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CIMEIRA DE PAZ DA UCRÂNIA, SEM RÚSSIA OU CHINA: É possível chegar a um acordo de paz baseado na fórmula de Zelensky?
Foto: pixabay/modificada
CIMEIRA DE PAZ DA UCRÂNIA, SEM RÚSSIA OU CHINA: É possível chegar a um acordo de paz baseado na fórmula de Zelensky?
INTRODUÇÃO
A cimeira de paz para a Ucrânia realizou-se de 15 a 16 de junho na Suíça e terminou com uma breve declaração de três pontos acordados sobre os seguintes temas: segurança nuclear, trânsito marítimo seguro e o apelo à libertação dos prisioneiros de guerra na Ucrânia.
Dos países participantes, apenas 80 concordaram em assinar a declaração e 13 abstiveram-se[1].
Quem não assinou o documento?
Entre outros, destacam-se os países BRICS, Brasil, Índia e África do Sul, que apesar de terem comparecido não assinaram, e a isto soma-se a ausência da Rússia e da China.
Arménia, Bahrein, Indonésia, Eslováquia, Líbia, Arábia Saudita, Tailândia e Emirados Árabes Unidos também não aderiram à declaração final, enquanto dos 80 que assinaram o documento, a grande maioria dos países da União Europeia, os Estados Unidos Estados Unidos, Japão, Argentina, Chile e Equador.
Tendo em conta que, hoje, existem 193 Estados membros da Organização das Nações Unidas, a participação de uma centena dos seus membros na cimeira de paz é, no mínimo, um fracasso político-diplomático.
Acrescenta-se ao acima exposto que, da fórmula de 10 pontos proposta por Zelensky, o consenso só foi alcançado em três deles, e após a cimeira não houve nenhum roteiro delineado com ações a seguir, nem uma nova cimeira de acompanhamento, que. retira força política a nível internacional a esta iniciativa de paz.
As razões pelas quais se considera que esta cimeira não foi bem sucedida podem basear-se no seguinte:
Baixa frequência, 93 de 193.
Falta de consenso, uma vez que 14% dos participantes não subscreveram a declaração final.
Pequena chegada da fórmula de Zelensky, conseguindo instalar apenas 3 pontos em 10.
A Rússia, a principal contraparte, não foi convocada.
Ausência da China, que em março de 2023 propôs um plano de paz alternativo de 12 pontos.
Não foram gerados um roteiro e cimeiras de acompanhamento.
Conseqüentemente, é possível chegar a um acordo de paz baseado na fórmula de Zelensky?
Para responder a esta questão, analisaremos as propostas de 10 pontos de Zelensky para 2022 e as propostas de 12 pontos da China para 2023, para compará-las à luz dos seguintes fatores de análise:
Integridade territorial.
Polarização mundial.
Responsabilidades e Justiça Internacional.
DESENVOLVIMENTO
Abaixo estão as propostas de paz publicadas por Volodymyr Zelensky em novembro de 2022 e a lançada pela China em março de 2023.
Fórmula de paz de 10 pontos de A. Zelensky
Isto foi apresentado pelo presidente ucraniano, através de uma ligação de videoconferência, na cimeira do G20 realizada na Indonésia nos dias 15 e 16 de novembro de 2020.
Radiação e segurança nuclear: garantir a segurança em torno das instalações nucleares ucranianas e não aceitar a chantagem russa para o uso de armas nucleares.
Segurança alimentar: protecção dos corredores de exportação de cereais.
Segurança energética: garantir a independência energética da Ucrânia e não usar o frio como arma no inverno.
Libertação de todos os presos: troca total de presos.
Restauração da integridade territorial: respeito pelas fronteiras reconhecidas internacionalmente.
Retirada das tropas russas: retirada completa das forças armadas russas.
Justiça: criação de um tribunal especial para julgar crimes de guerra cometidos pela Rússia.
Prevenção do ecocídio (destruição do meio ambiente): proteção do meio ambiente afetado pela guerra.
Prevenir escaladas: estabelecer garantias de segurança para a Ucrânia, uma vez que não é membro de nenhuma das alianças, e o memorando de Budapeste não conseguiu garantir de forma prática a segurança do país. Portanto, quando a actual invasão russa for repelida, é essencial evitar qualquer possibilidade da sua recorrência ou de uma nova escalada.
Confirmação do fim da guerra: assinatura de um acordo vinculativo entre os atores envolvidos.
Zelensky observou que deseja que "esta agressiva guerra russa termine de forma justa e com base na Carta das Nações Unidas e no direito internacional", sublinhando que não aceitaria a paz "a qualquer custo".
B. A posição da China sobre a solução política da crise na Ucrânia
Promovido por Xi Jinping, foi divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores (2023) um ano depois da guerra e após encontro entre o chefe da diplomacia chinesa e Putin em Moscou.
Respeitar a soberania de todos os países: O direito internacional universalmente reconhecido, incluindo os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, deve ser rigorosamente observado.
Abandone a mentalidade da Guerra Fria: a segurança de uma região não deve ser alcançada através do fortalecimento ou expansão de blocos militarestarefas.
Cessação das hostilidades: o conflito e a guerra não beneficiam ninguém.
Retomar as conversações de paz: o diálogo e a negociação são a única solução viável para a crise na Ucrânia.
Resolver a crise humanitária: Todas as medidas que conduzam ao alívio da crise humanitária devem ser encorajadas e apoiadas.
Proteger os civis e os prisioneiros de guerra: evitar atacar civis ou instalações civis, proteger as mulheres, as crianças e outras vítimas de conflitos e respeitar os direitos fundamentais dos prisioneiros de guerra.
Manter a segurança das centrais nucleares: A China opõe-se a ataques armados a centrais nucleares ou outras instalações nucleares pacíficas.
Reduzir os riscos estratégicos: as armas nucleares não devem ser utilizadas e as guerras nucleares não devem ser travadas.
Facilitar as exportações de cereais: Todas as partes devem implementar de forma plena, eficaz e equilibrada a Iniciativa dos Cereais do Mar Negro assinada pela Rússia, Turquia, Ucrânia e a ONU.
Acabar com as sanções unilaterais: a China opõe-se a sanções unilaterais não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
Manter as cadeias de abastecimento estáveis: Todas as partes devem defender eficazmente o sistema económico global existente e opor-se à utilização da economia global como ferramenta ou arma para fins políticos.
Promover a reconstrução pós-conflito: a China está disposta a prestar assistência e a desempenhar um papel construtivo neste sentido.
Abaixo está uma matriz de comparação detalhada entre a proposta de paz de 10 pontos de Volodymyr Zelensky e a proposta de paz de 12 pontos da China, com comentários sobre pontos em comum e diferenças.
Tabela, preparada por mim, que compara as propostas de paz de Zelensky e Xi Jinping
C. Diferenças entre as propostas de Zelensky e de Xi Jinping
Para identificar diferenças entre ambas as propostas, serão utilizados os seguintes fatores de análise:
Integridade territorial.
Polarização mundial.
Responsabilidades e Justiça Internacional.
Fator 1 – Integridade Territorial:
Zelensky insiste na restauração completa da integridade territorial da Ucrânia e na retirada completa das tropas russas que ocupam quase 20% do território, enquanto a China não menciona especificamente a retirada das forças russas ou a restauração da integridade territorial ucraniana. Ambas as propostas destacam a importância do respeito pela soberania, independência e integridade territorial de todos os países, do respeito pelo direito internacional e condenam o uso da força armada como meio de resolver conflitos internacionais. No entanto, apenas a proposta de Zelensky propõe isto claramente.
Ambas as propostas levantam aspectos fundamentais para a discussão sobre o futuro das relações internacionais. Neste sentido, é essencial que a Ucrânia defenda a soberania, a integridade territorial e o direito internacional para manter uma ordem internacional pacífica e justa.
No entanto, Putin anunciou as suas condições para acabar com a guerra em 14 de junho, ao mesmo tempo que a cimeira de paz para a Ucrânia começou na Suíça. As suas condições são claras, mas abertamente em conflito com as de Zelensky: 1) O exército ucraniano deve retirar-se de quatro regiões parcialmente ocupadas pelas suas tropas: Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporizhzhia; 2) A Ucrânia deve cessar os seus esforços para aderir à NATO; 3) É essencial que as sanções económicas que o Ocidente impôs à Rússia desde o início da guerra sejam canceladas e; Ele também insistiu que a Ucrânia deve passar por um processo de “desmilitarização” e adquirir um estatuto “neutro” entre o Ocidente e a Rússia.
Putin observou ainda que “assim que Kiev declarar que está pronto para tal decisão... uma ordem de cessar-fogo e o início das negociações seguir-se-ão imediatamente da nossa parte, literalmente no mesmo minuto”[2].
Fator 2 – Polarização Mundial:
Só na proposta chinesa existe um apelo claro ao abandono da mentalidade dos blocos militares e da Guerra Fria. Oferece uma visão que transcende as dinâmicas tradicionais de poder e segurança nas relações internacionais, onde propõe uma reconfiguração do paradigma de segurança global, apontando que a segurança de uma nação não deve ser obtida em detrimento de outra.
Na minha opinião pessoal, esta abordagem poderia reflectir o pensamento do Professor Robert O. Keohane, um cientista político americano, que no seu livro After Hegemony: Cooperation and Discord in the World Political Economy propõe uma resposta sobre como organizar a cooperação internacional sem hegemonia? , onde surge a teoria da segurança compartilhada e da interdependência complexa, que propõe que a segurança na arena internacional é indivisível e que as ameaças à segurança de uma nação afetam inevitavelmente outras (Keohane, 1984).
A chamada para evitarA expansão dos blocos militares responde às críticas à política de alianças e alargamentos, como a da NATO, que a China considera um resquício da mentalidade da Guerra Fria.
É importante ter em mente os conceitos de segurança nacional ou defesa nacional que os Estados Unidos impuseram com a sua doutrina durante o período da Guerra Fria, com dois blocos mundiais enfrentando-se com os seus ideais de capitalismo e comunismo, dando origem a alianças maiores. organizações político-militares globais conhecidas, como a NATO (1949) e o Pacto de Varsóvia (1955). É numa era complexa da humanidade que surgem estas organizações, cada uma cunhando lemas que nos permitem ter uma ideia dos seus objectivos: a NATO “Espírito livre para decidir” e o Pacto de Varsóvia “A União para a Paz e o Socialismo”. (Segura, 2024).
Em 2024, apenas a NATO permanecerá activa e em expansão. No entanto, o Pacto de Varsóvia foi dissolvido em 1991, gerando um desequilíbrio geopolítico na cena mundial, cujos efeitos permanecem até hoje. Não esqueçamos que o principal argumento de Putin para iniciar a Operação Militar Especial foi a entrada iminente da Ucrânia na NATO e, assim, perder o estatuto de Estado-tampão “neutro” que a Ucrânia tinha e que servia os propósitos políticos estratégicos da segurança global da Rússia.
Neste sentido, o gigante asiático defende uma arquitetura de segurança que seja inclusiva e cooperativa, em vez de competitiva e exclusiva. A afirmação de que “não existe uma solução simples para um problema complexo” destaca a necessidade de abordagens multidimensionais e diplomáticas na resolução de conflitos. Além disso, a China insiste na importância de levar a sério e de forma adequada as preocupações legítimas de segurança de todos os países envolvidos. Esta abordagem reflecte os princípios do realismo nas relações internacionais, reconhecendo que os Estados agem com base nos seus interesses de segurança, mas também introduz elementos construtivistas ao sugerir que esses interesses podem ser geridos de forma cooperativa e sustentável. Este último é um clássico do pragmatismo chinês, mas à luz do pensamento do historiador, sociólogo e analista político Emmanuel Todd, não corresponderia à realidade uma vez que não existiriam “Estados Weberianos”, mas sim Estados que são forçados a sobreviver num ambiente em que apenas as relações de poder importam, agindo agora como “agentes hobbesianos”. (Todd, 2024).
A abordagem de Todd permite, com a situação atual, compreender a noção russa de Estado-Nação, focada na “soberania”.
Fator 3 – • Responsabilidades e Justiça Internacional:
A proposta de Zelensky apela à criação de um tribunal especial para julgar os crimes de guerra russos, um ponto ausente na proposta chinesa.
Zelensky procura responsabilizar Putin e os seus comandantes políticos e militares como perpetradores de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, ao estilo dos tribunais de Nuremberga e da antiga Jugoslávia. Agora, porquê procurar a criação de um tribunal especial para a Rússia? Pareceria basear-se na aparente incapacidade dos mecanismos existentes, como o Tribunal Penal Internacional, de responder adequadamente às especificidades e à escala das violações cometidas no conflito paralelo em Gaza.
A busca por responsabilidades e eventual justiça não é uma questão fácil, uma vez que a legitimidade e a jurisdição estão entre as implicações legais. Fingir, por um lado, que uma resolução do Conselho de Segurança da ONU para este fim não é visto como possível devido à capacidade de veto da Rússia e da China; Por outro lado, fora da ONU, uma coligação de países poderia optar por estabelecer o tribunal através de um tratado multilateral, mas a sua legitimidade seria questionada por aqueles que não aderem e faltaria imparcialidade e devido processo legal.
De uma perspectiva política, a estratégia de Zelensky parece ter como objectivo internacionalizar ainda mais o conflito e obter apoio global contra as acções da Rússia.
O objectivo acima mencionado não pôde ser alcançado na cimeira de paz recentemente realizada na Suíça, de 15 a 16 de Junho. Conforme observado no início deste trabalho, nesta cimeira a declaração final não foi assinada, entre outros, pelos participantes do BRICS: Brasil, Índia e África do Sul; A China e a Rússia não participaram (esta última essencial para um acordo de paz).
CONCLUSÕES
A cimeira de paz para a Ucrânia, realizada na Suíça, revelou uma notável falta de consenso internacional. A ausência de países-chave como a Rússia e a China prejudicou o valor, a legitimidade e o âmbito da iniciativa devido à dificuldade de alcançar um acordo amplo e representativo com a inclusão de actores cruciais no conflito e na cena global.
O baixo consenso alcançado pela proposta de paz de Zelensky reflecte a limitada aceitação internacional do seu plano e sugere queA fórmula não consegue abordar eficazmente as diversas preocupações e posições dos diferentes intervenientes globais.
A falta de um quadro concreto de ação e de continuidade nas negociações prejudica os esforços para alcançar uma resolução duradoura e de curto prazo para o conflito. Esta falta de estrutura impede a concretização de ações tangíveis e coordenadas em prol da paz.
A divergência entre a proposta de paz de Zelensky e Xi Jinping realça a actual polarização geopolítica. Enquanto Zelensky se concentra na integridade territorial da Ucrânia, na retirada das tropas russas e no seu subsequente julgamento internacional, a proposta chinesa defende uma segurança global inclusiva e a abolição da mentalidade de bloco militar. Esta diferença sublinha a complexidade do conflito, onde as percepções de segurança e as prioridades políticas dos intervenientes envolvidos são divergentes. A incapacidade de integrar estas abordagens numa solução comum representa um desafio significativo para a estabilidade e segurança internacionais.
REFERÊNCIAS
Marca Ucrânia, em cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia (2023). Qual é o plano de paz de 10 pontos de Zelenskyy https://war.ukraine.ua/es/faq/what-is-zelenskyy's-10-point-peace-plan/?
Keohane, Robert O. (1984). Depois da Hegemonia: Cooperação e Discórdia na Economia Política Mundial, Princeton University Press.
Ministério das Relações Exteriores da República Popular da China. (2023). https://www.fmprc.gov.cn/esp/zxxx/202302/t20230224_11030757.html
ONU (1945). Carta das Nações Unidas, Nova Iorque. https://www.un.org/es/about-us/un-charter
Segura, Rubén (2024). Segurança Nacional: uma prioridade no mundo de hoje, Revista Security & Defense N°51, p.18. https://revistaseguro.cl/3d-flip-book/edicion-no51/
Todd, Emmanuel (2024). A derrota do Ocidente. Akal Editorial / A Fondo.
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