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Carta de Intenções dos Bombeiros Militares do RJ

Publico sem juizo de valor, apenas transcrevi o publicado no Blog Alerta Total.



O QUE OS BOMBEIROS ESTÃO REIVINDICANDO?




1- Piso único para todos os servidores da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.

2- O soldo é o vencimento-base do militar estadual, não pode ser inferior ao salário mínimo estadual, em nenhuma circunstância. Gratificação temporária não é salário.
3- Carta de crédito de imóvel, para o servidor poder escolher onde quer morar.

4- Fim dos descontos do fundo de saúde, que já foi considerada como taxa ilegal na Justiça.
5- Direitos iguais para Inativos e Pensionistas. Não pode haver diferença entre estar em atividade ou na inatividade.
6- Seguro de vida compatível com a profissão.
7- Auxílio de insalubridade e risco de Vida.
8- Auxílio transporte nos mesmos termos da Lei do vale transporte.
9- Escala de serviço 24 x 96, perfazendo 144 horas mensais.
10- Pagamento de hora extra, quando exceder às 144 horas mensais.
11- Auxílio invalidez para o militar que for reformado por doença ou acidente.
12- Curso de capacitação de Praças em outros Países, apenas para os primeiros colocados nos cursos do CBMERJ.

13- Que todos os Oficiais e praças, ao serem promovidos, façam de imediato seus respectivos cursos de capacitação e fiquem aptos para o próximo Posto ou Graduação.

14- Rancho, higienização dos quartéis e viaturas com empresas terceirizadas. Que a verba destinada ao rancho seja para a manutenção dos Quartéis.
15- Fardamento fornecido sem custos de soldado a Subtenente.
16- Auxílio educação e creche. O servidor sem filhos poderá estudar e se capacitar, se tiver filhos e conseguir matrícula em colégio militar ou outro sem custo, ou se se não estudar, não recebe, porque o desconto será em folha em favor da instituição escolar.

17- Que os Comandantes se abstenham de cercear a liberdade de seus militares baseada nos regulamentos disciplinares, por estarem completamente OBSOLETOS, seguindo Portaria do Ministro da Defesa, já que a PMERJ e o CBMERJ são Forças Auxiliares das forças armadas.

 
18- Que o Estatuto e o RDCBMRJ sejam revistos, porque estão obsoletos e em desacordo com a Constituição Brasileira.

19- Que todas as prisões, detenções e transferências por necessidade de serviço, sejam investigadas, para evitar abuso de autoridade, sendo criada uma Ouvidoria dentro de cada CBA, com militares escolhidos pela tropa, e que tenha autonomia para resolver os problemas dos militares, com BMs formados em Direito, Psicólogos e assistentes Sociais em seu quadro, e a Assessoria Jurídica do CBMERJ seja reestruturada nos mesmos moldes para defender todos os militares, não havendo necessidade dos militares gastarem seus salários com advogados ou recorrerem a Justiça gratuita, que já se encontra sobrecarregada.
20- Que os comandantes de OBMs, tenham autonomia para nomear os representantes dos militares dentro da sua OBM e dar publicidade em boletim ostensivo para a tropa.
21- Chega de cargos indicados, a forma democrática de escolher o melhor Comandante é que o Comando atual deve abrir as inscrições, publicando quais são os requisitos, os candidatos tem que passar pelo crivo dos Comandantes dos Comandos de Área. O nome dos candidatos, no entanto, tem de passar pelo crivo da Corregedoria Interna e pelo Setor de Inteligência da corporação. Apenas após esse trâmite, o nome dos candidatos será apreciado pelo alto escalão: o chefe do Estado-Maior, e o Comandante-Geral da Corporação e publicados para a tropa escolher. Os nomes dos dez mais votados serão entregues ao Governador. Todo o processo com publicidade em Boletim ostensivo e com supervisão de representantes da tropa.
22- Que o comandante escolhido no CBMERJ, ao assumir o cargo seja obrigado a publicar em Boletim ostensivo o seu plano de Comando, com uma previsão do tempo que poderá levar para cumpri-lo, assinando um termo de compromisso com a tropa, e caso não cumpra o prometido, renunciará ao cargo, assumindo o seu suplente.

23- Que a Diretoria da FUNESBOM, seja por antiguidade ou eleita na tropa, com Oficiais e Praças no seu Staff, ou seja, fim das indicações.

 
24- Que o novo Comandante do CBMRJ, cobre do Sr. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, os 7 ( sete ) artigos da Indicação Legislativa nº 437 de 1988, apresentada na ALERJ, no dia 07 de agosto de 1998, pelo ainda na época Sr. DEPUTADO SÉRGIO CABRAL FILHO.

 
25- O Governador SÉRGIO CABRAL já declarou que andar faz bem á saúde, portanto os Bombeiros Militares continuarão andando nas ruas do Estado do Rio de Janeiro, enquanto não houver por parte do nosso Comandante e do Governador, a vontade de resolver a situação caótica que a nossa Corporação atravessa, as intenções devem ser publicadas com prazos para a sua resolução, enquanto não forem atendidas as reivindicações, os bombeiros continuarão com a sua luta por DIGNIDADE.
26- Será distribuído para a população um DVD com as atrocidades cometidas pelo BOPE, com ordens do Sr, Governador onde os Bombeiros com suas mulheres e seus filhos foram humilhados, atacados com bombas e tiros de arma letal no fatídico dia 03 de junho de 2011, que fatalmente entrará para a História, e sempre lembrado como o período em que o Rio de Janeiro teve o seu pior GOVERNADOR.

27- CUMPRA-SE A LEI, com Operação Padrão. Que nenhuma viatura que esteja em desacordo com o código nacional de trânsito saia do dentro do quartel. Seja por falta de manutenção, falta de documentação ou com motorista sem qualificação para dirigi-la.

28- Todas as falcatruas e contratos sem licitação, encontradas dentro das unidades serão expostas na mídia, para a população tomar as providências, CHEGA DE CORRUPÇÃO. O Ministério Público será obrigado a tomar providências.

29- O Governo do Estado do Rio de Janeiro será obrigado a reconhecer a união de todas as Associações da segurança Pública, porque em breve elas se transformarão na ASSOCIAÇÃO ÚNICA DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com eleições diretas, para não ficar contaminada pelos políticos.

 


Mais informações sobre o Movimento, acesse: http://www.sosguardavidas.com/
 
Fonte: http://www.alertatotal.net/

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