29 de nov de 2016

Deputado federal Marcon (PT-RS) - Boletim do Mandato


   Edição 22 -25/11/2016

INFORMATIVO SEMANAL
Meirelles é convocado a dar explicações sobre fechamento de agências do Banco do Brasil na Comissão de Agricultura










 
       A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (23), requerimento do deputado Marcon (PT-RS), que convoca o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles a dar explicações sobre o recente fechamento de 400 agências do Banco do Brasil. O parlamentar  defendeu na tribuna da Câmara que o ministro fosse chamado à Casa para esclarecer a decisão.          

     “O Banco do Brasil melhora a economia e desenvolvimento dos municípios pequenos. Temos que pressionar esse governo ilegítimo e sem votos, pois este é o primeiro passo rumo à privatização do Banco do Brasil e de outras instituições como a Petrobras, que está sendo entregue ao capital estrangeiro ”, justificou Marcon.

       Só no Rio Grande do Sul serão fechadas 16 agências nos municípios de Porto Alegre, Bento Gonçalves, Canoas, Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul e Santa Maria. Além disso, 15 serão transformadas em postos de atendimento.

       Para o parlamentar, também serão prejudicados os moradores de municípios do interior como Cristal, Chuvisca, Fagundes Varela, Jaquirana, Monte Belo do Sul e Relvado, onde as agências serão transformadas em postos de atendimento. "É evidente que o governo quer atingir os pequenos produtores rurais, prejudicando assim a tomada de créditos rurais", criticou indignado.

    "É evidente que o governo quer atingir os pequenos produtores rurais, prejudicando assim a tomada de créditos rurais", criticou indignado.

Créditos: Marci Hences


Parlamentares entram com mandado de segurança para anular CPI da Funai-Incra


   
   

















     Um grupo de parlamentares do PT, PC do B, PSol, PDT e PSB entraram, nesta quinta-feira (24), com representação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a instalação da CPI Funai-Incra. Em entrevista à imprensa o deputado Nilto Tatto (PT-SP), titular do colegiado, afirmou que o mandado de segurança foi impetrado para impedir abusos da bancada ruralista que instalou a comissão sem que houvesse objeto que justificasse sua criação, ferindo, dessa forma, o Regimento Interno da Câmara.


    “Essa CPI não tem um fato determinado que justifique sua criação. Ela vem criminalizar os movimentos sociais do campo, os movimentos indígenas, quilombola e de assentamentos de Reforma Agrária. Ela aumenta os conflitos na luta por terra no campo e passa por cima do Regimento da Câmara, por isso, estamos entrando com um mandato de segurança para anulá-la”, explicou Marcon.

      Para o deputado, a acontinuidade da CPI proposta pelos ruralistas só ocorre porque a CPI anterior, que tratou do mesmo tema, se encerrou sem produção e votação de um relatório final.

     O deputado Nilto Tatto disse que durante o funcionamento da CPI foram gastos mais de R$ 180 mil em passagens, diárias e alimentação, e ela  terminou sem nenhuma proposição que a justificasse. "
A CPI anterior só serviu de palanque político para lideranças da bancada do agronegócio fazer política nas suas regiões, nos seus municípios", afirmou.

    Ainda, de acordo com o deputado, como a CPI não produziu o resultado esperado, os ruralistas coletaram assinaturas e montaram outra CPI, passando por cima do Regimento. Ele denunciou que toda a direção da comissão é composta por integrantes da bancada ruralista, desrespeitando o princípio da proporcionalidade e, no dia da eleição desses membros, não havia quórum.

      Ainda, conforme frisou Tatto, outro objetivo que está por trás da CPI da Funai-Incra, além de criminalização das lutas dos movimentos sociais do campo, diz respeito à retirada de direitos. “Eles querem, por exemplo, retirar do Poder Executivo o processo de demarcação de terras indígenas e quilombolas e passar para o Congresso Nacional essa prerrogativa; eles querem restringir a legislação de direitos para esses povos”, criticou.


 Assita o vídeo do deputado Marcon onde ele critica a CPI do Incra e Funai: 


https://www.youtube.com/watch?v=8vCoSdg2LJk&feature=youtu.be

Créditos: Marci Hences


 Deputado Marcon votará contra anistia do Caixa Dois



Foto: El País


    Um grupo de parlamentares apresentou nesta quinta- feira (24) uma emenda para anistiar o Caixa 2 - recurso ilegal para campanhas políticas. Em meio à grande polêmica sobre a possibilidade de perdão a políticos e partidos que tenham praticado o caixa 2, a Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (29) a votação do pacote de medidas anticorrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF).

   Uma das propostas prevê a tipificação do crime de caixa 2, e parlamentares querem aproveitar a oportunidade para aprovar uma anistia para as transações desse tipo praticadas até a criação da nova lei.

   Para o deputado Marcon, o projeto é uma tentativa de livrar políticos de eventuais denúncias da Operação Lava Jato que está em fase de conclusão com a assinatura de um acordo de delação com dezenas de executivos da Odebrecht, que deve apontar doações irregulares para diversos candidatos e partidos.

 
    O deputado Marcon disse que  votará contra a anistia do caixa dois. "Precisamos incentivar as iniciativas de combate à corrupção que antes do PT, foram reprimidas e engavetadas, e não coibí-las," disse Marcon.

    E afirmou ainda: "Repudio qualquer tentativa de anistia ao caixa dois. Esse era um dosobjetivos do golpe: proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso," criticou Marcon




Assita o vídeo do deputado Marcon, onde ele afirma que votará contra a anistia do caixa dois.


Deputado Marcon votará contra a anistia do caixa dois. 


Créditos: Marci Hences

Geddel deixa o cargo após denúncia atingir Temer e Padilha

     
      Envolvido em acusações de tráfico de influência para liberar a obra de um prédio onde comprou um apartamento, em Salvador, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria do Governo) pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (25). O pedido foi enviado por e-mail ao presidente Michel Temer. Geddel, que está na Bahia, é o sexto ministro a cair por conflitos éticos.


     A exoneração, "a pedido", de Geddel foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na tarde de hoje. Até que o substituto dele seja escolhido, a pasta ficará sob o comando da secretária executiva Ivani dos Santos, que é servidora da Câmara e foi durante muito tempo chefe de gabinete da liderança do PMDB.

     A demissão chega um dia após ser tornado público o depoimento do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero à Polícia Federal em que ele acusa Temer e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) de também o terem pressionado para interceder em favor da obra ligada a Geddel. As conversas foram gravadas por Calero, que negou que tenha pedido audiência com Temer apenas com essa intenção.

     A crise no núcleo do governo Temer teve início com entrevista de Calero ao jornal "Folha de S.Paulo" na qual o ex-ministro revelou que um dos motivos de ter pedido demissão havia sido a pressão exercida por Geddel para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) autorizasse a obra de um prédio de 30 andares numa região histórica de Salvador, nas imediações de monumentos tombados.

O Iphan, órgão subordinado ao Ministério da Cultura, havia embargado a obra e exigido que a construção tivesse somente 13 andares.


Fonte: Uol

Cideja busca apoio em Brasília para construir novas redes de abastecimento de água 
























      O deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS) acompanhou nesta terça-feira (22), o prefeito eleito de Candiota, Adriano dos Santos, e o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental Dos Municípios da Bacia do Rio Jaguarão (Cideja) em audiência com o ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, para de redes de água para os assentamentos e comunidades quilombolas da região Sul e Campanha Gaúcha. 

      O secretário de Obras e Serviços Públicos de Candiota, Artêmio Parcianello, explicou que os municípios de Hulha Negra, Candiota, Piratini, Jaguarão, Aceguá, Pedras Altas, Pinheiro Machado e toda campanha gaúcha vem sofrendo com as frequentes secas que assolam a região. “Com as estiagens, principalmente nos meses de verão, falta água para os animais e até para consumo humano, ” explicou o prefeito de Candiota. 

      O vereador Reovaldo Rodrigues (PT) de Aceguá, contou que com a seca no seu município, na fronteira com o Uruguai, os agricultores dependem da água que a prefeitura entrega em cacimbas para consumir, por que “os açudes, poços e rios secam e os agricultores não tem de onde tirar água, ” explicou Reovaldo.

       Eles explicaram ao ministro que cerca de 2000 famílias seriam beneficiadas na região com a implantação de redes de água. Além disso, Piratini tem cinco comunidades quilombolas e Aceguá duas, que também não tem água encanada.

    O ministro Osmar Terra pediu ao Cideja que elabore um projeto com as principais demandas da região – Piratini é o município com mais problemas – segundo eles, e a partir daí serão buscadas soluções.

Créditos: Marci Hences


CONTATO



Jornalista Resposnável: Marci Hences/ Assessora de imprensa deputado Marcon 


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