20 de mai de 2014

Caso Rubens Paiva: MPF diz que Exército sonega papéis. Cinco militares foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada, bem como por ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa. Supostos crimes não estão amparados pela Lei da Anistia.

Órgão conclui primeiro inquérito do caso e acusa grupo de assassinar deputado cassado

Arte Jornal O Dia.

20/05/2014 - Rio de Janeiro/RJ - Entre as novas provas apresentadas pelo MPF em relação ao caso Rubens Paiva ontem destacam-se documentos encontrados na casa do coronel Paulo Malhães, morto no último dia 24 de abril. Após a obtenção de ordem judicial, o procurador Sérgio Suiama encontrou, por exemplo, a folha funcional do militar — não cedida pelo Exército. O documento contém todo o histórico das movimentações do oficial durante seu trabalho, além de promoções, prêmios e elogios.

Na folha de Malhães, foram encontrados elogios do general Belham, seu chefe. “Ao ensejo da minha saída da seção de operações do CIE é por um dever de justiça e num perfeito reconhecimento que louvo e agradeço ao tenente-coronel Paulo Malhães a colaboração prestada a minha chefia”, escreveu Belham a Malhães, em 1981. 
Para o procurador Sérgio Suiama, o documento comprova que Belham mentiu no depoimento. “Diferente do que o general disse aqui ao MPF, ele perseverou na área de informações durante toda a década de 1970”, afirmou. 
Suiama disse ainda que o Exército sonegou a entrega da mesma documentação em 2013, só obtida após a busca na casa do militar em abril. “Eu peço explicitamente a folha de alterações e eles mandam uma ficha de cadastro que ele consta apenas como oficial de gabinete”, explicou. 
O procurador explicou que no documento que veio do Exército Belham consta apenas como oficial do Comando do Exército em Brasília, diferente do que ele assina na folha de alterações de Malhães: chefe de operações o CIE, no Rio. 
A relação entre os dois era tão próxima que Malhães possuía até o telefone do pai de Belham na agenda. 
“Foram pessoas do Exército brasileiro que não compactuam com a tortura e com este tipo de crime que nos ajudaram a esclarecer o caso. O Exército brasileiro não tem porque se confundir com essa página vergonhosa de sua história”, criticou Vera Paiva.

Ligações entre Malhães e Belham 
“Recebi a missão para resolver o problema, que não seria enterrar de novo. Procuramos até que se achou (o corpo), levou algum tempo. Foi um sufoco para achar (o corpo). Aí seguiu o destino normal.” Com essas palavras, em 20 de março, o coronel Paulo Malhães admitiu ao DIA que tinha participado de missão para dar um destino final aos restos mortais de Rubens Paiva.
Malhães contou que recebeu uma ordem do gabinete do ministro do Exército em 1973 para desenterrar o corpo que estava na areia, na Praia do Recreio dos Bandeirantes, e ocultá-lo definitivamente.
Ontem, na apresentação da denúncia, o procurador Sérgio Suiama ressaltou a importância dos documentos que mostram a relação entre Malhães e seu chefe, o general Belham.
“O Malhães disse que retirou o corpo do Rubens Paiva da praia e levou para outro lugar. Ele não fez isso sozinho. Ele fez isso a mando de alguém”, apontou o procurador. 
Na entrevista, Malhães contou que participaram da missão junto com ele o coronel reformado José Brant Teixeira, parceiro de diversas outras operações. Além dele, os sargentos Jairo de Canaan Cony e Iracy Pedro Interaminense Corrêa. Apenas Cony está falecido
Malhães morreu 37 dias depois da entrevista, durante um assalto em sua casa, em circunstâncias ainda não esclarecidas. O caso é investigado pela Polícia Civil. Após a morte, a viúva contou ao DIA que ele admitiu a ela que participou da operação e que os restos mortais de Rubens Paiva foram jogados em um rio.
Após a prisão em casa, Rubens Paiva foi levado à 3ª Zona Aérea e de lá ao DOI-Codi, na noite do dia 20 de janeiro de 1971, onde faleceu após horas de tortura. 

Cinco militares denunciados pela morte de Rubens Paiva
Quarenta e três anos depois da prisão e do desaparecimento do deputado cassado Rubens Paiva, finalmente uma investigação oficial do estado sobre sua morte foi concluída. O Ministério Público Federal (MPF) do Rio terminou um trabalho que começou há três anos e ajuizou ontem denúncia contra cinco militares reformados do Exército. 
Foram acusados pelo MPF por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada: o general José Antônio Nogueira Belham, ex-comandante do DOI-Codi, e o coronel Rubens Paim Sampaio, ex-oficial do Centro de Informações do Exército. Eles podem ser condenados até 37 anos e seis meses de prisão. 
Já pelos crimes de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada foram denunciados o general reformado Raymundo Ronaldo Campos e os capitães reformados e irmãos Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza. As penas para os três podem superar dez anos de prisão. 
“Não é um caso de desaparecido. É um caso de assassinato. O que está desaparecido é o corpo”, defendeu Vera Paiva, filha de Rubens Paiva.Ele era deputado e foi cassado logo após o golpe militar. No dia 20 de janeiro de 1971, Paiva foi levado de sua casa no Leblon por militares do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica e nunca mais voltou. 
O MPF ofereceu à Justiça novas provas — documentais e testemunhais — que confirmam a participação dos cinco agentes. De acordo com o procurador da República Sérgio Suiama, o depoimento do coronel reformado Armando Avólio Filho foi fundamental para as investigações. Ele foi testemunha das torturas e da omissão do general Belham em impedir o homicídio e já havia sido apontado pela Comissão Nacional da Verdade como um dos autores do crime. 
Também foi identificado o envolvimento de outros nove agentes no crime. São eles, o brigadeiro João Paulo Moreira Burnier, comandante do Cisa, o coronel Freddie Perdigão Pereira, ex-oficial do CIE, o general Syzeno Sarmento, ex-comandante do I Exército, coronel Ney Mendes, integrante do DOI, coronel José Ney Fernandes Antunes, comandante da Polícia do Exército, o coronel Paulo Malhães, ex-oficial do CIE, o delegado Orlando Rangel e o tenente Antonio Hughes de Carvalho. Todos já faleceram. 
Para o MPF, a denúncia é baseada em crimes de estado contra a humanidade e que não estariam cobertos pela Lei de Anistia. “Não estamos discutindo a validade da lei”, afirmou o procurador.