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22 de out. de 2021

Auxílio Brasil e a hipocrisia de Bolsonaro com o Teto de Gastos

 

Auxílio Brasil e a hipocrisia de Bolsonaro com o Teto de Gastos

Governo muda cálculo do Teto de Gastos em busca de recursos para o Auxílio Brasil. A pergunta é: por que só agora há tanto empenho para socorrer o povo? Para tentar reeleger Bolsonaro, é óbvio
 22/10/2021 10h32 - atualizado às 11h53
Site do PT

Como muito bem observou Lula na última quarta-feira (20), um aumento no auxílio emergencial ou no Bolsa Família é sempre bem-vindo, especialmente em uma época de fome e desemprego como a atual (veja vídeo abaixo). Porém, é nosso dever apontar que o anúncio feito pelo atual governo, de que o valor a ser pago para os beneficiários do Auxílio Brasil será de R$ 400, revela a imensa hipocrisia e crueldade com que Jair Bolsonaro trata os mais pobres.

Durante estes quase três anos no poder, Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiram religiosamente que era preciso respeitar o Teto de Gastos e que não havia como dar os recursos necessários para a área social. Em nome da “austeridade fiscal”, por exemplo, retiraram recursos do SUS em plena pandemia e, na contramão do mundo, não aumentaram o orçamento da educação. Essa limitação, porém, desaparece como num passe de mágica sempre que Bolsonaro precisa defender os interesses próprios ou de seus aliados. E o Auxílio Brasil é mais uma prova disso.

Até agora, o atual presidente e seu ministro deixaram mais de 2,4 milhões de famílias na fila de espera do Bolsa Família. E, sempre que puderam, reduziram o valor e o número de pessoas que receberiam o auxílio emergencial. A desculpa era sempre a mesma: não havia o que fazer. Mas eis que, aos 45 minutos do segundo tempo, nos dois últimos meses em que Bolsonaro pode criar um programa social (a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que ele faça isso em ano eleitoral), a “vontade de fazer” aparece.

Nessa quinta-feira (21), o deputado bolsonarista Hugo Mota (Republicanos-PB), relator da PEC dos Precatórios, apresentou uma nova versão do texto enviado pelo governo para financiar o Auxílio Brasil. A alteração criou uma nova fórmula de cálculo do Teto de Gastos, dando ao governo R$ 110 bilhões a mais (R$ 15 bilhões em 2021 e R$ 95 bilhões em 2022), segundo cálculo da assessoria da Bancada do PT no Senado.

Não se trata, evidentemente, de defender o Teto de Gastos. Como disse Lula, é obrigação do governo socorrer a população neste momento. E o PT defende, inclusive, um auxílio de R$ 600 e para mais pessoas (vale lembrar que mais de 20 milhões de brasileiros serão excluídos do benefício já em novembro). A questão, voltamos a frisar, é o uso hipócrita e cruel que o atual governo faz dessa regra.

Aos amigos, tudo. Aos inimigos, o Teto

Esta não é a primeira vez que o governo consegue arrumar dinheiro fora da austeridade fiscal quando lhe convém. Só que, quando as eleições estavam longe, os recursos não iam para a população. Em 2019, por exemplo, o Teto de Gastos justificou uma perda de R$ 13,5 bilhões para o SUS. Porém, no mesmo ano, o governo editou uma emenda constitucional que estourava o Teto para viabilizar o leilão dos excedentes da cessão onerosa do pré-sal e destinou outros R$ 10 bilhões para capitalizar empresas, principalmente para viabilizar gastos relacionados aos militares.

Outro exemplo: em 2021, o orçamento foi aprovado sem recursos para a pandemia, ao mesmo tempo em que entraram R$ 17 bilhões para as emendas de relator e R$ 7 bilhões para o reajuste dos militares. Ou seja, o rigor fiscal não vale na hora de dar aumento para militares ou financiar suas empresas, vender o patrimônio público ou comprar apoio no Congresso Nacional. Vale apenas na hora de socorrer o povo (a menos que as eleições estejam se aproximando).

Segundo o economista Bruno Moretti, assessor da Bancada do PT no Senado, o governo trata o Teto de Gastos como uma arma que pode ou não usar conforme seus interesses:

“O governo estabelece uma dinâmica hipócrita. Defende o Teto, mas, simultaneamente, contorna esse Teto para atender seus próprios interesses, eleitorais ou particulares. O Teto, então, vira uma arma que o governo aplica aos inimigos (as políticas de proteção social, a ciência, o SUS), mas flexibiliza continuadamente aos amigos”, explica.

Para que o Brasil volte a crescer; saúde, educação e ciência recebam recursos; e os mais pobres sejam novamente incluídos no orçamento, é preciso dar ao governo condições de investir. Não fosse tão submisso aos interesses do mercado que patrocinou sua eleição, Bolsonaro daria um auxílio maior e a mais pessoas. E isso deve ser feito com regras claras e transparentes, e não dessa forma hipócrita e clientelista como fazem o atual presidente e seu ministro.

Para Moretti, essa situação deixa evidente que o Teto se converteu em uma ferramenta nociva para o país, que tira a transparência dos gastos públicos. “É muito melhor uma regra transparente, que preveja a possibilidade de aumentar a despesa para combater crises, incluir o povo no orçamento público, fazer investimentos para induzir o crescimento econômico, realizar gastos sociais, apoiar a ciência e tecnologia. É melhor ter uma regra que permita ao Estado gastar onde é necessário gastar do que defender a austeridade e flexibilizar a regra de maneira a atender interesses da base do governo em momentos específicos”, argumenta o economista.

Da Redação 

Créditos PT

30 de ago. de 2020

ECONOMIA: A difícil escolha de Paulo Guede para viabilizar o Renda Brasil





ECONOMIA:
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem uma difícil escolha para viabilizar o Renda Brasil, o novo programa de transferência de renda, que deve substituir o Bolsa Família. 
Ocorre que, em tese, o novo programa esbarra no ideário e projeto liberal que Paulo Guedes defende!
O Blog Egar Lisboa traz uma boa explicação sobre esse espinhoso tema, que aqui repercutimos: https://capitaofernandoeconomia.blogspot.com/2020/08/a-dificil-escolha-de-paulo-guede-para.html 



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9 de mai. de 2020

Luiza Trajano, do Magazine Luiza: "estão apagando o fogo com gasolina"

Luiza Trajano, do Magazine Luiza: "estão apagando o fogo com gasolina".
A empresária Luiza Helena Trajano criticou a falta de alinhamento entre estados e o governo federal em relação às estratégias de combate à Covid-19



Luiza Helena Trajano (Foto: World Economic Forum/Benedikt von Loebell)
Foto: World Economic Forum/Benedikt von Loebell



247 - A empresária Luiza Trajano, presidente do conselho de administração do Magazine Luiza, em entrevista ao Estado de S. Paulo, criticou a falta de alinhamento entre estados e o governo federal no que se refere à estratégia de combate à pandemia de Covid-19.

“(O País) está pegando fogo, mas em vez de jogar água, estão jogando gasolina com essas discussões todas”, falou a empresária.

Ela também disse que, ofuscadas pela crise política envolvendo o governo Bolsonaro, as mensagens sobre o combate ao coronavírus não estão sendo claras.

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Créditos Brasil 247, publicado originalmente em - https://www.brasil247.com/economia/luiza-trajano-do-magazine-luiza-estao-apagando-o-fogo-com-gasolina 

19 de nov. de 2019

ARTIGO DE OPINIÃO DE NELSON MARCONI* EXPLICANDO O TANTO QUE A MP 881/2019 (LEI 13.874/19) PREJUDICA TODOS OS TRABALHADORES

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Foto retirada de uma rede social

POLÍTICA 
Artigo de opinião de Nelson Marconi* explicando o tanto que a MP 881/2019 (Lei 13.874/19) prejudica todos os trabalhadores. 














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*Professor e Coordenador do Forum de Economia e do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo na empresa FGV EAESP - Escola de Administração de Empresas de São Paulo 

2 de abr. de 2019

ECONOMIA - Qual crise fiscal? - Carta Maior

 
Créditos Carta Maior

ECONOMIA - Qual crise fiscal? - Carta Maior

Competência e seriedade de Guedes estão voltadas tão somente para resolver os interesses da banca e não orientadas para solucionar os verdadeiros problemas do Brasil. 

Leia mais: https://capitaofernandoeconomia.blogspot.com/


14 de fev. de 2019

ECONOMIA - Ainda o superávit primário - por Paulo Kliass/Carta Maior

(iStock)
Carta Maior
ECONOMIA
Ainda o superávit primário - por Carta Maior.

Convido-lhe a ler artigo publicado originalmente por Paulo Kliass * sobre o SUPERÁVIT PRIMÁRIO. Leia artigo: https://capitaofernandoeconomia.blogspot.com/2019/02/ainda-o-superavit-primario-por-carta.html
* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal

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