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Mostrando postagens com o rótulo Direito Militar

JUSTIÇA MILITAR - Pau que bate em Chico, bate em Francisco! Justiça Militar condena major do Exército à prisão por 'esquentar' armas

JUSTIÇA MILITAR -  Pau que bate em Chico, bate em Francisco!  Justiça Militar condena major do Exército à prisão por 'esquentar' armas. Leia mais sobre este e outros casos - http://capitaofernandoacidentescrimes.blogspot.com

Justiça Militar condena sargento da Marinha por assédio sexual

Justiça Militar condena sargento da Marinha por assédio sexual - https://capitaofernandoacidentescrimes.blogspot.com

DIREITO MILITAR: UMA EX-SARGENTO É CONDENADA POR DESVIAR MAIS DE R$ 70 MIL DE HOTEL DE TRÂNSITO DA AERONÁUTICA

DIREITO MILITAR UMA EX-SARGENTO É CONDENADA POR DESVIAR MAIS DE R$ 70 MIL DE HOTEL DE TRÂNSITO DA AERONÁUTICA. LEIA MATÉRIA, CRÉDITOS STM: https://capitaofernandoacidentescrimes.blogspot.com/2021/10/uma-ex-sargento-e-condenada-por-desviar.html#more  

DIREITO DOS MILITARES - MÓLESTIA POR EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE EM SERVIÇO

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MÓLESTIA POR EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE EM SERVIÇO - MILITARES Atualmente e já há muito tempo, se tem discutido na Justiça acerca da ocorrência de sinistro com militares, para se definir se esse evento seria ou não com relação de causa e efeito. Dessa forma, é inicialmente necessário destacar que a definição e conceituação de Acidente em Serviço é determinada pelo Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965. Assim, o Decreto das causas infortunistas expõe que: Art 2º Considera-se acidente em serviço para os fins ... Leia mais - https://capitaofernando.wordpress.com/category/direito/direito-dos-militares/

O desligamento de militar das fileiras da Aeronáutica exige a apuração da suposta falta através de regular procedimento administrativo, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa.

O desligamento de militar das fileiras da Aeronáutica exige a apuração da suposta falta através de regular procedimento administrativo, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa.  Leia matéria

Ministros do STM participam de congresso internacional sobre direito militar e direito de guerra na República Tcheca.

O Superior Tribunal Militar, através dos ministros Cleonilson Nicácio e Maria Elizabeth Rocha se fez representado durante o  XX Congresso da Sociedade Internacional de Direito Militar e Direito de Guerra, que ocorreu entre os dias  14 e 18 de abril, em Praga, na República Tcheca. Leia matéria

Superior Tribunal Militar empossa sua primeira presidente mulher. Ministra defende presença de gays nas Forças Armadas.

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Maria Elizabeth ocupou o lugar do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a Presidência após se aposentar. ( Na foto, a ministra tem à sua direita o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e à sua esquerda o novo vice-presidente do STM, ministro Fernando Sérgio Galvão. ) Superior Tribunal Militar empossa sua primeira presidente mulher. Ministra defende presença de gays nas Forças Armadas ... leia mais

Primeira mulher a presidir STM defende gays nas Forças Armadas. Democracia e Capitanismo só avança na Caserna. Poderia ela ser considerada tecnicamente como Força Adversa ?

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A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha durante entrevista em seu gabinete.  Foto Nathália Passarinho. G1 Opinião pessoal: Sobre a pergunta feita: analise o Manual de Contrainteligência do Exército, divulgado pela Revista Carta Capital e responda você mesmo. Que há uma suposta brecha para tal caracterização, suponho que há! A partir do próximo dia 16, pela primeira vez uma mulher passará a comandar o Superior Tribunal Militar (STM), organismo responsável por julgar em última instância os crimes militares. Constitucionalista e de posição liberal, a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha afirmou em entrevista ao  G1  que, como primeira medida dos nove meses em que presidirá o STM, vai mandar digitalizar e dar publicidade aos arquivos do tribunal referentes ao período da ditadura militar. “Faço questão de salvar nossa memória para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e também a importância que essa Justiça teve no combate aos ab...

Militares! Está com algum problema que possa ser resolvido na Justiça? Procure-nos! Peço indicação de algum amigo.

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Militares das 03 Forças Armadas: Você está com algum problema que possa ser resolvido na Justiça? Procure-nos! Peço indicação de algum amigo. Acesse nossa página - EAS Advocacia Militar: http://capitaofernando.blogspot.com.br/p/problemas-na-justica.html

Justiça Federal afirma que não se pode exigir mudança drástica de profissão de militar após ser reformado por incapacidade. Justiça Federal afirma: "houve equívoco da Junta de Inspeção de Saúde que examinou o autor" - Decisão favorável conseguida pela nossa equipe. Procuramos militares das 03 FFAA que tenham algum problema de saúde

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  Nossa equipe de trabalho, judicialmente, conseguiu uma outra importante decisão judicial para um militar - também leitor do Blog do Capitão Fernando. Neste caso, a Justiça Federal entendeu que não se pode exigir uma mudança drástica de profissão, para o desenvolvimento de uma nova atividade na vida civil. Assim, além de reformado, o militar teve direito a ser considerado como inválido e conseguiu os benefícios pecuniários referentes a essa situação. Do acórdão extrai-se: " 1. O militar faz jus à melhoria de sua reforma, com remuneração embasada no soldo do grau hierárquico acima ao que se encontrava na ativa quando constatada a eclosão de enfermidade incapacitante que torna o militar inválido, ou seja, incapaz de prover a própria subsistência. "Verifico que o autor era militar da ativa até 10/9/01 (fl. 17), logo, exerceu funções diversas com esforços físicos até a idade de 32 anos (fl. 18). Assim, houve equívoco da Junta de Inspeção de Saúde que examinou...

Quadruplicamos nossas visitas! Notícia sobre decisão judicial repercute de forma avassaladora dentro da Caserna Brasileira. Recebemos só nesta manhã mais de 4.000 visitas, sendo que a média era de 1.200 por dia. Vamos juntos rumo a 1 milhão de visitas!

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Estatística do Blog do Capitão Fernando às 11:00 hs, do dia 21/05/2014 A notícia aqui veiculada, trazendo aos nosso leitores uma grande decisão judicial favorável a um de nossos leitores, fruto do trabalho de nossa Equipe de Advocacia Militar , repercutiu de forma avassaladora dentro da Caserna Brasileira. O Blog do Capitão Fernando - reconhecidamente como um dos melhores Blogs lidos pelo público interno da Caserna, vinha conseguindo uma audiência diária de cerca de 1.200 visitas. Após a divulgação da matéria abaixo , recebemos 4x - quatriplicamos - a nossa audiência e recebemos emails e ligações de diversas cidades do Brasil. "Militar com problema de saúde não pode ser transferido - Vencemos mais uma na Justiça!"   - - -  Executamos um trabalho de jornalismo investigativo de forma independente. Colabore com nosso trabalho.  Peço uma doação! I ask a donation! 我問一個捐贈 Ich bitte um eine Spende! Я просят пожертвование! Je demande un don! Pido una ...

Militares das FFAA - Importante decisão judicial a favor de militar que não possui filha e paga 1,5%. Ele poderá cancelar o desconto e não perder o direito. Abre-se então um precedente. Veja decisão.

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Agradeço pela colaboração dos meus amigos: Roberto (R.A), o chapa-quente, Josenir Garcia e João Bandeira. QUEM NÃO TEM FILHA E PAGA 1,5% PODE JUDICIALMENTE REQUERER O CANCELAMENTO DO DESCONTO.  VEJA DECISÃO ABAIXO.    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE-MS Rua 14 de Julho, 356 - Vila Glória - CEP 79004394 Campo Grande/MS Fone:  0XX-67-3043-9450 {# TERMO Nr: 9201004690/2013 PROCESSO Nr: 0006100-21.2010.4.03.6201 AUTUADO EM 24/11/2010 ASSUNTO: 030701 - SERVIDORES FEDERAIS ATIVOS E INATIVOS - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: UNIÃO FEDERAL (PFN) ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): MS999999 - SEM ADVOGADO RECDO: DONIZETHE RUBENS DA SILVA ADVOGADO(A): MS014256 - JOÃO GOMES BANDEIRA DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA POR SORTEIO ELETRÔNICO EM 12/06/2013 12:01:12 JUIZ(A) FEDERAL: LUCIANA MELCHIORI BEZERRA ACÓRDÃO DATA: 16/10/2013 LOCAL: T...

Participantes de oficina promovida pela Justiça Militar são unanimes: " a Justiça Militar carece de “mudanças e reflexões justas e honestas”

A Procuradoria-Geral de Justiça Militar, e ntre os dias 7 e 9/08/2013,  sediou a oficina entitulada "Crime Militar Próprio".  Participaram do evento 11 membros do Ministério Público Militar, 01 ministro do Superior Tribunal Militar, 01 juiz-auditor, 01 defensor público e 01 capitão da PMSP e tinham o objetivo de discutir a Justiça Militar, o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar. Por consenso entenderam que " a Justiça Militar carece de “mudanças e reflexões justas e honestas”. Ainda de acordo com o grupo, este seria o momento oportuno para a proposição dessas transformações. “Devemos, operadores do direito militar, ocupar a vanguarda dos novos desafios decorrentes da evolução social e de suas necessidades, com a finalidade de garantir o acesso à justiça e à efetividade do processo”, escrevem os participantes na tese final   da oficina. Entre as proposições aprovadas no encontro estão: - maior clareza no estabelecimento dos crimes propriament...