Comissão que analisa tragédia de Brumadinho apresenta propostas para alterar legislação de mineração no País
A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os desdobramentos do desastre da mineradora da Vale em Brumadinho (MG) apresentou, nessa quinta-feira (4/3), um conjunto de propostas legislativas com o objetivo de atualizar as leis vigentes como solução para garantir segurança nas barragens brasileiras. As proposições são sobre a criação do Fundo de Ações Emergenciais para Desastre de Empreendimentos Minerários (Faedem), licença ambiental de empreendimentos minerários, crimes ambientais, Política Nacional de Segurança de Barragens, entre outros.
Os parlamentares mineiros da Bancada do Partido dos Trabalhadores Rogério Correia e Padre João, integrantes do colegiado, disseram que a data de hoje será lembrada como “dia histórico”, pela simbologia que ele representa diante das tragédias de Mariana e Brumadinho que ceifaram centenas de vidas.
“É um dia histórico. Quero parabenizar a todos, e apresentar ao povo brasileiro, principalmente ao povo mineiro, o fruto de um trabalho sobre a questão que considero mais urgente no momento, que é alterar a legislação de mineração no Brasil que, depois dos crimes acontecidos em Mariana e Brumadinho, não existe outra prioridade a não ser essa”, celebrou Rogério Correia.
Para Correia, se o plenário da Câmara aprovar o conjunto de leis que regulam o setor mineral do País, “nós teremos cumprido, talvez, a principal meta do mandato de todos nós, que é dar uma resposta ao povo brasileiro, especialmente o mineiro, diminuindo a dor que sente Minas Gerais, após esses dois desastres”. O deputado solicitou ao relator da matéria, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), para que fosse incluído no texto entre outras sugestões, o Programa Nacional dos Atingidos por Barragens.
O deputado Padre João destacou o trabalho da equipe técnica da comissão que se dedicou a elaboração das propostas. Ele lembrou que o conjunto das proposições é fruto dos debates que ocorreram durante as audiências públicas, visitas e diligências. “São mais de seis projetos de lei. É um grande marco para a atividade mineradora do País. Nós temos legislação que é de 1967 que estão ultrapassadas, caducas, mesmo com algumas adequações que teve em 2018, nós não avançamos o suficiente”, observou o petista.
Veja o vídeo dos deputados Padre João e Rogério Correia
Benildes Rodrigues/Publicado originalmente em: https://ptnacamara.org.br/portal/2019/04/04/comissao-que-analisa-tragedia-de-brumadinho-apresenta-propostas-para-alterar-legislacao-de-mineracao-no-pais/
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