Trago na íntegra e sem juizo de valor, notícia do Blog do Zé:
Tem inteira procedência - e ainda bem que ocorreram - os protestos na Câmara dos Deputados contra o canto em que soldados do Exército, no Rio pregaram abertamente a violência. Tem razão, também, a Comissão de Direitos Humanos da Casa ao emitir nota de repúdio a este fato e aos vídeos postados no YouTube nos quais supostos PMs de Brasília exaltam excessos praticados em operações policiais especiais, o que também configura uma apologia da violência.
Com esse tipo de canto dos soldados do Exército - já de per si gravíssimo - temos mais uma demonstração de uma questão ainda não resolvida, apesar estamos há quase 30 anos do fim da ditadura (1985): o ensino e a instrução das Forças Armadas.
Ensino e instrução continuam como um tema exclusivo delas, o que reflete uma autonomia sem legalidade e legitimidade das Forças Armadas em determinadas áreas. Mais que isto, um resquício, para não dizer a persistência de entulho autoritário.
Fatos revelam existência de setores saudosistas da ditadura.
Da mesma forma, como bem diz a nota de repúdio divulgada pela Comissão de Direitos Humanos da Cãmara, a exaltação da violência feita por PMs de Brasília simplesmente revela a “existência de setores saudosistas da ditadura militar”.
As Forças Armadas, como todas as instituições da República estão submetidas ao controle democrático e fiscalização do Judiciário e do Congresso Nacional. Portanto, também, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU), das comissões de Defesa e de Relações Exteriores das duas Casas do nosso Parlamento (da Câmara e do Senado).
Além disso, sujeitas, também, ao acompanhamento e fiscalização dos tribunais militares e principalmente da Constituição Democrática de 1988, de seus princípios e ordenamentos que, evidentemente, não permitem que sejam transmitidos às tropas tais treinamentos e instruções que ferem os direitos humanos.
Muito menos nosso ordenamento jurídico, Parlamento e Judiciário, podem permitir que sobrevivam ilhas de exceção dentro do ordenamento do Estado Democrático de Direito regido pela Constituição. Já é hora do Congresso Nacional tomar em suas mãos a questão do ensino e da instrução nas Forças Armadas. Como, também, o Executivo e seu Ministério da Defesa.
Leiam, também, o post abaixo Ministério da Defesa e polícia do DF devem explicações.
