13 de jul. de 2012

Governo regulamenta regimento interno da Comissão da Verdade (CV)

O Diário Oficial da União de hoje regulamenta a Resolução nº 1 da CV que estabelece o seu regimento interno. A norma detalha regras de organização e funcionamento da CV, que deverá apresentar um relatório a ser apresentado à Presidência da República após os dois anos de funcionamento e este deverá ser aprovado por unanimidade pelos sete integrantes que a compõe. Outras decisões serão adotadas por maioria absoluta (quatro votos no mínimo). Apesar de haver um coordenador (o ministro Gilson Dipp), “os membros da comissão não estarão sujeitos à hierarquia funcional”.