28 de jun de 2015

Conforme antecipou o Blog do Capitão Fernando - Entraram em vigor os acordos com os EUA nas áreas de defesa e de proteção de informações militares sigilosas

Brasília, 26/06/2015 – Foram promulgados hoje (26), os dois acordos assinados entre Brasil e Estados Unidos relativos à cooperação em matéria de defesa (chamado acordo guarda chuva) e as medidas de segurança para a proteção de informações militares sigilosas. O assunto será anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em audiência com o presidente Barack Obama, na próxima terça-feira (30), em Washington (EUA).
Agência Senado
Acordos aprovados vão abrir portas para novas perspectivas de cooperação no setor de defesa com o governo norte-americano
Acordos aprovados vão abrir portas para novas perspectivas de cooperação no setor de defesa com o governo norte-americano
A articulação do ministro da Defesa, Jaques Wagner, junto aos presidentes das duas casas legislativas, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi fundamental para a promulgação da matéria, pois desde 2010 os dois acordos aguardavam a apreciação do Congresso Nacional devido à necessidade de alguns ajustes.
Foram cinco anos de espera e de debate, mas hoje os dois acordos, já aprovados na Câmara e no Senado, vão abrir portas para novas perspectivas de cooperação no setor de defesa com o governo norte-americano.
Acordos
O primeiro documento trata do Acordo Bilateral sobre Cooperação em Matéria de Defesa (Defense Cooperation Agreement – DCA) e visa o fortalecimento e a aproximação do Brasil e dos Estados Unidos nesse campo, com ênfase nas áreas da tecnologia, sistemas e equipamentos, aquisição de material, troca de informações e experiências, exercícios e treinamentos conjuntos.
Além disso, o texto prevê “a participação em treinamento e instrução militar combinado, exercícios militares conjuntos e intercâmbio de informações”, bem como “a colaboração em assuntos relacionados a sistemas e equipamentos e a cooperação em quaisquer outras áreas militares que possa ser de interesse mútuo das Partes".
Na sequência, o acordo enfatiza também temas como cooperação, garantias, disposições financeiras, implementação, protocolos complementares e emendas, solução de controvérsias e validade e denúncia.
O segundo documento trata do Acordo sobre Proteção de Informações Militares Sigilosas (GSOMIA), por sua vez, cria ambiente favorável a novas iniciativas de cooperação, no qual, caberia ao Brasil reagir ao interesse estadunidense, já manifestado, de firmar novos acordos sobre ciência e tecnologia, comunicações e logística, entre outros.
A Exposição de Motivos nº 00287/2015, assinada pelos ministros Jaques Wagner e Sérgio Danese (Relações Exteriores - interino), o acordo sobre sigilo de informações militares “poderá impulsionar parcerias comerciais e industriais, tendo em conta o sigilo e a proteção das informações militares contidas em contratos”.
“Cumpre ressaltar que o instrumento não deverá prejudicar o previsto na legislação nacional das Partes, em relação ao direito dos indivíduos de obter acesso a documentos públicos ou informações de caráter público, à proteção dos dados pessoais ou à proteção de informações classificadas”, diz o texto assinado pelos dois ministros.
Os acordos relativos à cooperação em matéria de defesa e sobre medidas de segurança para a proteção de informações militares sigilosas foram aprovados na Câmara no dia 26 de março de 2015 e no Senado, no dia 25 de junho de 2015 e publicados hoje no Diário Oficial da União.

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa