MÓLESTIA POR EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE EM SERVIÇO - MILITARES
MÓLESTIA POR EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE EM SERVIÇO - MILITARES
Atualmente e já há muito tempo, se tem discutido na Justiça acerca da ocorrência de sinistro com militares, para se definir se esse evento seria ou não com relação de causa e efeito.
Dessa forma, é inicialmente necessário destacar que a definição e conceituação de Acidente em Serviço é determinada pelo Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965.
Assim, o Decreto das causas infortunistas expõe que:
Art 2º Considera-se acidente em serviço para os fins ... Leia mais - https://capitaofernando.wordpress.com/category/direito/direito-dos-militares/
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