Pular para o conteúdo principal

Comissão da Verdade - Uma iniciativa de Estado, não de governo

Todos os ex-presidentes brasileiros pós redemocratização, Sarney - Collor - FHC e Lula, foram consultados sobre suas agendas pessoais para então, a presidenta Dilma Roussef definisse a data para a instalação da Comissão da Verdade (CV), com previsão de ocorrer no próximo dia 16/05.

A preocupação de Dilma, ao reunir os ex-presidentes, é insistir na caracterização da Comissão da Verdade como uma iniciativa do Estado brasileiro e não de um governo. Ela já havia tido essa precaução nas negociações com os partidos políticos, que resultaram na aprovação do projeto de lei de criação da Comissão, em outubro. A mesma preocupação apareceu na escolha dos integrantes da Comissão, na qual figuram representantes de diferentes instituições do aparato do Estado. A presidente cuidou também de contemplar o PSDB, escolhendo dois ex-integrantes do governo FHC.

A CV não tem caráter punitivo e foi criada para investigar violação aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988. No entanto, o foco dos trabalhos será a ditadura militar, que se arrastou de 1964 a 1985.

O grupo apontará responsáveis por mortes, torturas e desaparecimentos políticos. A Lei da Anistia, de 1979, impede a punição dos acusados pelos crimes no período, porém há militares á sendo processados pelo entendimento de que o sequestro é um crime continuado, portanto fora do alcance da lei da anistia.

A Comissão terá prazo inicial de dois anos e resumir suas conclusões em relatório.

Fontes diversas, informação analisada.Estadão/FSP
 
 

Postagens mais visitadas deste blog

Constante capacitação ...

E vamos de constante capacitação. Desta vez, Integração Lavoura- Pecuária!