Todo apoio aos amigos e familiares dos mortos e desaparecidos políticos e aos procuradores do Ministério Público Federal que, na trincheira da Justiça, debruçam-se sobre de 156 casos que se deram durante a ditadura militar e os quais envolveram os crimes de sequestro e de ocultação de cadáver.
Essas particularidades permitem que sejam enquadrados como "crimes permanentes". Ou seja, enquanto a pessoa não for localizada e o que aconteceu não for esclarecido, o crime está em curso. Se a tese for aceita, o desaparecimento de várias pessoas não serão mais enquadrados na Lei da Anistia, que cobre o período de 1961 a 1979.
Testemunha no caso do preso político Edgard de Aquino Duarte, desaparecido desde 1973, o jornalista Ivan Seixas prestou seu depoimento na última sexta-feira, dia 9, em São Paulo. Ivan é membro da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e foi preso aos 16 anos, junto com seu pai, pela Operação Bandeirantes. Para ele, as investigações atendem a um antigo pedido dos familiares e abrem os caminhos para que os torturadores sejam processados.
Sem a certeza da morte
Ivan concorda com o argumento dos procuradores que considera fundamental. "Trata-se de crime continuado, mesmo porque as famílias ainda estão chorando a perda de seus filhos, sem ter condições de consumar a morte, já que não há o corpo. Muitas nem têm a certeza da morte", aponta. Ele lembra, ainda, que o argumento é aceito em países que viveram situações de violação dos direitos humanos semelhantes a nossa, como a Argentina e o Chile.
Seixas explica que, no processo nos casos de desaparecimento de pessoas, os promotores estabelecem que houve um crime - o do desaparecimento - e vão levantar o que aconteceu. E fazem o enquadramento dos suspeitos. "A partir daí, a investigação dará conta de quem são os responsáveis pelo desaparecimento e todos os envolvidos serão arrolados como criminosos", afirma.
"Temos de fazer a apuração para saber onde estão os corpos. O crime não se consolida apenas diante da recusa da informação sobre o que aconteceu, mas por jamais os corpos terem sido entregues às famílias", explica. O jornalista considera as investigações fundamentais, inclusive por que elas poderão contribuir com os trabalhos da Comissão da Verdade.
Comissão da Verdade de São Paulo
Ivan reforça, também, o papel da Comissão da Verdade de São Paulo. Instituída semana passada na Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) por iniciativa do deputado Adriano Diogo (PT-SP), a Comissão paulista irá auxiliar no trabalho de recuperação de fatos ocorridos durante o período militar.
Além da frente dos procuradores paulistas, em outras partes do país, representantes do Ministério Público Federal também se apoiam na mesma lógica da não prescrição em casos de "desaparecimento político". E já atuam em várias regiões brasileiras, sob a coordenação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, da 2.ª Câmara Criminal, em Brasília.
Fonte: Blog do Ze
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