Ex-Blog do César Maia --- Edição 31/03/2022 --- LIÇÃO DE DEMOCRACIA NO URUGUAI! (Sergio Fausto, diretor-geral da Fundação FHC, membro do GACINT-USP - O Estado de S. Paulo, 30)
LIÇÃO DE DEMOCRACIA NO URUGUAI! (Sergio Fausto, diretor-geral da Fundação FHC, membro do GACINT-USP - O Estado de S. Paulo, 30) O drama da guerra na Ucrânia fez passar despercebido um evento político cheio de significado, bem perto de nós. No domingo, 27 de março, realizou-se no Uruguai um referendo popular sobre um amplíssimo conjunto de matérias, da educação pública ao direito penal, passando pela presença do Estado na economia. À primeira vista, poderia parecer um surto plebiscitário. Nada disso. Foi o ponto culminante de um longo e civilizado processo que revitaliza as instituições políticas deste pequeno grande país. Menos que seu resultado, sobre o qual falarei mais adiante, interessa o processo que levou ao referendo, em reação a uma iniciativa do recém-empossado governo do presidente Luiz Alberto Lacalle Pou, de centro-direita. Em abril de 2020, o novo presidente recorreu à previsão constitucional que autoriza, dentro de certos limites, o Executivo a declarar “de urgente cons