Ministério da Defesa envia a Casa Civil documento solicitando retirada de pauta do PL 4.373/12, que previa promoção dos sargentos QE do Exército

O Ministério da Defesa (MD) enviou um Oficio à Casa Civil solicitando que o Congresso Nacional retire de pauta o PL n° 4.373/12, de autoria do próprio MD, com argumentações um tanto questionáveis.

Em resumo, o Executivo alude o impacto financeiro no orçamento federal, sem tecer maiores detalhes, e comenta sobre possíveis emendas de parlamentares ao texto original do PL, propiciando formas de se conseguir promoções dos sargentos do Quadro Especial (QE) à graduação de subtenente (ST), fruto de um esforço político.

A imprensa noticia que há reclamações de uma possível interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo e vemos uma defesa do princípio da separação dos poderes pelos congressistas. Entretanto, neste caso do PL 4.373/12, repare-se uma tentativa do Poder Executivo mudar o curso do processo legislativo, fazendo sair das mãos do Poder Legislativo o citado PL e até aqui, não ví ninguém se manifestando acerca do citado princípio.

Esperamos que o Congresso nacional mantenha o PL dentro do curso legislativo, que seja aprovada as emendas parlamentares, seja aprovado o PL, seja sancionado pela presidenta e que os nossos sargentos QE possam enfim ser promovidos à graduação de ST.