Sr Cel Carrilho - Diretor do Arsenal de Guerra de General Câmara (AGGC).
Cópias:
Dra Sandra - MPM
Dep. Fed. Manuela D´Avila - Pres. Comissão DH e Minorias da Câmara dos Deputados.
Bom dia.
Solicito-vos receber informação sobre qual foi o parecer da Inspeção de Saúde (IS) realizada neste oficial no dia 21 de julho de 2011, no Hospital Militar de Área de Porto Alegre, por ordem do senhor.
Tal informação consta na Ata da citada IS que o Sargento Paulo, da Seção de Saúde do AGGC, retirou no H Mil A PA, ainda na semana passada, portanto já de conhecimento desse Comando.
Eu, pessoalmente, me apresentei no AGGC ao Diretor interino, TC Plínio, no dia 28/07/2011, e o mesmo me disse que era para eu aguardar um contato que seria feito diretamente pelo senhor.
Tento há dias ligar para o telefone funcional do senhor e não consigo resposta, não consigo falar com o senhor.
Solicito-vos informação sobre o Conselho de Justificação contra minha pessoa. Não fui intimado sobre a existência da Portaria de instauração, não sei sequer qual são todas as acusações que pesam sobre mim e não estou tendo direito à defesa. O Cap Fortini me disse, por ocasião do contato realizado no H Mil A PA, que eu seria julgado à revelia.
Para poder exercer meu direito à defesa, em plenitude, solicito-vos saber pelo menos quem é o Presidente de tal Processo Administrativo, com o fito de poder me dirigir diretamente à essa autoridade para apresentar as minhas alegações de defesa. Não sei sequer quem é esse Presidente.
Quanto ao meu tratamento médico, inclusive demonstrado por médico militar que indicou-me internação, segue conforme já é de conhecimento da OM.
Assim, solicito-vos:
1. Respeito;
2. Cópia da Ata de IS, a fim de ter conhecimento de qual foi o seu devido parecer ;
3. Receber informações sobre o Conselho de Justificação, especialmente quem é o seu presidente, de forma que eu possa constituir advogado e peticionar para apresentar minhas alegações de defesa;
4. Receber informação se o senhor informou ou não ao Presidente do citado Conselho acerca das minhas condições médicas, através de qual documento, e qual foi a resposta.
Amparo legal, artigo 5° , LV da Constituição Federal.
Caso queira confirmar a autenticidade deste email, se for necessário, estou à disposição através do meu telefone já conhecido: (51) 9705-2885 ou mesmo no meu PNR, pessoalmente.
Atenciosamente,
Cap Luis Fernando - Idt 112667994-1
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