MINISTÉRIO PÚBLICO QUER QUE MARINHA RECONHEÇA UNIÕES HOMOSSEXUAIS

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MPF propõe ação para que Marinha reconheça união estável homoafetiva


Marinha deve reconhecer união de homem e mulher mesmo sem dependência

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) propôs, nesta quinta-feira (06), ação para que a Justiça obrigue a Marinha a equiparar à condição de cônjuge os companheiros e companheiras de integrante da força armada, para os fins previstos no Estatuto dos Militares. Movida pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Rodrigo Tenório, a ação pede também que seja reconhecido como companheiro a pessoa com quem o militar conviva em união estável, independentemente de a relação afetiva ser heterossexual ou homossexual.
 

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