoral Carcerária, Rodolfo Valente, a importância da desmilitarização está sobretudo na questão de acabar com a situação de guerra existente entre o Estado e as populações pobres.
– É preciso desmantelar essa lógica de guerra que orienta as ações da polícia, principalmente quando se trata das populações de periferia – diz.
Para Valente, essa concepção, aliada à falta de controle externo por parte da sociedade, contribui para os abusos no cumprimento das funções policiais e, consequentemente, para a impunidade.
– Os crimes cometidos por esses agentes do Estado são investigados e julgados por Tribunais Militares, que é uma justiça corporativa, sem o acompanhamento da sociedade – conclui, acerca da PM.
Correio do Brasil / Blog do Cap Fernando