Julgamento do Chefe da Inteligência do ex-ditador Líbio Muamar Kadafi pelo Tribunal Penal Internacional pode refletir no Brasil, no processo do Mensalão. Notícia analisada.
O chefe de inteligência do ex-ditador da Líbia Muamar Kadafi, Abdullah al-Senoussi, encontra-se preso na Líbia, foi julgado naquele país e recorreu a decisão ao Tribunal Penal Internacional (TPI), resumidamente sob o argumento do duplo grau de jurisdição, o mesmo possível argumento que os réus da Ação Penal 470, mais conhecida por Mensalão, poderão vir a se utilizar.
Ocorre que, em uma decisão surpreendente, os juízes do TPI afirmaram que o réu em epígrafe deve ser julgado pelos crimes de guerra em território nacional. A decisão basicamente endossa o sistema legal da Líbia como justo e funcional o suficiente para lidar com um julgamento tão complexo.
Malcomparando, seria como o TPI endossasse todo o julgamento feito pelo STF brasileiro e declarasse o processo finalizado por aqui mesmo (transitado em julgado). Leia matéria sobre o caso líbio.
Leia também:
Novo governo da Líbia quer julgar na Líbia filho de Kadafi e o ex-chefe da inteligência do regime.
Réus do mensalão poderão requerer novo julgamento no Tribunal Penal Internacional
- - - -
Este Blog é totalmente independente de governos, partidos políticos ou empresas privadas.
peço uma contribuição para dar continuidade e aperfeiçoar este meu trabalho.
Para doar qualquer quantia, por gentileza, clique aqui
