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ENTREVISTA
A primeira presidenta indígena da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana, viajou com o presidente Lula à Roraima, onde acompanhou as ações emergenciais do governo federal para atenuar a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami.
Em entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, ela relatou ter encontrado uma situação calamitosa na saúde indígena, herança de "muita negligência" do governo de Jair Bolsonaro (PL). Ela diz acreditar que o ex-presidente desejou a extinção do povo Yanomami, dada a soma de ações e omissões contrárias ao povo cometidas por sua gestão.
"Nos deparamos com uma tragédia humanitária. Pessoas morrendo de fome, que deveriam estar sendo assistidas pelo Estado brasileiro", lamentou.
Após a declaração de emergência em saúde, houve reforço nas equipes de saúde e a criação de um hospital de campanha da Força Aérea Brasileira (FAB), que começou a funcionar nesta sexta-feira (27).
Leia mais: MPF detalha ações e omissões do governo Bolsonaro na crise humanitária da TI Yanomami
"Eu vi, na prática, os profissionais da saúde fazendo reuniões e pude ver que melhorou o atendimento, mas ainda existem demandas. O número de atendimentos aumentou consideravelmente", relatou Joênia.
Para a advogada de Roraima, os altos índices de mortes por doenças tratáveis indicam que houve uma intenção genocida por parte do presidente Jair Bolsonaro (PL). "Se formos estudar e parar para pensar, ele [Bolsonaro] desejou praticamente a extinção do povo indígena, por suas intenções e por suas omissões."
A parlamentar cumpre até o fim de janeiro o mandato de deputada federal pela Rede Sustentabilidade. Depois, assume a presidência da Funai, que vem sendo aos poucos "desbolsonarizada".
"[A expulsão dos garimpeiros] é o mínimo que se espera da Funai. Mas nesse primeiro momento estamos reconstruindo o país todo", afirmou.
Confira a entrevista na íntegra.
Brasil de Fato: A senhora está em Roraima há uma semana acompanhando a situação dos Yanomami internados com malária, desnutrição e contaminação por mercúrio. Qual foi a situação que encontraram?
Joênia Wapichana: Foi a constatação de tudo que a gente vem denunciando e de tudo que a gente levou para o conhecimento do ex-presidente Jair Bolsonaro. Principalmente ao conhecimento da Funai e também por parte da Sesai [Secretaria Especial de Saúde Indígena] e de outros órgãos que deveriam estar tratando de imediato, e que não trataram o tema, o negligenciaram. Sequer tiveram a sensibilidade de se comoverem com a situação dos povos indígenas.
Nesse primeiro momento, vimos um quadro grave da situação de saúde. Um quadro elevado de desnutrição de crianças, principalmente de 0 à 7 anos. E também de adultos e anciões. Tudo isso num contexto de grave situação do avanço do garimpo ilegal. Nos deparamos com uma tragédia humanitária. Pessoas morrendo de fome que deveriam estar sendo assistidas pelo Estado brasileiro.
Foi uma situação bastante lamentável, porque há crianças que foram a óbito por malária. Um problema que poderia ser tratado, se houvesse uma assistência correta e adequada da saúde indígena. Elas poderiam ter sido salvas. A situação poderia ser amenizada, elas poderiam estar vivas. Então foi bastante trágico ver o descaso que se tem com os povos indígenas, já muitos anos acumulados e que está resultando nessa tragédia humanitária.
Quando chegamos em Boa Vista, foi necessária uma urgência por parte do governo Lula, que se prontificou como uma sinalização. Ele foi à Roraima e disse que esse tema é uma prioridade no governo, que tem que responder a isso de imediato. E vamos trabalhar assim. O presidente Lula se sensibilizou com pacientes da Casai [Casa de Saúde Indígena, ligada ao SUS] ao ver a situação das crianças. Naquele primeiro momento, ele já determinou que os ministérios dessem alguma resposta.
O quadro melhorou após as medidas emergenciais serem tomadas?
Retornei à Casai ontem e pude constatar um outro quadro. Há mais médicos, principalmente, e mais estrutura. Os militares estão presentes e montou um aparato para atender a necessidade de quem está vindo, para reforçar esse atendimento médico. Eu vi, na prática, os profissionais da saúde fazendo reuniões e pude ver que melhorou o atendimento, mas ainda existem demandas. O número de atendimentos aumentou consideravelmente.
Eu também tive na sede da Funai, aqui em Roraima. As doações de cestas básicas estão chegando. Muitas pessoas e organizações não governamentais de outros estados estão apoiando. Campanhas estão sendo feitas pelas organizações indígenas e pela sociedade civil organizada. Estão enviando alimentos.
Recebemos doações de redes. Muitas pessoas não entendem, mas os indígenas, na maior parte, dormem em redes. As pessoas da coordenação da Sesai me disseram que precisam de redes, porque [os pacientes] estavam atando lençóis para dormir. A Funai vai entregar essa redes que recebeu de doações.
A Funai também está indo na Terra Indígena [Yanomami] para fazer essas entregas das cestas básicas. Mas ainda há muito o se ajustar, adequar, porque não é qualquer alimento que serve para receber de doação. Então a gente agradece bastante essa mobilização da sociedade, mas também tem que seguir uma orientação dos nutricionistas, principalmente porque se trata de crianças.
O novo governo veio com essa vontade política de resolver esse problema, abriu o diálogo com outros ministérios. Então não é só um ministério, mas todo um trabalho interministerial convocado pela ministra da Saúde, com participação do secretário da Sesai, que também esteve aqui, e da Funai.
A senhora alertou integrantes do governo sobre a tragédia em curso? Quais respostas recebeu?
Sim, desde o meu primeiro ano de mandato já venho denunciando. Foram vários ofícios como parlamentar e também nas audiências públicas, onde convocamos o ministro da saúde, o Ministério da Justiça e a Funai. O que mais a gente fez, em diversos momentos foi convocar o governo e cobrar o que estava sendo feito.
As respostas foram muito vagas. Sempre tentando tirar a responsabilidade deles. Muito descaso, muita negligência. Por isso que muitas vezes também encaminhamos pedidos de impeachment do presidente [Bolsonaro] por diversas vezes. Nós ingressamos no Supremo Tribunal junto com as associações indígenas, o que gerou uma série de decisões também para retirar garimpeiros e para atender na saúde.
Em 2020 fui relatora do projeto lei que previa um plano emergencial para combater a covid-19 nas terras indígenas. Existia uma fragilidade muito grande na entrada de invasores nas terras indígenas, o que aumentou consideravelmente a contaminação. Inclusive uma das primeiras vítimas da covid no estado de Roraima foi um jovem Yanomami. Fizemos levantamentos na CPI da Covid sobre falta de medicação, o aumento da malária e da contaminação da água por mercúrio. Havia um contexto que já apontava que era a situação era bastante grave.
Hospital montado pela FAB para atender povo Yanomami em Boa vista (RR) / Divulgação/FAB
Em 2022, eu coordenei a Comissão Externa para apurar a situação do povo Yanomami lá na região de Waikás, que num primeiro momento era relacionada à questão de abuso sexual. No final do mês de novembro nós colocamos em votação as recomendações, para que o Executivo retirasse os garimpeiros.
E já havia muitos, muitas denúncias por falta. Naquele tempo já havia indícios de corrupção, de desvio de recursos públicos. Depois de alguns dias, saiu uma operação da Polícia Federal, que constatou o desvio de medicamentos que deveriam ter ido para a área Yanomami. Então toda uma crueldade. Uma tragédia anunciada e denunciada que se propagou e aumentou mais ainda
As organizações indígenas acusam o governo Bolsonaro de genocídio dos povos indígenas. Enquanto advogada e mulher indígena de Roraima, a senhora concorda com essa acusação?
Não existe uma prova mais clara do que essas as mortes que estamos vendo nos últimos dias. São mortes de criança nossas, que estão nascendo tão pequenas que não conseguem se defender. O que é genocídio? O genocídio tem um contexto que é a intenção de acabar com um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Então, o genocídio teve uma prática intencional.
O governo Bolsonaro teve essa intenção? Eu acredito que sim, porque desde a campanha, quando ele veio à Roraima, ele falou: “no meu governo, índio não vai ter vez. Vamos abrir as terras para o garimpo. Vamos diminuir a demarcação das terras indígenas, nem um milímetro a mais vai ser demarcado”.
Então ele [Bolsonaro] já revelou uma intenção do que seria o governo por quatro anos. E de fato, durante esses 4 anos não se demarcou, não se investiu em órgãos como a Funai. Há estudos que mostram uma redução muito grande do orçamento da Funai em termos de recurso para que ela pudesse realizar suas missões institucionais, que é fiscalizar e retirar garimpeiros, combater os ilícitos dentro das terras indígenas e fazer a proteção da vida indígena.
Quando você deixa de dar condições para que o órgão cumpra seu dever constitucional, você está agindo com intenção, sim. De cada vez mais sucatear, desmantelar e fazer ele não funcionar. Esse é outro indício.
[Bolsonaro] desejou praticamente a extinção do povo indígena
Outro indício são as normativas que foram dadas durante o governo Bolsonaro. Diversas instruções normativas para flexibilizar a entrada de pessoas, entrada de projetos, sem o respeito aos direitos indígenas. Quando você vem a Roraima, vai a uma área de garimpo e faz um discurso encorajando a entrada de garimpeiros e dizendo que haveria a regulamentação de garimpo em Terra indígena [como fez Bolsonaro], você acaba fomentando o aumento de invasões de garimpo e, consequentemente, você está colocando em vulnerabilidade povos que não tem mais condição de fazer sua roça, porque existe um clima de intranquilidade, e as águas para consumir no uso doméstico estão poluídas.
Então você leva todo um clima de violência para Terra Indígenas, e há várias consequências que levam os indígenas a não terem alimentação. Já havia um déficit antes do governo Bolsonaro, quando era do governo Temer e que foi muito agravado.
Se formos estudar e parar para pensar, ele [Bolsonaro] desejou praticamente a extinção do povo indígena, por suas intenções e por suas omissões. Porque a questão da responsabilidade não é só de agir, é se omitir também. A omissão também gera consequências. E então você coloca em risco a integridade física dos povos Yanomami, você coloca eles em uma condição de vulnerabilidade. Coloca em risco de vida, justamente para provocar a sua destruição.
Porque a partir do momento que você expõe a vida indígena à violência, seja física, seja por meio da contaminação dos meios naturais que aquele grupo necessita para continuar vivendo, você gera o risco da sua extinção.
Uma operação da Polícia Federal descobriu um suposto esquema de desvio de medicamentos dos Yanomami em novembro do ano passado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), faltou remédio contra verme para 10 mil crianças indígenas. Só 3 mil foram tratadas. O empresário suspeito era apadrinhado de um senador de Roraima muito próximo de Bolsonaro. É um dos casos de loteamento político dos Distritos Sanitários de Saúde Indígena (DSEIs), que deveriam cuidar da atenção básica de saúde. É possível solucionar isso?
A corrupção tem que ser tratada primeiramente como um crime. Tem que ser dada uma resposta à altura por essa prática que está prejudicando uma coletividade toda, inclusive, é conivente e cúmplice de genocídio. Da mesma forma que os altos escalões estão sujeitos a isso, os coordenadores dos distritos sanitários também têm sua responsabilidade.
Seja indicação política ou não, se tiver responsabilidade em corrupções ou em omissões, tem que ser encaminhado às autoridades policiais, que têm que apontar os crimes cometidos e encaminhar ao Ministério Público e à Procuradoria Geral da República e punir com os rigores que a lei estabelece.
É necessário que o governo Lula veja essas práticas de indicações. Inclusive, creio que, para a questão indígena, não deveria ter nenhuma indicação política, seja na Funai, seja na Sesai. Os povos indígenas devem ter o protagonismo [nas indicações], por ser um órgão que trata diretamente os povos indígenas. [Seria melhor] Que não tivesse esse apadrinhamento por parte de parlamentares ou políticos ou outros interessados, porque a gente viu que não dá certo. Realmente as indicações têm que ser técnicas.
Essa é uma das questões que a gente está discutindo na Funai. Que não haja interferência política nas indicações das coordenações regionais. Que haja primeiro o conhecimento técnico, a experiência técnica e o consenso dos povos indígenas.
Yanomami sofrem com a desassistência de anos do governo Bolsonaro / Divulgação/Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI)
A convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que fala sobre a consulta aos povos indígenas, prevê que as nomeações de cargos de pessoas que vão interagir diretamente com comunidades indígenas tem que ter, no mínimo, respeito e diálogo com os povos indígenas, tem que ser conhecedores dessa realidade.
Eu acredito que essa talvez seja a orientação que a Casa Civil tem passado, inclusive de evitar pessoas radicais como a gente viu assumindo cargos nos últimos 4 anos, com aquela ideia de evangelizar os povos indígenas a qualquer custo. Também vimos indicações de pessoas com ideias bolsonaristas, de ataques à democracia, não reconhecendo os poderes constituídos e tendo uma ideologia que seja, digamos assim, fascista.
É preciso evitar esses tipos de pessoas, então é importante realmente que todos esses cargos políticos possam ter uma clivagem de perfil e uma avaliação antes mesmo de tomar posse.
O garimpo atinge também as Terras Indígenas Kayapó, Munduruku e outras. Nesses lugares vivem pelo menos 13 mil indígenas sujeitos a esses impactos. A partir de fevereiro a senhora assume a presidência da Funai. Haverá operações de expulsão de garimpeiros?
Com certeza. É o mínimo que se espera da Funai. Mas nesse primeiro momento estamos reconstruindo o país todo. Da mesma forma reconstruindo os órgãos públicos que foram sucateados, desmontados, que não tiveram recursos para ter o mínimo de ações. Antes mesmo de tomar posse, estou verificando o que existe em termos de recurso e quais são as demandas urgentes.
No grupo de trabalho da comissão de transição, a gente fez o trabalho de diagnosticar as prioridades dos povos indígenas e apontamos essas áreas que você citou no Pará, áreas onde a vida dos povos indígenas corre risco por conta da mineração.
Esse plano de trabalho vai precisar do apoio de outros ministros. Uma força-tarefa interministerial precisará ser realizada. É de praxe haver isso para haver a desintrusão.
Esse novo governo encontrou a casa bagunçada, sucateada
Nós vamos aguardar os momentos apropriados. Assim que tomarmos posse, não somente eu, mas outros ministérios que também estão se organizando. Nem todo mundo foi nomeado ainda, e em muitos departamentos as diretorias ainda estão tomando a frente do novo governo. Esse novo governo encontrou a casa bagunçada, sucateada.
É importante envolver outros ministérios, porque a questão não é só a desintrusão dos garimpeiros. Tem que manter uma proteção, tem que dar os devidos cuidados, tem que promover um desenvolvimento sustentável, fazer com que os povos indígenas se fortaleçam. Que a Funai, a partir dos seus projetos de ações e programas na gestão territorial, também possa dar essas condições, para que os jovens indígenas não tenham nenhum motivo para ir para o garimpo, nem que líderes indígenas possam querer negociar suas terras para arrendamento ou defender madeireiros para tirar sua madeira das florestas.
Então temos que dar o desenvolvimento sustentável e condições de gerir o território. E, por outro lado, fazer com que o governo atue nessa fiscalização mais permanente. E não só de uma forma esporádica, ir lá, retirar os garimpeiros e ponto final. É uma questão transversal que deve ser tratada com bastante cuidado e de forma responsável. Logo que eu assumir a presidência da Funai, sei que vai ser um desafio muito grande e que os recursos são insuficientes. Mas nós temos que ser bastante inovadores e criativos e buscar apoio dos outros ministérios.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
Créditos Brasil de Fato
MP considera inconstitucional indulto de Bolsonaro que perdoa PMs condenados pelo Massacre do Carandiru e aciona PGR.
Procurador-geral da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, pede que Procuradoria-geral da República tome providências urgentes. Decreto de sexta (23) inclui perdão para crimes cometidos há mais de 30 anos.
Em outubro de 1992, 111 detentos foram mortos na invasão da PM para conter rebelião.
Créditos G1, leia mais: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2022/12/24/mp-considera-inconstitucional-o-indulto-de-bolsonaro-que-perdoa-pms-condenados-pelo-massacre-do-carandiru-e-aciona-pgr.ghtml
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A cada semana que passa, as equipes de transição do futuro governo Lula se deparam com um quadro de devastação de proporções nucleares na Esplanada dos Ministérios. Mas, além do desmonte de programas e políticas públicas fundamentais ao povo brasileiro, o Grupo de Trabalho de Desenvolvimento Social encontrou fortes indícios de crimes eleitorais cometidos no âmbito do Cadastro Único com a finalidade de reeleger Jair Bolsonaro. As manobras, que configuram abuso de poder econômico, foram denunciadas em coletiva, na tarde desta quinta-feira (1º) pelos coordenadores Aloizio Mercadante, Tereza Campello, Márcia Lopes e Simone Tebet.
O GT descobriu um crescimento atípico de 2,5 milhões de pessoas inscritas no Auxílio Brasil, às vésperas das eleições, beneficiários que serão retirados do programa no ano que vem. “O que isso sinaliza? Tem gente preocupada com seu CPF e RG. Porque é crime eleitoral o benefício indevido ao eleitor”, afirmou Mercadante, na coletiva. “Os indícios são muito graves”.
Mercadante também denunciou o uso indevido do consignado do Auxílio Brasil, por meio do qual a Caixa Econômica liberou, para 2 milhões de beneficiários, R$ 4 bilhões em crédito em apenas duas semanas. “Quando o TCU [Tribunal de Contas da União] acende alerta, a Caixa diz que houve problema no sistema e suspende o programa sem justificativa. E acha que ninguém viu. Mas nós vimos”, avisou.
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Mercandante reiterou que irá pedir, junto aos órgãos de fiscalização e controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o TCU, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral, uma apuração rigorosa das manobras de Bolsonaro. “Eleição é coisa séria, tem de ter paridade de armas, não pode ter abuso de poder econômico e político, utilizar recursos públicos para comprar votos”, reagiu.
A ex-ministra do Desenvolvimento Social Tereza Campello explicou que o GT identificou processos de desmantelamento de políticas públicas no setor que continuam ocorrendo. “Não é só não ter recursos. Com o dinheiro que nos deixaram, a Assistência Social só funcionaria por dez dias no ano”, revelou.
Campello confirmou que houve um crescimento exponencial de beneficiários considerados “unipessoais”, registrados por CPF no programa, o que mostra a falta de critério ou planejamento. O resultado é uma total desorganização do sistema que roda o Auxílio Brasil. O número de famílias unipessoais passou de 1,8 milhão há quatro anos para 5,5 milhões em outubro de 2022, mês do primeiro turno das eleições. O salto representa uma alta de 197% mas, no CadÚnico, a quantidade das outras famílias subiu apenas 21% no período.
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“A população foi induzida a se cadastrar dessa forma. Não é um malfeito da pessoa pobre, é um malfeito do Estado, um malfeito do governo Bolsonaro”, concluiu a ex-ministra. “Nós achamos que, para além da incompetência, do desgoverno, do completo descaso com as políticas públicas, este governo também agiu com má-fé”, acusou Campello.
“Por que o Bolsa Família funcionou durante 18 anos tão bem e virou uma referência?”, indagou. “Exatamente porque ele organizava esse conjunto de atores via pacto federativo e via Suas [Sistema Único de Assistência Social]”, esclareceu.
“Houve um verdadeiro desmonte de políticas públicas de assistência e desenvolvimento social no atual Ministério da Cidadania. O ministério hoje é ‘cidadania’ apenas no nome”, constatou a senadora Simone Tebet (MDB-MS). “Hoje, praticamente todo o orçamento do ministério está única e exclusivamente voltado para o Auxílio Brasil e o Auxílio Gás”, observou.
“Todas essas políticas públicas ficaram no segundo plano por duas razões: o primeiro, orçamentário, e o segundo, por falta total de vontade política deste governo”, criticou a senadora. “Há uma visão míope, distorcida, tacanha, do que significa a importância do Ministério da Cidadania em um país que entrou no Mapa da Fome”, finalizou.
A ex-ministra do Desenvolvimento Social Márcia Lopes foi taxativa quanto ao completo abandono da assistência social desde o golpe contra Dilma Rousseff, em 2016, e que foi agravado com a chegada de Bolsonaro na Presidência. Ela apontou que o Ministério da Cidadania atropelou o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tomando decisões à revelia de um órgão que era vital na construção das políticas públicas do setor nos governos Lula e Dilma.
“Temos quase 40 milhões de famílias no Cadastro Único, são 100 milhões de pessoas que demandam proteção, que precisam ter onde ir no serviço público local, nos CRAs, nos CREAs [centros de referência]”, explicou Lopes. “Implementamos quase 12 mil serviços e nesse governo nenhum serviço foi ampliado, ao contrário”, lamentou.
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“Temos uma situação de terra arrasada, um cenário de muita fome. Há 125 milhões em situação de insegurança alimentar”, alertou. “A situação é de muita calamidade e desespero”.
O GT concluiu o relatório preliminar com dados das áreas sociais que servirão de base para o presidente Lula e sua equipe ministerial no ano que vem. Além do diagnóstico de programas e políticas públicas, o documento também apontará benefícios da PEC do Bolsa Família na reconstrução do país.
Da Redação
Créditos PT
Mandado de prisão preventiva foi expedido na operação "Acesso Pago", que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE
O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso preventivamente, nesta quarta-feira (22), em Santos. O mandado foi expedido no âmbito de uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada nesta quarta.
De acordo com a PF, a operação “Acesso Pago” tem o objetivo de investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
O juiz federal Renato Borelli determinou que o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia seja realizada ainda nesta quarta (22) durante a tarde.
Além do mandado contra o ministro, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e outros quatro mandados de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Além disso, há medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos.
“O crime de tráfico de influência está previsto no artigo 332 do Código Penal, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses), todos previstos no Código Penal”, informou a PF.
“A investigação iniciou-se com a autorização do STF em razão do foro privilegiado de um dos investigados”, informou a PF em nota.
Os policiais basearam a investigação em documentos, depoimentos e no “relatório final da investigação preliminar sumária” da Controladoria-Geral da União (CGU).
“Foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas”, afirma a PF.
A CNN tenta contato com a defesa do ex-ministro, mas ainda não houve retorno.
Em nota, o Ministério da Educação diz que colabora com todas as instâncias de investigação que envolvem a gestão anterior da pasta. “No sentido de esclarecer todas as questões, o MEC reforça que continua contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível. O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e o continuará a colaborar com as investigações”, diz o comunicado.
Em um áudio obtido pelo jornal “Folha de S.Paulo” e em reportagens do “O Estado de S. Paulo”, Ribeiro é envolvido no que seria um esquema de favorecimento a pastores na pasta.
Em uma conversa gravada, o ministro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta fosse direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.
Na gravação, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa com prefeitos e outros dois pastores, segundo o jornal.
Ribeiro continua: “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar.”
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios. Segundo o jornal, os dois religiosos têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia.
Na conversa vazada, o ministro de Bolsonaro indica que, com a liberação de recursos, pode haver uma contrapartida.
“O apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção de igrejas”. Nos áudios, não fica claro a forma como esse apoio se daria.
No ano passado, para poupar as emendas parlamentares de um corte maior, o governo promoveu um bloqueio de R$ 9,2 bilhões de despesas de ministérios e estatais que atinge principalmente a Educação.
Ribeiro negou que tenha favorecido pastores. Em nota enviada à CNN, o ministro dizia ainda que o presidente “não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem”.
Ribeiro deixou o Ministério da Educação em 28 de março.
“Não me despedirei, direi até breve”, diz ministro da Educação na carta entregue a Bolsonaro. Ribeiro é alvo de um inquérito da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de favorecimentos a pastores na distribuição de verbas do Ministério da Educação (MEC).
Na carta, Ribeiro diz que sua vida “sofreu uma grande transformação” desde a divulgação de reportagem que o implicavam em um esquema de favorecimento a pastores dentro do MEC.
Em entrevista exclusiva à analista de política da CNN Renata Agostini, o atual ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou que mandou suspender todos os repasses da pasta que estão sendo investigados.
Créditos CNN
