Na véspera da visita do vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, o governo brasileiro promulgou o acordo-quadro na área espacial assinado pelos dois países em 2011. Trata-se de um acordo de caráter geral, que servirá como um "guarda-chuva" para outros entendimentos mais específicos. Entre eles, o acordo de salvaguardas tecnológicas que está em negociação e que, se concluído, abrirá o caminho para o uso da base de Alcântara (MA). O acordo-quadro vale por 20 anos, mas pode ser prorrogado. O acordo prevê que a cooperação entre Brasil e Estados Unidos ocorrerá nas seguintes áreas: Ciência, observação e monitoramento da Terra; Ciência espacial; Sistemas de exploração; Operações espaciais; e "outras áreas relevantes de interesse mútuo." Na área de propriedade intelectual, o ponto mais sensível no atual estágio de negociações, o acordo-quadro diz claramente que nenhum ponto dele pode ser interpretado como concessão explícita ou tácita de direitos ou