8 de dez de 2015

O PODER DO LEGISLATIVO NA VENEZUELA! OPOSIÇÃO JÁ ELEGEU 110 DEPUTADOS! FALTAM OS DOIS A SEREM INFORMADOS: AMAZONAS E DISTRITO DE ARAGUA!


(El País, 08) A maioria simples (absoluta no Brasil - 84 deputados de um total de 167) permite designar mesa da Câmara, que tomará posse 5 janeiro, designar os magistrados Tribunal Supremo e o Procurador Geral. Também poderia aprovar uma lei de anistia que permitiria libertar vários opositores presos.
       
Três quintos (a partir de 101 deputados). Pode aprovar leis habilitantes, transferir poder ao Poder Executivo e aprovar voto de censura ao vice-presidente e aos ministros, o que implicaria a destituição.
    
Dos terços (112). Permitiria designar ou remover as autoridades de outros poderes, como os magistrados do Supremo ou os Ministros do Conselho Nacional Eleitoral. Pode promulgar leis orgânicas, promover referendos, reformas constitucionais ou assembleias constituintes; e submeter tratados internacionais a referendo se vulneram a soberania nacional.