3 de nov de 2015

STF manda retirar termos considerados homofóbicos de Código Penal Militar

O ministro do STF Luís Carlos Barroso, relator de ação que questionava a validade de artigo do Código Penal Militar
Foto: UOL

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) manter a validade do Artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), que prevê pena de seis meses a um ano de prisão para prática de ato libidinoso por integrantes das Forças Armadas durante suas atividades. Na decisão, a maioria dos ministros também decidiu retirar do texto original as expressões "homossexual ou não" e "pederastia", por considerá-las discriminatórias e homofóbicas.Leia   mais