Presos que já cumpriram sua pena, ainda aguardam alvará de soltura. Projeto de Lei pretende dar essa liberdade de forma mais rápida.

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Presos que já cumpriram sua pena, ainda aguardam alvará de soltura. Projeto de Lei pretende dar essa liberdade de forma mais rápida.

em julho 12, 2012

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Por incrível que pareça, mesmo com nosso Sistema Prisional completamente lotado e falido, ainda há presos que já cumpriram suas penas e ainda se encontram atrás das grades.

Segundo o desembargador Hebert Carneiro, do TJ-MG, as causas são burocráticas: "Somente a partir do momento em que tivermos um sistema informatizado e integrado, que permita a comunicação entre os sistemas judicial, de polícia e penitenciário, poderemos dizer em tempo real: este preso está com a pena cumprida, não há mais mandado de prisão em seu desfavor; portanto dou a ele a liberdade.". Leia matéria completa.

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