Criada pelo Governador Tarso Genro para cuidar, especialmente, dos grupos mais vulneráveis, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) procurou nestes 100 dias da administração cumprir com seu papel. Apesar de estar se estruturando, a SJDH conseguiu desenvolver diversas ações nesse período.
Uma das mais importantes foi a criação do Sistema Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas. Elaborado pela SJDH e aprovado, em março, pela Assembléia Legislativa, o projeto prevê ações de combate e prevenção às drogas. Para isso, serão usados o dinheiro e os bens vindos do próprio tráfico. Pelo acordo de cooperação previsto na lei entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Secretaria Nacional de Políticas Públicas Antidrogas (Senad), a Secretaria poderá requisitar o repasse imediato de veículos e materiais apreendidos antes mesmo do processo ser concluído.
O sistema permitirá, por exemplo, que os carros apreendidos sejam usados em caráter provisório para o reaparelhamento das polícias civil e militar. Entidades que trabalham na recuperação de dependentes químicos ou na prevenção de drogas também poderão ser beneficiadas com os veículos.
Já após o trânsito em julgado do processo (quando não cabe mais recurso), a Secretaria poderá solicitar à Senad o leilão ou a venda dos bens apreendidos no Rio Grande do Sul. Caberá ao Departamento Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, monitorar o encerramento dos processos e fazer a solicitação. Todos os recursos provenientes dos bens aprendidos serão divididos: 20% irão para a Senad, 10% para o Poder Judiciário e 10% para o Ministério Público. O restante, 60%, ficará para o Estado, que destinará 20% para cada uma das três áreas envolvidas no projeto: Justiça e Direitos Humanos, Segurança Pública e Saúde.
A SJDH também deu prioridade à situação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), que coordena todas as unidades de internação do Estado. Antes mesmo de conhecer o relatório preliminar feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou problemas nas unidades do Estado, a Secretaria já trabalhava em medidas emergenciais. O pacote de ações anunciado pelo governo do Estado prevê a contratação emergencial de 85 profissionais. Ao mesmo tempo, a SJDH prepara um concurso público com cerca de 400 funcionários para reduzir o déficit de 765 funcionários e a reformulação do plano de empregos dos servidores.
O governo do Estado também investirá R$ 15,5 milhões em obras de reforma em unidades do Estado. Para 2012, a previsão é construir unidades em Santa Cruz do Sul, Osório e Porto Alegre.
Também no pacote, está prevista a modernização da gestão da Fase e a elaboração de um programa de oficinas de capacitação profissional e de políticas permanentes voltadas à cultura, esporte e combates às drogas para os adolescentes. Dentro dessa proposta, ocorreu no dia 1º de abril o show do rapper e ativista social MV Bill no Centro de Atendimento POA I, na Vila Cruzeiro, para 120 adolescentes. A atividade inédita contou com a presença do governador Tarso Genro.
Outra ação que marcou os 100 dias da Secretaria foi o projeto de Criação de Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades no Estado. O projeto será pioneiro no Brasil, uma vez que não existe iniciativa semelhante nem em nível nacional. Por meio do fundo, será possível arrecadar dinheiro de multas e doações para financiar obras de acessibilidade. A criação do fundo foi aprovada por unanimidade, na terça-feira, pela Assembléia Legislativa
A Secretaria ainda, nesse período, assumiu o Programa de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (Protege), antes vinculado à Secretaria de Segurança.
A SJDH também não se descuidou de ações voltadas para juventude, idosos, pessoas com deficiência, negros e indígenas ( leia mais abaixo). No dia 22 de março, por exemplo, o secretário Fabiano assinou um acordo de cooperação com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O convênio beneficiará as comunidades quilombolas do Estado. Por meio do acordo, serão disponibilizados recursos do programa “Brasil Quilombola” e do “Territórios de Cidadania” para ações que visem ao desenvolvimento dessas comunidades. A Secretaria terá 45 dias para apresentar o plano de trabalho.
Ligado à Secretaria da Justiça, o Procon também foi priorizado nos 100 dias. Primeiramente, o órgão deixou de ser coordenadoria e ganhou status de departamento para desenvolver um melhor trabalho em defesa do consumidor. Também estão sendo elaboradas iniciativas para a regionalização do Procon, permitindo que municípios que não possuem o órgão possam ser atendidos. O projeto terá a parceria da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Além disso, um edital está sendo elaborado para os municípios interessados em captar recursos para criar seu próprio Procon. Outro projeto em fase de elaboração é o de unidades móveis do órgão em eventos no Estado para atingir um maior número de consumidores.
Na avaliação de Fabiano, apesar de ser uma secretaria que ainda está se estruturando, o balanço é positivo, uma vez que várias ações importantes foram realizadas durante esses 100 dias de governo. “O trabalho é bastante positivo”, acrescentou o secretário.
Confira abaixo, algumas das ações específicas feitas pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos:
Coordenadoria de Atenção ao Idoso
- Atendimento de cerca de 10 idosos por dia idosos que procuram orientações e esclarecimento em relação aos seus direitos
- Auxílio na organização da 4ª Conferência Estadual do Idoso, realizada pelo Conselho Estadual do Idoso
- Elaboração do projeto “Nossa História, Nosso Olhar”, que a realizada no Estado em parceria com os municípios. O objetivo é resgatar a história de vida de idosos que construíram a sua história e a do Estado
- Elaboração do projeto “Vida Saudável” que prevê a instalação de academias ao ar livre em cidades de até 40 mil habitantes
Coordenadoria de Diversidade Sexual
- Preparação da campanha entre “Brasil: Um Território Livre da Homofobia” para 5 de maio
- Criação do conselho estadual de diversidade sexual com a participação governamental e da sociedade civil
- Preparação da Primeira Conferência Estadual de Diversidade Sexual, prevista para o mês de maio
Uma das mais importantes foi a criação do Sistema Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas. Elaborado pela SJDH e aprovado, em março, pela Assembléia Legislativa, o projeto prevê ações de combate e prevenção às drogas. Para isso, serão usados o dinheiro e os bens vindos do próprio tráfico. Pelo acordo de cooperação previsto na lei entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Secretaria Nacional de Políticas Públicas Antidrogas (Senad), a Secretaria poderá requisitar o repasse imediato de veículos e materiais apreendidos antes mesmo do processo ser concluído.
O sistema permitirá, por exemplo, que os carros apreendidos sejam usados em caráter provisório para o reaparelhamento das polícias civil e militar. Entidades que trabalham na recuperação de dependentes químicos ou na prevenção de drogas também poderão ser beneficiadas com os veículos.
Já após o trânsito em julgado do processo (quando não cabe mais recurso), a Secretaria poderá solicitar à Senad o leilão ou a venda dos bens apreendidos no Rio Grande do Sul. Caberá ao Departamento Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, monitorar o encerramento dos processos e fazer a solicitação. Todos os recursos provenientes dos bens aprendidos serão divididos: 20% irão para a Senad, 10% para o Poder Judiciário e 10% para o Ministério Público. O restante, 60%, ficará para o Estado, que destinará 20% para cada uma das três áreas envolvidas no projeto: Justiça e Direitos Humanos, Segurança Pública e Saúde.
A SJDH também deu prioridade à situação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), que coordena todas as unidades de internação do Estado. Antes mesmo de conhecer o relatório preliminar feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou problemas nas unidades do Estado, a Secretaria já trabalhava em medidas emergenciais. O pacote de ações anunciado pelo governo do Estado prevê a contratação emergencial de 85 profissionais. Ao mesmo tempo, a SJDH prepara um concurso público com cerca de 400 funcionários para reduzir o déficit de 765 funcionários e a reformulação do plano de empregos dos servidores.
O governo do Estado também investirá R$ 15,5 milhões em obras de reforma em unidades do Estado. Para 2012, a previsão é construir unidades em Santa Cruz do Sul, Osório e Porto Alegre.
Também no pacote, está prevista a modernização da gestão da Fase e a elaboração de um programa de oficinas de capacitação profissional e de políticas permanentes voltadas à cultura, esporte e combates às drogas para os adolescentes. Dentro dessa proposta, ocorreu no dia 1º de abril o show do rapper e ativista social MV Bill no Centro de Atendimento POA I, na Vila Cruzeiro, para 120 adolescentes. A atividade inédita contou com a presença do governador Tarso Genro.
Outra ação que marcou os 100 dias da Secretaria foi o projeto de Criação de Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades no Estado. O projeto será pioneiro no Brasil, uma vez que não existe iniciativa semelhante nem em nível nacional. Por meio do fundo, será possível arrecadar dinheiro de multas e doações para financiar obras de acessibilidade. A criação do fundo foi aprovada por unanimidade, na terça-feira, pela Assembléia Legislativa
A Secretaria ainda, nesse período, assumiu o Programa de Proteção, Auxílio e Assistência a Testemunhas Ameaçadas (Protege), antes vinculado à Secretaria de Segurança.
A SJDH também não se descuidou de ações voltadas para juventude, idosos, pessoas com deficiência, negros e indígenas ( leia mais abaixo). No dia 22 de março, por exemplo, o secretário Fabiano assinou um acordo de cooperação com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O convênio beneficiará as comunidades quilombolas do Estado. Por meio do acordo, serão disponibilizados recursos do programa “Brasil Quilombola” e do “Territórios de Cidadania” para ações que visem ao desenvolvimento dessas comunidades. A Secretaria terá 45 dias para apresentar o plano de trabalho.
Ligado à Secretaria da Justiça, o Procon também foi priorizado nos 100 dias. Primeiramente, o órgão deixou de ser coordenadoria e ganhou status de departamento para desenvolver um melhor trabalho em defesa do consumidor. Também estão sendo elaboradas iniciativas para a regionalização do Procon, permitindo que municípios que não possuem o órgão possam ser atendidos. O projeto terá a parceria da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Além disso, um edital está sendo elaborado para os municípios interessados em captar recursos para criar seu próprio Procon. Outro projeto em fase de elaboração é o de unidades móveis do órgão em eventos no Estado para atingir um maior número de consumidores.
Na avaliação de Fabiano, apesar de ser uma secretaria que ainda está se estruturando, o balanço é positivo, uma vez que várias ações importantes foram realizadas durante esses 100 dias de governo. “O trabalho é bastante positivo”, acrescentou o secretário.
Confira abaixo, algumas das ações específicas feitas pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos:
Coordenadoria de Atenção ao Idoso
- Atendimento de cerca de 10 idosos por dia idosos que procuram orientações e esclarecimento em relação aos seus direitos
- Auxílio na organização da 4ª Conferência Estadual do Idoso, realizada pelo Conselho Estadual do Idoso
- Elaboração do projeto “Nossa História, Nosso Olhar”, que a realizada no Estado em parceria com os municípios. O objetivo é resgatar a história de vida de idosos que construíram a sua história e a do Estado
- Elaboração do projeto “Vida Saudável” que prevê a instalação de academias ao ar livre em cidades de até 40 mil habitantes
Coordenadoria de Diversidade Sexual
- Preparação da campanha entre “Brasil: Um Território Livre da Homofobia” para 5 de maio
- Criação do conselho estadual de diversidade sexual com a participação governamental e da sociedade civil
- Preparação da Primeira Conferência Estadual de Diversidade Sexual, prevista para o mês de maio
Coordenadoria da Juventude
- Reuniões com diversas entidades, movimentos e juventudes partidárias sobre a política de juventude
- Projeto de convênio para a II Conferência Estadual de Juventude
- Oficinas regionais da Juventude juntamente com os Seminários Regionais do PPA
- Construção do Seminário Estadual de Juventude "A Juventude e o Desenvolvimento do RS ", que irá acontecer no final de abril
- Oficinas regionais da Juventude juntamente com os Seminários Regionais do PPA
- Construção do Seminário Estadual de Juventude "A Juventude e o Desenvolvimento do RS ", que irá acontecer no final de abril
- Formulação da minuta de Lei do Conselho Estadual de Juventude
- Dentro dos enormes limites estruturais e de recursos humanos que a Coordenadoria da Juventude se encontra, foram realizadas as ações básicas para começar a organizar uma Política Estadual de Juventude.
Fundação de Articulação e de Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades (Faders)
- Elaboração do projeto 61/2011 que prevê a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades no RS, projeto pioneiro no Brasil
- Proposta de criação da Central de Tradutores e Interpretes de Libras do RS (CETILIBRAS)
- Elaboração do projeto “Biblioteca Acessível – Um Espaço para Todos”, viabilizando um espaço acessível e interativo para as PCD’s e pessoas idosas, obesas, gestantes, com baixa estatura, acentuada ou com mobilidade momentaneamente reduzida, oportunizando a pesquisa e leitura. Projeto já foi protocolado no Ministério da Cultura
- Capacitação e formação continuada de 462 pessoas, atingindo oito municípios do Estado
- Criação do Conselho Político, com caráter consultivo e propositivo, envolvendo a participação dos diferentes atores na formulação de políticas públicas e acompanhamento das ações desenvolvidas na instituição
- Recuperação do papel social e político do Fórum Permanente de Políticas Públicas para PcD, resgatando a participação das pessoas com deficiência por meio de suas entidades representativas
- Ampliação de regiões dos Coredes para execução das plenárias do fórum com aumento de 90% para o ano de 2011
- Termo de Cooperação técnica entre Faders e Assembléia Legislativa colocando a acessibilidade como um dos temas centrais da nova gestão;
- Mapeamento das necessidades de adequação arquitetônica dos prédios da Faders, conforme princípios da acessibilidade e desenho universal
- Nova estrutura de trabalho da área técnica da Faders com implantação de grupos de trabalho
- Em andamento, a elaboração do Programa Paraolímpico Gaúcho, do Programa Gaúcho de Turismo e Acessibilidade, Copa Acessível, o Programa de Atenção ao Servidor Público com Deficiência, Programa Construtores de Acessibilidade, e do Programa de Fortalecimento de Conselhos Municipais, Programa de Educação Ambiental Inclusiva.
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