Pronunciamento sobre situação dos aposentados e pensionistas das Forças Armadas. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores. Recebi das Forças Armadas, um relato sobre a situação em que se encontram e gostaria de compartilhá-lo com as Senhoras e os Senhores Senadores: “Em passado recente, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica fizeram chegar ao conhecimento do Ministro da Defesa, um relato sobre a degradante situação salarial dos militares federais. Desse relato constava uma proposta destinada a, pelo menos, atenuar a atual situação, igualando a remuneração média dos militares federais àquela da Administração Direta, categoria de servidores civis federais, que percebem a menor remuneração em todo e serviço público federal. Esse relato tinha por objetivo formalizar as apreensões dos Chefes Militares em relação ao agravamento continuado de um problema, permanentemente acompanhado e da mais alta prioridade, que tem afetado profundamente a Família Militar. Ora, a prioridade do tema é inquestionável, pois se refere ao homem, aos recursos humanos, fator mais importante em qualquer organização, principalmente,... ... na militar, que exige a superação de todo o tipo de limite, inclusive aquele, em situação extrema, da tendência de preservação da própria vida. Por isso que a questão remuneratória é mais premente, em urgência e em atenção, do que as relativas ao equipamento, aos sistemas de armas e à modelação de estruturas organizacionais, cogitações sempre periféricas em relação ao homem. Não se pode conceber, no mundo atual, de constantes transformações, tecnológicas e sociais, um militar despreparado e, antes de tudo, muito mal remunerado,... ... depreciado socialmente, tendo em vista a retribuição monetária pelo trabalho que realiza, um dos indicadores principais de aceitação social no mundo em que vivemos. Naturalmente que o assunto remuneração, embora prioritário, não é o único a merecer atenção. Há que se considerar, também, a educação, a proteção social e, em outra esfera de cogitação, a questão dos valores, amplamente invocada e proclamada, mas, infelizmente, na maioria das vezes, analisada de modo superficial e a partir de conceitos inconsistentes. Nesses dias em que vivemos de globalização, de encurtamento das “distâncias”, da prevalência do mercado, de interação, de grande amplitude comunicacional, de transparência,... ... não se pode atribuir ao valor uma função inibidora do interesse, socialmente legítimo, de obter-se uma remuneração adequada ao trabalho produzido. Como compreender que a atividade que as Forças Armadas, percebida, pela sociedade em geral, como da maior relevância, tenha um reconhecimento remuneratório muito abaixo de todos outros tipos de atividades existentes na administração pública? Essa, sem dúvida, não é uma questão de valores. Não se pode invocar o patriotismo, a responsabilidade, a disciplina, a dedicação como fatores compensatórios à retribuição salarial. Essa invocação é um instrumento constrangedor, pois exige que a pessoa se submeta a uma situação aviltante em nome de crenças que lhe dão identidade e dignidade. Ao contrário, a situação salarial iníqua, que se agrava, a cada dia, tem de ser urgentemente corrigida, para que as condições emocionais e afetivas dos militares permitam o reforço dos valores, em nível individual e social. Não se pode ignorar que o exercício dos valores ocorre no homem, um organismo e, portanto, que vive se desenvolve e tem necessidades básicas a serem atendidas. Atualmente, a atividade do militar federal resulta em uma retribuição salarial mínima, que, em alguns postos ou graduações, não permite sequer o atendimento às necessidades de alimentação, habitação, saúde e lazer. Não se trata de pleitear vantagens pecuniárias excessivas, mas apenas de obter um tratamento igual a quem menos percebe em todo o serviço público da União. Esse estado degradante vem sendo desenhado há algum tempo. Na verdade, os militares federais, nos últimos cem anos, de acordo com os diplomas legais que têm regulado os seus vencimentos, tiveram sempre uma remuneração modesta. Mas ocorre que, a partir de 2001, a situação começou a se deteriorar progressivamente. Esse processo pode ser constatado a partir de informações oficiais. Observa-se que, de acordo com o Boletim Estatístico de Pessoal, publicação do MPOG, em 2004, a remuneração bruta média mensal dos militares correspondia a 102,50% daquela da Administração Direta, categoria de servidores civis mais mal remunerada... ... em todo o serviço público federal, e, em 2012, como resultado de um aviltamento permanente, corresponde a 70,82%. As comparações com outras categorias indicam relações mais desfavoráveis, ainda, aos militares. Assim, em 2012, o militar da ativa percebe uma remuneração bruta média mensal equivalente a 16,67 % daquela do servidor do MPU. Ocorre, no entanto, que, continuadamente, há anos, essa questão tem sido levada ao conhecimento dos escalões superiores das Forças, mas nenhuma providência efetiva é desenvolvida no sentido de corrigi-la. Ao contrário, invariavelmente, são iniciados estudos protelatórios a partir de pressupostos, que contrariam toda a experiência adquirida em mais de cem anos de regulação dos salários dos militares brasileiros. Esses estudos, também, quase sempre, ensejam introduzir, na legislação pertinente, dispositivos no sentido de quebrar as regras da paridade e da integralidade,... ... contrariando todos os acordos firmados durante a elaboração da MP nº2.215/2001, que trata da remuneração dos militares federais, e durante a Reforma da Previdência de 2003, que redundou na EC nº 41. Quase sempre, são oferecidas possibilidades de se criarem “gratificações para os militares dos postos mais elevados e da ativa” e outros mecanismos para segregar o pessoal da ativa dos inativos. Essas tentativas têm sido firmemente, descartadas pelas Forças, mas sempre retornam, sob formas diversificadas, quando se iniciam novas discussões sobre o tema da remuneração dos militares. Ora, a decisão a ser tomada diz respeito à elevação do soldo e não à procura de uma solução mágica de conceder-se um aumento sem a elevação correspondente da despesa. De modo que esse problema tornou-se, devido ao tempo em que persiste e à incapacidade de os setores responsáveis em resolvê-lo,... ... na questão mais prioritária e grave no âmbito de toda a família Militar, reclamando uma solução imediata, que não pode mais ser postergada sequer por um ou dois meses. Não é um problema identificado ultimamente, mas que se arrasta desde 2001 com a edição da MP 2215/2001 e sobre o qual já se fizeram inúmeras análises e apreciações,... ... todas de conhecimento dos escalões técnicos e políticos encarregados do tema, no âmbito do governo. Não é, também, um problema banal, que possa aguardar oportunidades ou cautelas de natureza política, pois o tempo para essas precauções,... ... de há muito, já se exauriu, enquanto a Família Militar sofre o solapamento, continuado, de sua dignidade, autoestima e de sua serenidade. Em decorrência do acima exposto, urge a necessidade do Senado Federal, colocar em pauta para votação a MP 2215-10/2001, objetivando, como proposições, resgatar aos proventos da família militar gratificações e benefícios retirados através daquela MP. Isto significa, no mínimo, atenuar o “sofrimento” desse importante seguimento que como nômade, zela pela soberania nacional. Outrossim, há de se considerar, o retorno dos proventos do posto/graduação acima, quando da transferência do militar para a inatividade, a fim de que possa ser minimizado, também, perdas daquilo que percebia no serviço ativo. As proposições dos signatários da presente exposição, assim se define como retorno: 1 – do escalonamento vertical; 2 – do soldo do posto/graduação subsequente quando da transferência para a inatividade; 3 – da GAM (Gratificação de Atividade Militar); 4 – da gratificação de inatividade, que substituía a perda do auxílio de moradia concedida apenas aos militares no serviço ativo; 5 – do auxílio moradia para aqueles que estão no serviço ativo; e 6 – da Licença Especial concedida a cada decênio. O resgate das perdas enumeradas (de 1 a 6) será significativo para, de forma substancial, melhorar os proventos da Família Militar. Os signatários do presente documento e as coirmãs nos vários estados, externam a V. Exa. Senador Paulo Paim, profunda gratidão. Senador Paulo Paim. Waldemar da Mouta Campello Sírio Confederação Nacional da Família Militar – CONFAMIL Genivaldo santos Associação dos Militares da Reserva Remunerada, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas no Distrito Federal (AMARP – FFAA – DF) Cantídio Rosa Dantas Federação da Família Militar do DF (FAMIL/DF) Eduardo Souza Silva Comissão Nacional QESA Brasil (CNQB) Warley Martins Gonçalves Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP) João Pimenta Associação dos Aposentados e Pensionista, Idosos da previdência Social do DF e Entorno (ASAPREV-DF) Drª Rita Siqueira Dienstmann Federação da Família Militar do DF (FAMIL - Mulher - DF) Era o que tinha a dizer, Senador Paulo Paim (PT/RS)