China adota emenda de lei que permite três filhos por casal
Crianças participam do jogo de cabo de guerra em um jardim de infância no distrito de Changxing, cidade de Huzhou, Província de Zhejiang, leste da China, em 25 de dezembro de 2020. (Xinhua/Xu Yu)
Beijing, 20 ago (Xinhua) -- Legisladores chineses aprovaram na sexta-feira uma emenda de lei que permite que cada casal tenha três filhos e estipula medidas de apoio para a nova política.
A emenda à Lei de População e Planejamento Familiar foi aprovada em uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional.
Cancela as medidas restritivas relevantes, incluindo multas para casais que violarem a lei para ter mais filhos do que o permitido.
Também estipula medidas de apoio para a mudança de política, incluindo a exploração de licença parental e a criação de mais instalações de cuidado infantil em áreas públicas e locais de trabalho.
O país implementará mais medidas de apoio em termos de finanças, tributação, seguros, educação, moradia e emprego, para aliviar a carga sobre as famílias em termos de parto, cuidado infantil e educação, de acordo com a emenda.
O Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC) e o Conselho de Estado aprovaram no final de junho uma decisão que revelou detalhes da política de três filhos e medidas de apoio que incentivam os nascimentos.
A lei foi emendada para implementar os princípios da quinta sessão plenária do 19º Comitê Central do PCC e os requisitos da decisão, conforme um documento explicativo.
Os chineses com 60 anos ou mais representavam 18,7% da população total do país em 2020, 5,44 pontos percentuais a mais do que em 2010, de acordo com os dados do mais recente censo.
O país também tem mais de 300 milhões de mulheres em idade fértil, mostram dados do censo.
A nova emenda da lei estipula que os direitos e interesses legítimos das mulheres no emprego serão protegidos, e a elas serão oferecidos serviços de emprego se seu trabalho for afetado devido ao parto.
A China continuará a implementar seu atual sistema de recompensa e assistência e políticas preferenciais para famílias com filho único. Os idosos dessas famílias receberão tratamento preferencial em termos de benefícios previdenciários e serviços de assistência ao idoso, de acordo com a emenda.
A Lei de População e Planejamento Familiar foi promulgada em 2002 e revisada em 2015, quando a política de dois filhos da China foi totalmente implementada.
A mudança para a política de dois filhos resultou no nascimento de mais 10 milhões de segundos bebês no país, de acordo com os dados do censo.
Créditos Xinhua
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