"ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
CURSOS DE ALTOS ESTUDOS MILITARES
(CCEM – CDEM)
INFORMATIVO Nr 1 AOS NOVOS
OFICIAIS-ALUNOS
2014
Rio de Janeiro - RJ, 30 Set 13
É com muita satisfação que a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
cumprimenta prezado companheiro pelo sucesso alcançado no disputado concurso de
admissão deste estabelecimento de ensino, no qual concorrem valorosos e entusiasmados
profissionais. Seu esforço e sua perseverança na preparação para a seleção da Força,
bem como o apoio recebido de familiares resultaram em sua vitória.
Nesses dois anos de curso, a Escola dispenderá permanentes esforços para facilitarlhe
o aprendizado e o aperfeiçoamento profissional e cultural. O constante estímulo à
prática da pesquisa, o conhecimento de todos os sistemas que compõem o Exército
Brasileiro, bem como a compreensão da evolução do cenário nacional e internacional
serão ferramentas no desempenho de suas futuras funções de assessoramento, de
comando, chefia ou direção de organização militar.
O presente informativo foi elaborado pela Divisão de Coordenação do Discente
(DCD), que é responsável por orientar e acompanhar os oficiais-alunos nas atividades
escolares. Ele tem o intuito de orientá-lo sobre os procedimentos a serem adotados até a
data de apresentação na ECEME e contém dados para o processo de transferência e
adaptação à vida de aluno.
A DCD disponibilizará um novo Informativo, em data oportuna, relativo à escolha de
PNR e cadastro no Banco de dados da ECEME.
Seja muito bem-vindo à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército!
ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA DCD
PAULO SÉRGIO FELIPE ALVES - Cel
Chefe da DCD/ ECEME
“FREI ORLANDO – SOLDADO DA FÉ”
SUMÁRIO
Capítulo
ASSUNTO
I
A ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
II
PROVIDÊNCIAS ANTERIORES AO DESLIGAMENTO
III
PNR e INSTRUÇÕES
IV
APRESENTAÇÃO NA ECEME
ANEXOS: A - CANÇÃO DA ECEME
B - HORÁRIO DAS ATIVIDADES ESCOLARES
C - PNR VILA VERDE
D - CALENDÁRIO GERAL 2014
CAPÍTULO I
1. A ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
a. Resumo histórico
A Escola de Comando e Estado-Maior do Exército é o estabelecimento de ensino de mais alto nível da Instituição, destinando-se, precipuamente, à formação de oficiais do Quadro de Estado-Maior da Ativa. Sua criação foi formalizada por decreto de 02 de outubro de 1905 e, em abril de 1909, a escola diplomou sua primeira turma.
Tendo completado 108 anos de existência em 2013, a ECEME atravessou períodos distintos e foi sucessivamente influenciada pelas doutrinas militares da Alemanha, da França e dos Estados Unidos da América. Dessa forma, seu passado pode ser sintetizado na medida em que se discorre sobre sua orientação doutrinária.
A ECEME iniciou suas atividades na primeira década do século passado. No entanto, a ocorrência da Primeira Guerra Mundial, além de provocar a interrupção dos trabalhos escolares, a partir de janeiro de 1918, marcou o fim da fase de ascendência germânica. Em abril de 1920, a Escola reiniciou suas atividades sob a orientação da Missão Militar Francesa.
Em 1940, a ECEME ocupou suas atuais instalações na Praia Vermelha e recebeu, pela primeira vez, alunos oriundos de nações amigas. Nesse ano ocorreu, também, a finalização dos trabalhos da missão francesa junto ao Exército Brasileiro.
O regresso da Força Expedicionária Brasileira, que participou do esforço aliado na Segunda Guerra Mundial, marcou a substituição da influência francesa pela norte-americana. A partir de 1945, a doutrina militar dos Estados Unidos da América passou a orientar o currículo da Escola, gerando profundas modificações nos processos de ensino, nos métodos de trabalho e no próprio ambiente escolar.
No início da década de sessenta, a ECEME ingressou na fase de formulação de uma doutrina própria, consentânea com as características fisiográficas do subcontinente sul-americano e com a realidade nacional. A Escola transformou-se, assim, no laboratório da doutrina militar brasileira.
b. Telefones e fax da ECEME
1) PABX: (21) 3873-3800
2) Corpo da Guarda: (21) 3873-3894 e 3895
3) Divisão de Coordenação Discente (para assuntos de serviço ou recados)
- Chefe: (21) 3873-3846
- Coor 1º Ano: (21) 3873-3848
- Secretaria: (21) 3873-3800/ Ramal: 2253
- Fax: (21) 2542-9134
4) Divisão de Pessoal: (21) 3873-3880
c. Endereço
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
Divisão de Coordenação Discente (DCD)
Praça General Tibúrcio,125
22290-270 - Praia Vermelha
Rio de Janeiro - RJ
CAPÍTULO II
PROVIDÊNCIAS ANTERIORES AO DESLIGAMENTO
As providências a seguir devem ser tomadas desde já, em sua OM de origem.
1. ASSUNTOS DE PESSOAL
a. Férias, trânsito, instalação e apresentação
1) Por ocasião da apresentação na ECEME, todos os oficiais já deverão ter gozado as férias relativas a 2013. O não cumprimento desta prescrição poderá acarretar prejuízo para o oficial-aluno ao final do curso.
2) Ao definir os dias do desligamento e do início de trânsito em sua OM de origem, o oficial-aluno deve fazer o planejamento regressivo do tempo, de forma que não haja lacunas entre o desligamento da OM de origem, a data de apresentação por término de trânsito, as datas de início e término de instalação e o dia da apresentação (2ª Feira - 3 Fev 14). Para tanto, o dia anterior a essa data deve ser 2 Fev 14 e deve ser considerado como sendo o último dia de instalação.
3) A ECEME dispensa a apresentação formal por término de trânsito e por início de instalação.
4) Por ocasião da chegada na ECEME, é necessário que o oficial tenha conhecimento das diversas datas relativas à sua movimentação (desligamento, início e término de trânsito, início e término de instalação), bem como de eventuais desistências de férias, trânsito ou instalação, se for o caso.
5) No dia da apresentação o oficial-aluno deverá preencher uma ficha com os dados acima e entregar uma cópia da página do boletim da OM de origem que publicou seu desligamento.
6) Atenção com a publicação das diversas datas relativas à sua movimentação em suas folhas de alterações, bem como da contagem de tempo de serviço acumulado.
7) Todos os militares deverão possuir uma foto digitalizada 3x4cm, para ser inserida no Banco de Dados da ECEME, nas seguintes condições: com uniforme 3ºD1;sem cobertura; com nitidez do rosto; sem deformações na silhueta do militar e ATUAL. No enquadramento da foto não há necessidade de incluir todos os distintivos que o militar possui. Recomenda-se que a foto seja tirada por um profissional.
8) As fotografias que não estiverem no padrão acima descrito serão solicitadas novamente pela DCD ao oficial-aluno.
9) Seguem-se alguns exemplos de cálculo regressivo do tempo:
a) Para oficiais de Gu diferentes da Gu Rio de Janeiro (trânsito de 30 dias)
(1) Oficiais COM dependentes - Instalação de 10 (dez) dias:
INSTALAÇÃO
23/01/14
24/01/14
02/02/14
03/02/14
Apresentação por término de trânsito, estar pronto para o serviço e por início de 10 dias de instalação.
Apresentação por término de instalação e por estar pronto para o serviço.
(2) Oficiais SEM dependentes - instalação de 4 (quatro) dias:
INSTALAÇÃO
29/01/14
30/01/14
02/02/14
03/02/14
Apresentação por término de trânsito, estar pronto para o serviço e por início de 4 dias de instalação.
Apresentação por término de instalação e por estar pronto para o serviço.
b) Para oficiais da Gu do Rio de Janeiro
- Trânsito de 48 h/ Art.422 do RISG.
- Instalação de 04 (quatro) dias (Prf 4o do Art. 454 do RISG).
INSTALAÇÃO
29/01/14
30/01/14
02/02/14
03/02/14
Apresentação por término de trânsito, estar pronto para o serviço e por início de 4 dias de instalação.
Apresentação por término de instalação e por estar pronto para o serviço.
b. Sistema de Cadastro de Pessoal do Exército (SiCaPEx)
Por ocasião da apresentação na ECEME, o oficial deverá estar com os dados do SiCaPEx atualizados, principalmente em relação aos dependentes, aos TAF, aos TAT , à habilitação de idiomas, cursos e estágios. Ressalta-se que tal procedimento é importante para a quantificação de méritos para promoção durante o CCEM e avaliação de desempenho profissional do militar.
c. Cadastro de Movimentações (DGP)
O Cadastro de Movimentações também deverá ser verificado e corrigido pelo oficial junto à OM de origem do militar, a fim de servir de subsídio para a valorização do mérito, no
que tange à vivência nacional e à pontuação relativa ao tempo de nomeação como instrutor. Incorreções nos dados constantes das fichas do DGP poderão, eventualmente, gerar prejuízos ao oficial.
d. Oficiais previstos no Quadro de Acesso para a promoção em 2014
O oficial previsto no Quadro de Acesso para a promoção em 2014 deverá acompanhar com a OM de origem, o envio da documentação necessária à DAProm, evitando permanecer impedido quando da divulgação do Quadro de Acesso para a promoção de Abril/2014, no caso do não envio da mesma.
2. ASSUNTOS DE SAÚDE
a. Exames Laboratoriais
Os exames laboratoriais listados devem ser realizados na guarnição de origem, de forma a serem entregues por ocasião de sua apresentação na ECEME:
1) hemograma completo
7) colesterol total e frações
2) glicemia em jejum
8) ureia
3) creatinina
9) ácido úrico
4) parasitologia de fezes
10) sumário de urina
5) eletrocardiograma em repouso
11) raio X de tórax
6) exame atualizado de teste ergométrico de esforço
b. Vacinas
O cartão de vacinação com as vacinas antitetânica, hepatite B e febre amarela, em dia, deverá ser, obrigatoriamente, apresentado no dia da apresentação na ECEME.
3. ASSUNTOS DE PAGAMENTO
- Percepção de vencimentos
1) CODOM da ECEME: 048702.
2) Solicitar em sua OM de origem:
a) a transferência do pagamento para o CODOM da ECEME no mês anterior ao da apresentação na Escola;
b) a remessa dos documentos integrantes da Pasta Individual para Habilitação à Pensão Militar. Conforme o caso, no DIEx de remessa desses documentos deve ser feita referência ao boletim do DGP que homologou as cotas de compensação orgânica, anexando-se a declaração de saltos expedida pela Bda Inf Pqdt, a cópia da declaração das cotas homologadas da gratificação de compensação orgânica FOTRIP (para oficiais oriundos do C Av Ex) e a cópia do documento que determinou desconto de pensão judiciária. Para os oficiais que fazem jus ao recebimento da assistência pré-escolar, deverá constar, ainda, qual foi o último mês em que foi paga a mensalidade referente a este benefício;
c) a transcrição, em suas folhas de alterações, da remuneração do ano-base do PIS/PASEP, conforme o constante da RAIS;
d) se residente em PNR, o cancelamento do desconto automático no mês anterior ao ajuste de contas e a liquidação dos débitos com todos os setores, a fim de evitar restituições;
e) a anulação de possíveis gratificações e/ou indenizações que deixarão de ser percebidas, em função da movimentação; e
f) a eventual anulação de descontos em favor de entidades consignatárias.
4. ASSUNTOS DE ADMINISTRAÇÃO
- Comprovação de transporte
A Portaria nº 374, de 31 de julho de 2002, estabelece os procedimentos para a comprovação do transporte, de acordo com o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002. Em vista disso, os oficiais deverão trazer uma cópia da página do Boletim Interno da OM de origem que publicou a parte de opção da movimentação para a ECEME.
CAPÍTULO III
PNR e INSTRUÇÕES
1. PNR
Em razão de obras, os alunos do CCEM 1º Ano/2014 não poderão ocupar PNR no Edifício Praia Vermelha (EPV) e deverão se instalar nos que serão disponibilizados pelo DECEx e pela EsAO na Vila Verde/ Vila Militar ( ANEXO “C”)
Entretanto, há previsão dos alunos do Curso de Direção para Engenheiros Militares (CDEM) ocuparem PNR no EPV.
Em breve, serão dadas mais informações a respeito do processo de escolha de PNR.
2. Instruções na EsAO
As instalações da EsAO irão servir de apoio para parte das aulas curriculares do CCEM/ 1º Ano e CCEM/ONA.
EsAO
Av. Duque de Caxias nº: 2071 - CEP 21615-220
Tel: (0xx21) 2450-8500 / 2450-8521
http://www.esao.ensino.eb.br
3. Instruções na ECEME
Para as instruções na ECEME, está previsto transporte da Vila Verde para a Praia Vermelha e vice-versa, com ônibus da própria ECEME.
CAPÍTULO IV
APRESENTAÇÃO NA ECEME
1. APRESENTAÇÃO PRONTO PARA O SERVIÇO
a. Data de apresentação
1) 3 Fev 14 (2ª Feira).
2) Observações:
- apresentações antes desta data só deverão ocorrer em casos de acentuada necessidade e mediante coordenação com a DCD.
- não serão aceitas apresentações após 3 Fev 14;
- por ocasião do término do trânsito e do início da instalação, não é necessário que o militar compareça à ECEME. Em seu primeiro dia na Escola, o oficial-aluno terá a oportunidade de registrar tais datas em ficha própria, com vistas à sua futura publicação em boletim escolar. O primeiro dia de instalação deve ser aquele imediatamente subsequente ao dia de apresentação pronto por término de trânsito.
- Observe com atenção o capítulo II.
b. Condições de execução
1) Horário: 07:30 h
2) Local: Auditório Duque de Caxias.
3) Uniforme: 3ºD1 com boina
4) No ato da apresentação o oficial-aluno deverá portar:
- material de anotação;
- cópia da folha do BI de sua OM de origem onde foi publicado seu desligamento;
- resultados dos exames médicos laboratoriais solicitados neste informativo;
- carteira de vacinação em dia com as vacinas obrigatórias.
Obs: os militares com problemas de saúde crônicos deverão trazer os exames e laudos que comprovem tal situação.
2. ORIENTAÇÃO ESCOLAR
- 3 a 6 Fev 14.
3. TESTE DE SONDAGEM INICIAL (TSI)
- 7 Fev 14.
( Informativo Nr 1aos novos alunos/ ECEME 2014........Fl 10/10)
4. INÍCIO DO ANO LETIVO
- 7 Fev 14.
5. ATIVIDADES DOS CURSOS DE ALTOS ESTUDOS MILITARES (CAEM) PARA 2014
O Planejamento Geral de Ensino da ECEME/2014 (PGE), a ser divulgado posteriormente, detalhará todas as atividades para os diversos cursos para o ano de 2014.
6. UNIFORMES USADOS NA ECEME
O oficial deverá trazer os uniformes de posse obrigatória, previstos no Regulamento de Uniformes do Exército (RUE). São de uso mais frequente:
- nas sessões de instrução: 3º D1 (tendo como agasalho a jaqueta verde-oliva) e 4º A1;
- em solenidades: 2º A1 e 3º A;
- nos exercícios no terreno: 4º A1 (tendo como agasalho a japona de campanha);
- para as sessões de TFM centralizado e o TAF: 5º A.
Deve-se atentar para o uso correto de distintivos de cursos e estágios nos uniformes, verificando a Portaria Nr 806 – Min Ex, 17 DEZ 88 (R-124) e Portaria Nr 104- Cmt Ex, 13 Fev 12 (Altera, inclui e revoga dispositivos no R-124).
7. DISTRIBUIÇÃO DE TABLETS SOB CAUTELA
Tablets institucionais, bem como todos os acessórios e documentação correspondente ao equipamento serão distribuídos aos alunos, sob cautela, por ocasião de sua apresentação Pr Sv na ECEME e permanecerão com os oficiais até a conclusão do curso.
Os documentos básicos, de ensino, administrativos e os temas escolares não serão impressos pela ECEME, com exceção dos calcos e esboços.
8. OUTRAS INFORMAÇÕES
a. Se for necessário algum contato com a ECEME, procure a Divisão de Coordenação Discente (expediente: Seg a Qui das 07:30 h às 16:30 h; às Sex, de 07:30 h às 12:00 h). Nos meses de dezembro e janeiro, os horários de funcionamento da DCD estarão vinculados aos de expediente da escola.
b. O horário diário de TFM do Corpo Docente é das 07:30h até as 09:00 h.
c. A rede elétrica da ECEME é de 110 V / 60 Hz.
d. A canção da ECEME, cuja melodia está disponível no site http://www.eceme.ensino.eb.br e a letra, no anexo “A”, deverá ser de conhecimento de todos os alunos da Escola.
e. O oficial-aluno poderá se associar ao Círculo Militar da Praia Vermelha (CMPV) e ao Círculo Militar da Vila Militar (CMVM) no período em que realizará o curso, usufruindo dos benefícios oferecidos pelos mesmos.
f. O período entre 09 Dez 13 e 14 Jan 14 está reservado para as férias do corpo docente e administrativo da Escola. Nesse período, apenas um oficial da DCD estará cumprindo expediente.
( Informativo Nr 1aos novos alunos/ ECEME 2014........Fl 11/10)
g. Os oficiais que desejarem concorrer aos programas de Mestrado e Doutorado em Ciências Militares deverão seguir o disposto nos editais de seleção, os quais estão disponíveis no site da ECEME (logo "PPGCM")".
h. O Programa de Pós-graduação em Ciências Militares (PPGCM) - MESTRADO também é oferecido aos oficiais de nações amigas que, ao término do CCEM, permanecerão na ECEME como instrutores.
i. Os assuntos referentes aos trabalhos de conclusão de curso (TCC) serão regulados em O Sv a ser disponibilizada na página da ECEME na internet.
j. Solicitamos que todos os oficiais façam um contato com a DCD/ECEME, via e-mail para dcd@eceme.ensino.eb.br, visando criar um grupo para 2014.
Obs: colocar o nome completo no texto do e-mail.
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CANÇÃO DA ECEME
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ORIGINAL ASSINADO E ARQUIVADO NA DCD
PAULO SÉRGIO FELIPE ALVES - Cel
Chefe da DCD/ ECEME
“FREI ORLANDO – SOLDADO DA FÉ”
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