Blog do Capitão Fernando - Um espaço para a discussão do Brasil

Dez dias após o governo da Itália autorizar a extradição de Henrique Pizzolato, o senador italiano Carlo Giovanardi solicitou ao Ministério da Justiça da Itália que revogue a decisão de extraditar o ex-dirigente do Banco do Brasil, condenado no processo do mensalão do PT. Segundo a agência italiana Ansa, Giovanardi relatou que Pizzolato "prefere morrer a descontar a pena por anos em uma penitenciária do Brasil". Leia matéria

Henrique Pizzolato será extraditado e vai cumpri pena na Papuda. Henrique Pizzolato, condenado no processo do Mensalão do PT, não teve uma boa sorte!  O governo italiano autorizou a sua extradição, com algumas condicionates, que o Brasil acatou, dentre elas  a  garantia de que Pizzolato irá receber assistência oferecida pelo Consulado da Itália na prisão. Leia matéria em nossa página POLÍTICA

Companheiro e meu amigo José Dirceu. Foto reprodução. Com a tese de que não cabe a um ministro do STF  apreciar sozinho o pedido de medida cautelar em Habeas Corpus  impetrado contra ato de um colega de tribunal, a defesa do ex-ministro da José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, impetrou medida liminar para que Dirceu possa trabalhar fora do presídio. A defesa pede que a análise do pedido seja feita pelo Plenário da corte — antes do julgamento final do HC. Leia matéria .

Hamilton Pereira. Foto Carta Maior (Para ser lida em voz alta com os companheiros que chegam à militância...)  (Brasília, fevereiro / maio de 2014) A aventura de construir um partido de base popular que viesse a representar de maneira independente os interesses dos trabalhadores na sociedade brasileira, ainda sob a ditadura empresarial-militar imposta ao país pelo golpe de abril de 1964, percorre a esta altura, cerca de três décadas e meia. Se pensarmos bem, tempo relativamente curto, considerados os cinco séculos desde o desembarque dos colonizadores portugueses nesses trópicos. Depois das grandes mobilizações sociais catalisadas por S. Bernardo do Campo, no final dos anos 70, e das históricas assembleias do Estádio de Vila Euclides, o 10 de fevereiro de 1980, reuniu, no Colégio Sion, sob os olhos distraídos das velhas elites oligárquicas, vencedoras em 1964 e algum nervosismo das novas elites nutridas pela ditadura empresarial-militar, variadas vertentes dos mov...

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu apresentou nesta terça (13) ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos,  órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), na qual pede que o Estado brasileiro seja investigado por violação de direitos humanos no julgamento do processo do mensalão. Argumenta-se a violação do duplo grau de jurisdição, baseado no Pacto de San Jose, do qual o Brasil é signatário.  Leia matéria completa na página Política do Blog do Capitão Fernando

Análise: O  chefe de inteligência do ex-ditador da Líbia Muamar Kadafi, Abdullah al-Senoussi, encontra-se preso na Líbia, foi julgado naquele país e recorreu a decisão ao Tribunal Penal Internacional (TPI), resumidamente sob o argumento do duplo grau de jurisdição, o mesmo possível argumento que os réus da Ação Penal 470, mais conhecida por Mensalão, poderão vir a se utilizar. Ocorre que, e m uma decisão surpreendente, os juízes do TPI afirmaram que o réu em epígrafe deve ser julgado pelos crimes de guerra em território nacional. A decisão basicamente endossa o sistema legal da Líbia como justo e funcional o suficiente para lidar com um julgamento tão complexo. Malcomparando, seria como o TPI endossasse todo o julgamento feito pelo STF brasileiro e declarasse o processo finalizado por aqui mesmo (transitado em julgado). Leia matéria sobre o caso líbio . Leia também: Novo governo da Líbia quer julgar na Líbia filho de Kadafi e o ex-chefe da inteligência do regime . Réus do...

O julgamento dos recursos da AP 470, que ninguém sabe o que é, mas se falar a palavra "Mensalão" até nas conversas de padaria, todos sabem tudo. Como num passe de mágicas, dinheiro de Caixa 2 de campanha eleitoral, se transforma em corrupção; recursos de empréstimos advindos de fundo privado VISANET se transformam em dinheiro público. Pois é, o julgamento dos recursos apresentado pela defesa dos réus na AP 470 deve começar a ser analisados a partir do dia 14 de agosto. Há um verdadeiro embate teórico acerca do tema : basicamente se a pressão das recentes manifestações surtirão efeitos no julgamento ou não. Um olho nas ruas, outro nos autos.  Um profesor de direito constitucional da FGV-Rio lançou um livro sobre o assunto e chega a defender a tese de o Judiciário ouvir as ruas. Pior, tal livro vai acabar servindo de cabedal científico para embasar essa atrocidade em futuros processos! Que há incontáveis erros e injustiças no processo, hoje é sabido , porém o medo de...