1ª Conferência Binacional de Assessores Jurídicos das Forças Armadas - EUA e Peru - Assessores jurídicos das Forças Armadas do Peru e do SOUTHCOM fortalecem laços

Representantes do Peru e do Comando Sul dos Estados Unidos reuniram-se na 1ª Conferência Binacional de Assessores Jurídicos das Forças Armadas, realizada em 3 de novembro de 2015, no Peru. [Foto: Forças Armadas do Peru]

Por Ximena Moretti

Representantes das Forças Armadas do Peru e do Comando Sul dos Estados Unidos (SOUTHCOM) promoveram recentemente uma conferência para fortalecer os laços entre os assessores jurídicos militares dos dois países.

Oito oficiais jurídicos do Exército, da Marinha de Guerra e da Força Aérea do Peru (FAP) reuniram-se com representantes do SOUTHCOM — entre eles, o Tenente-Coronel da Força Aérea dos EUA Steven G. Loertscher, Chefe de Operações Jurídicas da Força Aérea Sul, e a Major da Força Aérea Jennifer M. Sánchez, assessora jurídica sênior de defesa da Agência de Operações Jurídicas da Força Aérea, — na 1ª Conferência Binacional de Assessores Jurídicos das Forças Armadas. “[O SOUTHCOM solicitou o encontro para] ajudar-nos a entender o sistema de justiça militar peruano, [entender] como as forças militares utilizam seus assessores jurídicos no desenvolvimento de suas operações e estabelecer as bases para uma futura colaboração entre os assessores jurídicos dos dois países”, disse o Ten. Cel. Loertscher a Diálogo .

Durante a conferência, realizada no Quartel-General do Exército do Peru, em 3 de novembro de 2015, os participantes descreveram a organização dos serviços jurídicos nas instituições militares e o tratamento dos assuntos em cada uma.

O sistema jurídico das Forças Armadas

As apresentações foram conduzidas pelos oficiais mais experientes dos três ramos das Forças Armadas, do Comando Conjunto das Forças Armadas (CCFFAA) e do Ministério da Defesa do Peru (MINDEF). Eles descreveram o trabalho realizado pelo assessor jurídico no MINDEF e explicaram o organograma do setor de defesa. Também detalharam o trabalho dos centros de formação das Forças Armadas, como o Centro de Treinamento e Capacitação para Operações de Paz e o Centro de Direito Internacional Humanitário (CDIH), de acordo com o MINDEF.

As instituições militares apresentaram o sistema jurídico das Forças Armadas e discutiram a formação que os oficiais jurídicos recebem, assim como suas opções de carreira. Além disso, o assessor jurídico do CCFFAA descreveu o trabalho de um assessor jurídico operacional – um advogado das Forças Armadas familiarizado com operações militares e conhecedor das leis que se aplicam aos militares e dos direitos humanos. Os profissionais também fazem avaliações de inteligência e analisam a adequação jurídica das operações militares de acordo com o marco jurídico aplicável, informa o site do Fórum Militar Policial do governo peruano.

O Ten. Cel. Loertscher fez uma apresentação sobre a função do assessor jurídico nas Forças Armadas dos Estados Unidos, destacando a importância de manter uma aproximação com os oficiais jurídicos peruanos. “[A 1ª Conferência Binacional de Assesores Jurídicos] ajudou a estabelecer um nexo entre os assessores jurídicos de ambas as nações e uma comunicação aberta, com o objetivo de alcançar, no futuro próximo, um intercâmbio de experiências e capacitação em diferentes temas de direito operacional, o que será proposto pelo SOUTHCOM”, disse a Capitã de Corveta da Marinha Peruana Angelita del Rosario Huapaya Rueda, diretora de assuntos internacionais do MINDEF, em entrevista a Diálogo.

O papel do assessor jurídico nas Forças Armadas, no contexto de uma operação, é fundamentalmente importante para a eficiência e a legalidade das missões realizadas na luta permanente contra o terrorismo e o crime organizado. “Para o assessor jurídico operacional, é muito importante conhecer as experiências em temas como a luta contra a subversão, missões de paz, conflitos sociais, justiça transnacional e até o crime organizado, entre outros assuntos, para poder assessorar os respectivos comandos”, disse a Capitã de Corveta Huapaya.

Promover a lei e os direitos humanos sempre foi importante para os Estados Unidos. “Instituições jurídicas militares fortes ajudam a promover esses princípios dentro das Forças Armadas, por isso a parceria com os assessores jurídicos é um avanço em direção a esse objetivo”, afirmou o Ten. Cel. Loertscher.

A importância da cooperação

Cada país tem sua legislação interna que regula como suas Forças Armadas podem interagir com as forças militares de outro país. “Cada país deve cooperar dentro dos parâmetros de suas leis, e a coordenação entre advogados pode ajudar cada país a entender quais requisitos legais devem ser cumpridos antes que os militares possam trabalhar juntos”, afirmou o Ten. Cel. Loertscher. “A cooperação em segurança e defesa que existe com os Estados Unidos foi fluida e frutífera nestes últimos anos, o que aumenta nossa capacidade de poder negociar novos níveis de cooperação entre as Forças Armadas de ambos os países”, destacou a Capitã Huapaya.

O Peru está desenvolvendo as áreas do direito que se aplicam às operações militares. Agora, o principal desafio é “concretizar as propostas apresentadas na Conferência Binacional de Assessores Jurídicos das Forças Armadas em benefício dos oficiais jurídicos do Peru e dos Estados Unidos”, ressaltou a Cap. Huapaya. Créditos Diálogo.