Notícia analisada.
Os brasileiros residentes fora do país estão se organizando globalmente para uma série de lutas por direitos, especialmente a cidadania brasileira de seus filhos nascidos no estrangeiro. Conseguiram já uma promulgação de uma emenda constitucional que lhe garantiu tal demanda social-política.
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Em muito menos tempo do que se previa, o Itamaraty põe o Conselho de emigrantes CRBE em recesso e não garante a realização de uma IV Conferência Brasileiros no Mundo. Em outras palavras, o Itamaraty reconhece ter havido erro na gestão do CRBE e o corte de verba para a IV Conferência Brasileiros no Mundo mostra a incredulidade do governo na atual política de emigração.
De um lado se pode lamentar o fracasso da iniciativa do Ministério das Relações Exteriores, na época sob a direção de Celso Amorim, de abrir um canal de contato com os emigrantes, porém, surge em contrapartida a possibilidade de se reabrir o debate sobre qual seria a melhor política de emigração.
Faz cinco anos, o Senado promulgou a Emenda Constitucional 54/07 restituindo a nacionalidade brasileira nata para os filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro. Essa conquista para os filhos da emigração foi o resultado de uma campanha e uma mobilização internacional dos emigrantes que conseguiram conquistar o apoio de senadores e deputados.
Quase ao mesmo tempo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a imigração, presidida pelo senador Valdir Raupp, dedicou parte de seu tempo ao recente fenômeno brasileiro da emigração e sugeriu a criação de Secretaria Geral de apoio aos emigrantes.
Nesses dois casos, a iniciativa tinha partido ou dos próprios emigrantes, reunidos no movimento Brasileirinhos Apátridas, ou dos legisladores. Embora considerado um elemento referencial, não partiu do MRE nem a campanha pela PEC 272/00 e nem a indicação pela criação de um órgão institucional de apoio aos emigrantes.
Entretanto, quando o governo decidiu criar uma política de emigração, entregou ao Itamaraty essa responsabilidade, cometendo um erro de falsa analogia ao considerar política externa e emigração como questões similares.
Ao organizar a I Conferência Brasileiros no Mundo, o Itamaraty tinha previsto uma política de contato com os emigrantes bem minimalista – ao fim de cada Conferência os emigrantes teriam uma Ata Consolidada com o registro de suas reivindicações, enquanto uma Rede de grupo Yahoo manteria interligados os emigrantes.
Divergimos dessa opção e, junto com ex-líderes femininas dos Brasileirinhos Apátridas, redigimos um abaixo-assinado propondo a criação de uma Comissão de Transição para se criar um órgão institucional independente do Itamaraty. O abaixo-assinado foi maioritário com 80% das assinaturas dos emigrantes presentes.
Porém, inexplicavelmente o dirigente da assembléia dos emigrantes, depois de um acalorado debate de 45 minutos sobre o abaixo-assinado, decidiu ignorar a criação da Comissão de Transição substituída por um Conselho Provisório de emigrantes, que acabou se transformando no CRBE, nascido sem pernas e sem braços, pois era um simples órgão de assessoria, consulta e interlocução sem independência e sob a tutela do Itamaraty.
Outro falha fundamental era não ter verba para existir. De um lado, o Itamaraty propunha aos membros do CRBE o contato com as comunidades emigrantes mas, por sua vez, não se propunha a indenizar nenhuma viagem e nenhum gasto. Ao mesmo tempo, com a verba recebida do governo, o Itamaraty criou departamentos voltados para a emigração, onde foram lotados embaixadores, ministros conselheiros e secretários de carreira todos regiamente remunerados.
Ainda na última semana, o presidente e o secretário do CRBE foram a Brasília, numa viagem de consulta com a Subsecretaria dos Brasileiros no Exterior, SGEB, pagando de seu próprio bolso a viagem. Um absurdo intolerável – o Itamaraty, que se informou com o secretário José Paulo Ribeiro, sobre a tensa situação dos brasileiros no Suriname, achava normal e eticamente correto ter um grupo de representantes dos emigrantes trabalhando de graça e mesmo arcando com as despesas decorrentes do cargo. Compreende-se assim a recente greve dos empregados dos Consulados sem as garantias das leis trabalhistas brasileiras.
Com esse formato de Conselho voluntário e sob a tutela dos diplomatas, minimalista e ultra-econômico, teria sido um milagre se funcionasse o CRBE.
Nesta altura, esperamos que alguém do governo leve à presidenta Dilma ser inaceitável essa política de emigração. Embora os problemas internos brasileiros exijam o máximo de atenção da presidência, não se pode ignorar os emigrantes. A exemplo do que ocorre em outros países com experiência em matéria de emigração, os emigrantes têm direito a uma representação junto ao governo, a parlamentares e a um amplo conselho representativo de todos os segmentos de atividades emigrantes.
O que fazer durante o recesso ou moratória do CRBE ? O ideal seria se ampliar ao máximo do número de Conselhos de Cidadãos mas se lutando para que em lugar de uma direção pelo Consul local ela seja entregue a um emigrante eleito. O Consulado deverá ceder o local, participar dos encontros e ajudar no que for possível, porém não poderá ter o poder paternalista de dirigir tais Conselhos.
Em lugar de lutar pela reativação do CRBE, os emigrantes devem se unir para pouco a pouco reforçar junto ao governo sua reivindicação de um órgão institucional emigrante sem tutela do Itamaraty, ligado à Presidência ou Casa Civil.
No encontro do PT Internacional, partido ao qual pertence a presidenta Dilma, os emigrantes congressistas decidiram pedir do governo o fim da tutela do Itamaraty e a criação de uma Secretaria da Emigração. Esse o caminho correto para uma verdadeira política de emigração.
Rui Martins, jornalista e escritor, líder emigrante.
