Extraído na íntegra do Blog do Zé.
"Espero que tenha tramitação rápida, quem sabe concomitante com a proposta da Comissão de Juristas do Senado formada para a reforma do Código Penal - ou até mais rápida, já que esta, por sua abrangência e complexidade, demanda mais tempo - o projeto que muda a lei que trata do uso de drogas no país, entregue nesta 4ª feira (ontem), ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia.
Na entrega, o diretor da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Paulo Gadelha, presidente da Comissão Brasileira fez questão de esclarecer que a proposta não é de liberação do uso de drogas, nem de afrouxamento da repressão aos tráfico, mas sim de diminuir o preconceito com usuários e dependentes e aumentar o acesso deles a tratamentos de saúde.
O projeto desta Comissão propõe fixar normas mais claras para distinguir usuários de traficantes e, dessa forma, diminuir prisões e mortes. Sugestão parecida e com o mesmo propósito, foi aprovada pela Comissão de Juristas designada pelo Senado para tratar da reforma do nosso Código Penal (vigente há 70 anos), já entregue nos últimos dias de junho pp. à presidência do Senado.
Não é defesa da liberação do uso de drogas
A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia é formada por juristas, médicos, intelectuais, empresários e lideranças de ONGs e outras entidades. Na proposta entregue à Câmara, uma das sugestões é definir a quantidade máxima de cada tipo de droga que caracteriza uma pessoa como usuária.
Paulo Gadelha esclareceu, também, que na elaboração da proposta o grupo se inspirou na legislação vigente em Portugal, onde se calcula uma quantidade (média) de droga a ser consumida por 10 dias e este é o limite para o porte (de droga) por um usuário.
Atualmente, acentuou, a diferenciação entre um usuário e um traficante é feita de forma arbitrária e subjetiva por policiais, delegados e juízes. "A lei já avançou, mas não caracterizou de maneira objetiva o que diferencia o usuário do traficante. O policial, muitas vezes ao encontrar alguém com droga, mas que não esteja armado e não tenha antecedentes criminais, rotula como traficante."
Desde 2006 dbrou o número de prisões de traficantes
Por isso, segundo ele, "as estatísticas mostram que, desde 2006, dobraram as prisões de traficantes no Brasil, e isso não corresponde a nenhuma realidade nova, [por exemplo de que] o número de traficantes e a criminalidade dobrou no Brasil. O projeto da Comissão Brasileira estabelece, ainda, sanções administrativas para usuários, como prestação de serviços comunitários e frequência a programas educativos.
Integrante da Comissão e autor de proposta a respeito, o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP) entende que a omissão e/ou falta de definição na nossa legislação deve ser corrigida o mais rápido possível. "A lei (vigente) quis ser mais condescendente com o usuário e acabou sendo mais dura com ele" observou o deputado.
Paulo Teixeira acentua que também não defendo a liberação da maconha. "Defendo uma regulação que a restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual. Hoje, oferecem-se drogas para crianças, adolescentes e adultos na esquina. Como pai, vivo a realidade de milhões de brasileiros que se preocupam ao ver seus filhos expostos à grande oferta de drogas ilícitas e aos riscos da violência relacionada a seu comércio.
A propósito e sobre as posições do deputado Paulo Teixeira eu gostaria que vocês lessem o artigo Drogas, por um debate aberto e sereno, publicado por ele na Folha de S. Paulo".