Superfaturamento em gestão do PSDB mineiro - Contrato do ex-governador de MG Anastasia (PSDB-MG) foi superfaturadoem R$ 42 milhões

Foto: 247/MG

Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, do governo Fernando Pimentel (PT), apontou superfaturamento de R$ 42,5 milhões em contrato com empresas que constroem e administram penitenciárias em Ribeirão das Neves, região metropolitana; o contrato, vitrine das gestões do PSDB em Minas, foi assinado pelo ex-governador Aécio Neves e sofreu aditivos na gestão de Antônio Anastasia; PSDB negou superfaturamento.

Minas 247 - Auditoria feita pela Controladoria-Geral do Estado apontou um superfaturamento de R$ 42,5 milhões em contrato da gestão do ex-governador Antonio Anastasia (PSDB) com empresas que constroem e administram penitenciárias em Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte.

A parceria com o consórcio de empresas GPA é uma das vitrines das administrações do PSDB no Estado e foi assinada em 2009, no governo Aécio Neves (PSDB), ao custo de cerca de R$ 2 bilhões.

Segundo a auditoria da CGE, o contrato investigado é um aditivo de 2013 que prevê repasse de mais R$ 123 milhões à GPA. Nele, o governo concorda em pagar parcelas mensais de R$ 1,9 milhão, corrigidas pela inflação, até 2018. Em janeiro, o valor era de R$ 2,1 milhões.

Segundo o parecer, o aditivo inclui repasse de dinheiro público para obrigações que a empresa deveria cumprir com recursos próprios. Exemplo: o contrato inicial previa que a GPA recebesse R$ 7 milhões do governo para fornecer água potável aos detentos. No aditivo, o governo ficou responsável por custear essa obrigação, com a construção de um reservatório de água potável, por mais R$ 3 milhões.

No total, R$ 42,5 milhões estariam superfaturados. Nos R$ 80,5 milhões restantes também foram encontrados problemas, mas a auditoria não foi conclusiva até agora.

O aditivo que gerou o superfaturamento foi aprovado pelo conselho gestor da parceria público-privada, que incluía o então governador Anastasia, dois secretários e o advogado do Estado. Após o aval positivo, o contrato foi assinado por representantes da GPA e os secretários Rômulo Ferraz (Defesa Social) e Dorothea Werneck (Desenvolvimento Econômico).

Outro lado

Todos os envolvidos no aditivo do contrato entre o governo de Minas Gerais para a concessão de presídios negam irregularidades.

O consórcio GPA, responsável por construir e administrar as unidades penais, nega "com veemência" qualquer tipo de superfaturamento no contrato e diz que ainda vai apresentar suas explicações à CGE.

"O termo aditivo mencionado pela Controladoria foi analisado e aprovado integralmente pelas áreas técnicas e pela Advocacia-Geral do Estado", informou, em nota. Segundo a empresa, "as melhorias nos projetos e nos materiais utilizados agregaram ganhos na estrutura de segurança das unidades prisionais do Complexo".

Respondendo pelas gestões tucanas, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e pelo Departamento de Obras Públicas (Deop), o PSDB afirmou que "não houve qualquer sobrepreço ou duplicidade de custos" como aponta o parecer da CGE. "O que houve com o aditivo, natural em todo contrato, foi adição de outros serviços baseado em novas demandas que o Estado achou necessário constar na PPP", disse o PSDB.