No TSE, os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello reconheceram a licitude dos empréstimos que, após convalidação judicial, ganharam consistência de atos jurídicos perfeitos.
A Revista Carta Capital nos traz a seguinte notícia:" Não se deu atenção devida à decisão do TSE de aprovar as contas do Diretório Nacional do PT, referentes ao ano de 2003. O veredicto convalidou os empréstimos bancários do PT, (...), que estão no centro turbulento da Ação Penal 470, (...).
Na avaliação dos especialistas, os empréstimos do PT constituem o que se chama de “ato jurídico perfeito”, pois foram tornados válidos judicialmente em MG, onde o banco cobrou e a Justiça executou as garantias do contrato de empréstimo. Leia mais