Novo texto do Marco Civil garante princípios fundamentais. Lei pode se transformar em resolução até da ONU, válida para o mundo todo.

O relatório final do Marco Civil da Internet foi divulgado nesta terça-feira (5) pelo deputado Alessandro Molon (PT). De acordo com o novo texto, estão garantidos a neutralidade de rede e a liberdade de expressão. Com relação à privacidade, o relator incluíu, a pedido da presidenta Dilma, que o Poder Executivo poderá, por meio de decreto, obrigar os provedores de conexão e demais companhias de internet a armazenar dados em território nacional para dar maior segurança aos dados dos brasileiros. Leia matéria