Fachin: autoridade que não obedecer tratados será processada

Fachin: autoridade que não obedecer tratados será processada

Está cada vez mais complicado para o Supremo Tribunal Federal ignorar a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU concedida a Lula. Esta é a opinião da socióloga Thaís S. Moya que, em artigo publicada no site Brasil 247 deste domingo (26), descreve a palestra proferida pelo ministro Edson Fachin, em 7 de junho passado, no qual ele defendeu que os tratados internacionais referente aos direitos humanos, ratificados pelo Estado, devem ser considerados constitucionais. “Ele (Fachin) garantiu que os membros do Poder Judiciário que não atenderem determinações dos Tratados devem ser processados e responsabilizados civilmente”, afirma Thaís. Leia mais