1° casamento gay de militares pertencentes ao Exército Brasileiro
A população LGBT e o desenvolvimento do Brasil
Janaina Oliveira*
No Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil, divulgado em agosto pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), os jovens aparecem novamente como as maiores vítimas de homofobia. Vejamos alguns números:
- 47,1% das vítimas de homofobia têm entre 15 e 29 anos de idade, sendo 16% adolescentes entre 15 e 18 anos, e 31,1% jovens de 19 a 29 anos de idade. 51,1% das vítimas são negras e 44,5% brancas;
- Em 2011 se registrou 6.809 (seis mil, oitocentas e nove) denúncias de violações aos direitos humanos da população LGBT, com 1.713 (mil setecentos e treze) vítimas e 2.275 (dois mil duzentos e setenta e cinco) suspeitos, isso representa uma média de 3,97 violações por vítima.
- A maior parte da violência é praticada por conhecidos, compondo 61,9% do total, enquanto 42% ocorre em ambiente doméstico.
As conclusões são importantes, pois num país em que o Supremo Tribunal Federal (STJ) considerou constitucional a união civil entre pessoas do mesmo sexo, a população LGBT já não vê motivos para restringir sua manifestação de afeto aos "guetos", espaços estes em que, antes, estava livre para expressar-se, todavia, ao mesmo tempo, neles reclusa.
Essa conquista do “direito heterossexual” tem provocado um tipo de violência voltada à destruição física, moral e psicológica da vitima e do que essa violência representa à própria da população LGBT.
Os jovens são as vítimas preferenciais por viverem um período histórico de liberdades e legalidade, no momento em que vão em busca da vida, da autonomia, da experimentação, do aprendizado. Mas, de longe, isto não cria um “novo modo de viver LGBT”, mas o vulnerabiliza enquanto jovem. É um desafio geral da população LGBT que vive um extermínio cruel e insano, e também um desafio de toda a sociedade brasileira, principalmente para a nova geração política que está nascendo.
O que está em jogo não são apenas políticas públicas "de juventude" LGBT ou mesmo em geral para nosso grupo social. Está em jogo é o país queremos e como construí-lo.
Queremos ser um país desenvolvido conservador? Um país desenvolvido apenas tolerante? Ou um país desenvolvido com amplitude de direitos e pleno de diversidades em sua cultura hegemônica?
Nosso modelo vigente, que tem nos impulsionado à categoria de potência emergente pelo consumo de massas, não dá conta desta perspectiva. É preciso ver nos direitos humanos o referencial do desenvolvimento, o indicador do sucesso da política social, da política econômica e - por quê não? - indicador da política de infraestrutura. É preciso que nosso paradigma não seja apenas o acesso aos direitos pelo aumento da renda, mas uma poderosa rede de proteção social, que já existe e se desenvolve, alicerçada na universalização de alta qualidade dos serviços públicos, que tenha incorporado a efetivação dos direitos, seja os da Constituição, seja os considerados da 4ª geração – “Multiculturais” - a partir da fundamental Declaração de 1948.
As recomendações do relatório são positivas: "obrigatoriedade de notificação das violências homofóbicas à SDH; espaço para informação sobre identidade de gênero e orientação sexual no Ligue 180; realização de atividades de empoderamento de jovens LGBT para que denunciem as violências sofridas em casa; divulgação anual de dados de homofobia no Brasil; e criminalização da homofobia nos mesmos termos em que o racismo foi criminalizado".
Com exceção desta última, que é o complemento da decisão do STF e o piso mínimo do processo de modernização democrática do Brasil, as sugestões estão focadas apenas na área do orçamento público federal, que são conjunturais e cuja repercussão nos estados e municípios dependem da vontade política.
É mais do que necessário, portanto, a incorporação do olhar da população LGBT no projeto de desenvolvimento nacional, através da participação das suas organizações, movimentos e entidades no planejamento do desenvolvimento. De outro lado, é imperioso o debate dentro do nosso campo LGBT, de esquerda, petista, sobre como qualificamos o desenvolvimento do país, em enlace com os outros setoriais do partido e, na sociedade, em cooperação com os organismos que atuam em defesa das mulheres, jovens, negros, deficientes, idosos, pois afinal, esta pauta do desenvolvimento com direitos é uma Agenda Transversal.
Janaina Oliveira é da Direção Nacional do Setorial LGBT do PT.
