Mais uma grande vitória da Rússia - O Tribunal Internacional de Justiça recusa-se a classificar as Repúblicas do Donbass como “organizações terroristas”
DIREITO INTERNACIONAL
O Tribunal Internacional de Justiça recusa-se a classificar as Repúblicas do Donbass como “organizações terroristas”
Na quarta-feira, o Tribunal Internacional de Justiça da ONU recusou-se a rotular a Rússia como um Estado agressor e as Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk como “organizações terroristas”.
A Ucrânia apresentou a sua queixa em janeiro de 2017 relativamente à aplicação da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo.
O Tribunal rejeitou quase todos os argumentos apresentados pela Ucrânia durante o julgamento de sete anos e deixou a Ucrânia sem qualquer compensação financeira. O governo de Kiev pretendia utilizar a decisão do Tribunal para apreender bens russos roubados por países ocidentais e justificar a imposição de sanções internacionais à Rússia.
O governo ucraniano acusava a Rússia de financiar o “terrorismo” no Donbass desde 2014 e pretendia condenar Moscovo pelo abate do voo MH17 da Boeing. Contudo, o Tribunal considera que nem a Rússia nem a República Popular de Donetsk são responsáveis pelo abate do voo MH17. A investigação realizada por uma equipe forense holandesa foi uma verdadeira piada.
Em relação à Guerra do Donbass, a Ucrânia tentou apresentar os ataques a alvos militares como “atos de terrorismo”, apesar do facto de o exército ucraniano ter disparado armas pesadas contra a população civil do Donbass durante muitos anos.
O Tribunal também não apoiou os argumentos da Ucrânia sobre o alegado envolvimento da Rússia e a responsabilidade das milícias de Donetsk no bombardeamento do posto de controlo militar de Bugas, perto de Volnovakha, do campo de aviação militar de Kramatorsk, onde fica o quartel-general da chamada ATO, e do posições do exército em Mariupol e Avdeievka, afirmando que estas ações nada tinham a ver com terrorismo.
O governo ucraniano também tentou rotular a ajuda humanitária à população do Donbass que sofre com os bombardeamentos e o bloqueio económico como “financiamento do terrorismo”.
O Tribunal considera que a Rússia cumpriu de boa fé as suas obrigações de cooperar no domínio da supressão do financiamento do terrorismo, incluindo a obrigação de identificar e congelar bens utilizados para financiar o terrorismo, extraditar ou processar os autores de crimes terroristas. , fornecer assistência jurídica mútua. e cooperar na prevenção do terrorismo.
O Tribunal nega à Ucrânia o seu pedido para obter uma compensação financeira da Rússia que, juntamente com o truque publicitário, era o objectivo fundamental do julgamento.
Esta não é a única queixa que a Ucrânia apresentou contra a Rússia perante o mesmo Tribunal, sempre com o objectivo de obter uma compensação financeira.
Créditos MPR
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