Documento deve conter RG original da pessoa e foto, sem CPF ou assinatura, mas não valerá fora do RS.
Medida é vista como um caminho para que o RS será território livre da homofobia, em consonância com a criação de alas específicas para o público GLS no Presídio Central de Porto Alegre.
A meu ver, sendo o Estado laico, essa importante medida tem espaço para ser de validade nacional, incluindo-se a questão do serviço militar obrigatório. Até que seja permitida o ingresso de homossexuais nas FFAA brasileiras, as travestis poderiam ser dispensadas do comparecimento às Comissões de Seleção, evitando possíveis constrangimentos para com um público ainda conservador - a Sociedade Brasileira.
As travestis, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, poderão, a partir de agosto, obter um documento oficial com foto e com um nome social feminino, expedido pela Secretaria de Segurança Pública.
— É a afirmação de um Estado livre de homofobia — resume o coordenador de Tecnologia da Informação da SSP e integrante do grupo de trabalho que definiu a implementação do novo documento, o delegado Marcos Meirelles.
O decreto que cria o novo documento será assinado no dia 17, Dia Internacional Contra a Homofobia. Serão 90 dias para que o IGP normatize e comece a oferecer a carteira. Ainda que o novo documento não possa ser usado para abertura de crediários em lojas ou mesmo em órgãos públicos de outros Estados, a novidade é considerada um importante conquista pela presidente da ONG Igualdade RS — Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul.
Créditos Adriana Franciosi/Agência RBS