Com Lei que regulamenta revisão dos soldos a cada três anos, o Brasil passa a ter uma Política de Estado e não de Governo sobre o tema. Medida defende os militares para sempre ante outro "FHC-8 anos sem aumento". Governo prepara regulamentação para carga horária dos militares.

O PT (aliados) lidera todo um processo de desenvolvimento nacional, com distribuição de renda e com justiça social.

O Jornal O Dia, através da coluna Força Militar, assinada pelo jornalista Marco Aurélio Reis, traz o penúltimo anúncio sobre o aumento dos militares, pois o último e mais recente foi a minha fala pessoal com o senador Paulo Paim (PT-RS), aqui em General Câmara/RS, ocasião que ele me garantiu que o aumento salarial aos militares sairá, porém sem precisar outros detalhes.

Na reportagem citada, me chamou a atenção dois pontos:
Uma política de Estado e não de Governo, no que se refere à recomposição salarial dos militares. O governo quer editar Medida Provisória, ou mesmo uma Lei Federal, para prever reajustes salariais periódicos com nossos militares das FFAA.

Ótima decisão política, calando de vez os neoliberais e vendilhões da pátria que a eles se aliam! Desta sorte, nós estaremos para sempre defendidos - obrigado Lula, obrigado Dilma, obrigado PT - das políticas neoliberais, à la FHC (PSDB), que nos deixou 08 anos sem nenhum aumento salarial, o que causou hoje, esse hiato absurdo em termos comparativos com outras carreiras de Estado. Lembremos também os partidos que apoiavam essa política neoliberal, inclusive o partido do senhor esbarvejador-mor!

Neste ponto, o PSDB - que liderou o pensamento neoliberal do Estado Mínimo - propagava a submissão do Estado ao Capital Financeiro Internacional e neste ponto, a Defesa Nacional promoveu um verdadeiro sucateamento de nossas FFAA, bem como tornou nula a política de aumentos salariais, chegando a incrível marca de ZERO POR CENTO EM 8 ANOS! Todos se lembram da crise de 2001, certo ?



Outro ponto, este mais polêmico é sobre a questão da carga horária de trabalho para os militares.

Temos a cultura de que o militar é militar 24 horas por dia e assim disponível para o trabalho!

Estamos disponíveis para a "Sociedade Brasileira" 24 horas por dia, da mesma forma que, antigamente, o policial militar também assim estava. Com os avanços sociais, pouco a pouco, as polícias militares reinvidicaram a contrapartida em pecúnia, ou seja, salário - gratificação - grana - bufunfa, para essa contrapartira de seu emprego além da carga horária acima dos demais trabalhadores.

Assim, hoje, há uma regulamentação da carga horária para os policiais militares, porém isso ainda não ocorre para os militares das FFAA. Por vezes, a coisa mais normal e natural do mundo é o militar tirar o seu serviço sem alteração no dia anterior e no dia seguinte permanece normalmente no seu expediente diário, ficando assim algo em torno de 33 horas em atividade.

Especialmente os soldados cumprem uma batida que, por vezes, ocorre a chamada 24 por 48 - ou seja, ele chega as 07:00hs para o expediente do dia D, iniciando o seu serviço diário na Parada Diária (cerimonia de entrada de serviço). Em D + 1 , ele se mantém na OM até o fim do expediente, por volta das 17:00hs, totatilando as tais 33 hs. Em D+2 ele cumpre o expediente - normalmente das 7:00hs as 17:00hs - e em D + 3 ele está novamente de serviço!

Pela primeira vez tenho notícia dessa demanda social regulamentatória!

É claro que a eficiência das FFAA não podem ser afetadas com qualquer tipo de regulamentação, ao mesmo tempo que uma carga horária acima - muito acima - dos demais trabalhadores também é um "cenário" que o Exército de Hoje e o de Amanhã possuem  e o que de Ontem não tinham, da mesma maneira que os demais avanços sociais como: Ampla Defesa e Contraditório - maior presença de questionamentos judiciais - presença de mulheres na Força - mulheres combatentes - quadros homossexuais - e agora regulamentação da carga horária de trabalho.

Em situações especiais, que devem estar bem previstas em lei, tais como: Exércicios Militares, preparo e emprego da tropa, por exemplo, é claro, óbvio e evidente que os militares devem manter-se com sua dedicação de 24 horas ao serviço em situação de atividade, ao passo que a rotina administrativa pode sim haver uma regulamentação equivalente aos demais trabalhadores civis, e também aos trabalhadores militares das polícias estaduais, que nos precede nesses direitos básicos. Como disse, outrora, eles - os PM´s - também tinham dedidcação de 24 hs do dia 7 dias por semana às suas Corporações, porém conseguiram pouco a pouco, a começar de seus oficiais mais antigos e líderes, buscar essa regulamentação perante seus governos estaduais.

Então, fica a minha opinião pessoal. O nosso Exército Brasileiro como um todo, institucionalmente, terá que se submeter, seja hoje ou daqui a poucos anos, à mais essa demanda social: a regulamentação da carga horária de seus trabalhadores-militares. Isso já foi um problema das Polícias Militares Estaduais e agora é uma questão que a minha geração de oficiais e os meus conteporâneos, mais antigos e mais modernos, terão que debruçar em discussões e mais discussões e mais discussões para chegarem a uma possível evolução.

Do jeito que está, nossas FFAA possuem os maiores índices de credibilidade e eficiência perante todos. Nossa missão será manter esses mesmos índices, sendo um EB mais próximos das demandas da democracia, dentre elas com:

- mulheres na AMAN, como combatentes e podendo chegar ao posto de General de Exército, ministras do STM um dia;

- ter o RDE em pleno acordo com a Constituição Federal;

- regulamentação da carga horária para os militares.

Como se dizem por aí:  - É o que é, companheiro! Mantém! É essa p.... meRmo!

A meu ver, esse é o ponto "justiça social" do projeto de desenvolvimento nacional em curso, que alia o desenvolvimento da nação, à distribuição de renda, tudo com justiça social.

E assim será, a meu ver, segundo minha visão pessoal, o Exército do Futuro: menor, mais enxuto, melhor remunerado, muito mais equipado, com mais tecnologia e com seus recursos humanos caracterizados como carreiras típicas de estado, incluindo-se seus soldos e com menor efetivo de oficiais generais. Um caminho que vai nessa direção é a Unificação do Comando - que por sinal é Princípio de Guerra - feito através do Comando Militar Unificado na Amazônia, no âmbito do MD.

- Portugal está passando por isso ... reduz seu efetivo e acaba de cortar 11 oficiais generais;

- Espanha está passando por isso ... tornando-se "mais cidadãos, inclusive com permissão a filiação a partidos políticos. Lá eles regulamentaram os direitos e deveres dos militares, atualizando-se às realidades democráticas, inclusive assim afirmando "uma dívida para com os militares espanhóis", promulgando em 2011 a Ley Orgánica de Derechos y Deberes de los miembros de las Fuerzas Armadas.

Agora, as autoridades daquele país amigo estão debruçados em "Además insta al Gobierno a actualizar el Código Penal Militar y a reformar la ley de Carrera Militar antes de seis meses" - O nome disso se chama Lei de Promoção dos Militares. No Brasil, por enquanto, através de Lei só há a previsão da promoção dos Oficiais. Não há Lei de promoção dos praças, que é feito através de uma Comissão Interna do Exército, com poderes de pontuar para mais, um ou outro companheiro praça, segundo critéris próprios. Na ocasião, a Ministra da Defesa Espanhola destacou que "houve um avanço incontestável nos ultimos 30 anos de democracia nas Forças Armadas. "

- Inglaterra está passando por isso ...;

- O Exército dos Estados Unidos está passando por isso;

- Por uma série de razões, a Russia estuda a criação de Exércitos Privados.

E passo a passo vou lhes mostrar essas transformações mundo afora.

Deixo claro que eu não estou deixando a minha opinião pessoal se isso é bom, se é ruim, se é válido, se não é válido, se tem que haver mudança ou se não tem que haver mudanças. Eu estou apenas dando uma notícia de que tal demanda - a regulamentação da carga horária dos militares das FFAA - foi, pela primeira vez veiculada e falada, em tese - verdadeiramente - por autoridades do governo, encarando-a de frente.

Segue abaixo a matéria da Coluna Força Militar.

Revisão dos soldos a cada três anos prevista em lei 

Pacote do governo para quartéis prevê reajuste e mulheres generais

POR Marco Aurelio Reis

Rio - O pacote com reajuste dos soldos das Forças Armadas para 2013 e os dois anos seguintes vai trazer o compromisso em lei que os valores serão revistos a cada três anos. A proposta, já antecipada pela Coluna ano passado, está sendo desengavetada ante a certeza, dentro do governo, de que o percentual de aumento do ano que vem vai ficar aquém do que desejam os militares. Por isso, o reajuste virá por pacote, que trará também itens recentemente sancionados, como abertura da possibilidade de mulheres atingirem ao posto de general no Exército.

Ontem, no Rio, o ministro da Defesa, Celso Amorim, fugiu de falar do índice de reajuste, que será anunciado na semana que vem pela Presidência. “Sei tanto quanto vocês”, despistou ao ser abordado por jornalistas em evento na Federação das Indústrias do Rio (Firjan).

A opinião geral nos bastidores do governo, compartilhada pela presidenta Dilma, é que os soldos estão abaixo do “razoável”, quando comparados aos vencimentos de servidores da Polícia Federal, que estão em greve. O disparate salarial e a impossibilidade de equiparação imediata fazem da revisão trienal o reconhecimento do governo à disciplina de oficiais e praças que, proibidos de entrarem em greve, respeitam esse limite.

A revisão dos vencimentos a cada três anos tira das costas dos comandantes a pressão interna que surge a cada momento de desvalorização dos soldos. Por isso, tal revisão caberá ao Ministério do Planejamento que, com ajuda da Defesa, terá que bolar mecanismos para assegurar a recomposição trienal dos vencimentos militares.

MULHER COMBATENTE

O governo não quer falar em pacote, mas é assim que o conjunto de medidas para os quartéis neste mês está sendo visto. Entre os itens, está a sanção da Lei 12.705, que dá acesso às mulheres a funções de combatentes no Exército.

GENERAIS DE SAIAS

Com a nova lei, mulheres enfim poderão chegar ao generalato na Força Terrestre. A possibilidade, já aberta na Marinha e na Aeronáutica, depende apenas de adaptação das escolas de formação.

BANHEIRO FEMININO

Para essa adaptação, a nova legislação, que protege grávidas de provas físicas, dá ao Exército cinco anos para admissão de mulheres combatentes. O prazo é para construção de banheiros e alojamentos próprios para elas.

AVAL DE DILMA

A revisão trienal só depende de um aval final da própria Dilma, a quem também cabe a decisão sobre a forma do reajuste. É que ainda não está definido se ele vai incluir a volta do auxílio moradia.

JORNADA DE 33 HORAS

Como o pacote do reajuste ainda não está fechado, praça sugere que ele reveja mais que os vencimentos: “Não dá para tirar serviço armado e no dia seguinte cumprir expediente normal, totalizando 33 horas de trabalho”.

GRANDES EVENTOS

O mesmo praça entende como outro item do pacote a decisão da presidenta de entregar aos quartéis o comando da segurança dos grandes eventos no Brasil, como a Copa e a visita do Papa.

RECRUTA TREINADO

Outro ponto do pacote seria o protocolo assinado ontem entre a Defesa e a Firjan. Por ele, industriais vão oferecer cursos de qualificação para recrutas. A proposta é que aulas sejam oferecidas pelo Senai nos próprios quartéis já em 2013.

INDÚSTRIA DE DEFESA

No Rio, Celso Amorim anunciou que a Lei 12.598, que define políticas de estímulo para as indústrias brasileiras de defesa, deve ser regulamentada em setembro. Será outro ponto do pacote?

O Dia - Força Militar / Blog Cap Fernando