A Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto da Juventude, que prevê princípios e diretrizes para a implementação de políticas públicas para jovens entre 15 a 29 anos. O projeto segue para análise do Senado.
Para o deputado Eudes Xavier (PT-CE), a proposta vai fortalecer os direitos da juventude brasileira. "Hoje, no Brasil, 50 milhões de jovens procuram ter acesso ao mercado de trabalho, muitos deles precisando de um amparo e de políticas públicas para esse ingresso", disse.
O texto aprovado prevê a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas em locais frequentados por menores de 18 anos e a constituição de Conselhos de Juventude, responsáveis pelas políticas regionais. A proposta garante ainda a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.
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