Hoje, a conquista de direitos básicos e fundamentais também aos militares é uma de minhas principais lutas.
Direitos consagrados pela CF-88, porém que ainda estão distantes da realidade dos cidadaos brasileiros-militares. Cito: Liberdade de Expressão; liberdade de associação para fins pacíficos; a não-interferencia estatal no funcionamento dessas organizações; direito de candidatar-se a cargo eletivo, sem perseguição política e transferências sumárias após o pleito; são assuntos que até os dias de hoje, passados tantos anos da promulgação da Constituição Cidadã, e que os militares ainda não possuem, mesmo não existindo qualquer lei que o impeça.
Exemplos de militares perseguidos e punidos por essas questões estão se tornando cada vez mais comum.
A liberdade de orientação sexual é também uma dessas mazelas que ainda ocorrem. A falta do direito do militar de escolher a sua opção sexual em nada tem a ver com assédio utilizando-se da sua posição no ordenamento militar, da mesma forma que uma oficial do sexo feminino não pode assediar um inferior hierárquico. Uma tenente não pode assediar um soldado.
Israel, por encontrar-se historicamente em guerra, já superou a muito tempo essa questão e aceita em seus quadros organizados os homosexuais, isso sem dizer que todo judeu defende o estado de Israel, esteja ele onde estiver.
Olavo Bilac, patrono do serviço militar brasileiro dizia: " Se todos os cidadãos usufruem das benesses da pátria, nada mais justo que todos participem da sua defesa". Pergunto a V Exa, se isso é verdadeiro, os homosexuais não são cidadãos ?
Se eles não podem ser militares, por que não os dispensamos de pagar seus tributos ?
O Presidente Barack Obama está sofrendo pesadas retaliações por defender o ingresso de homosexuais nas FFAA dos EUA.
Urge a necessidade de defendermos o ingresso de homosexuais nas FFAA brasileiras, bem como a promulgação de uma lei que regulamente a disciplina nas FFAA, coisa que hoje não existe e esta regulamentação é feita através de um decreto - o Regulamento Disciplinar do exercito, o Regulamento Disciplinar da Aeronautica e ainda o Regulamento Disiciplinar da Marinha; todos estes são decretos e contrariam a CF em seus artigos 5o, II e LXI.
Se for possível, pergunte aos indicados ao cargo de Ministro do STM os seguintes questionamentos:
Qual a sua opiniao sobre o fato do Regulamento Disciplinar de sua força ser inconstitucional, por ser decreto e não lei, e prever sanções disciplinares restritivas de liberdade ?
Você é contra ou a favor da interferencia da Justiça Federal nas questões referentes aos regulamentos disciplinares ?
Seguem as machetes sobre os diversos Exércitos do mundo que aceitam os homosexuais em suas fileiras:
http://oglobo.globo.com/blogs/
http://virgula.uol.com.br/ver/
http://g1.globo.com/Noticias/
http://www.programaescandalo.
http://paradalesbica.com.br/
http://portugalgay.pt/news/
http://paradalesbica.com.br/
http://paradalesbica.com.br/
http://www.portalms.com.br/
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