10 de jun de 2015

DÉFICIT DE VAGAS NO SISTEMA PRISIONAL CRESCEU 139% EM 8 ANOS!

           
O Mapa do Encarceramento divulgado pelo governo federal revela que o déficit de vagas no sistema prisional aumentou 139% em oito anos. Em 2013, faltavam 216.033 vagas; em 2005, o déficit era de 90.360. No mesmo período, a população encarcerada cresceu 87,7%. Passou de 296.919 para 557.286 presos. Já o número de vagas do sistema cresceu só 65%. Deve-se isso ao fato de as Polícias Civil e Militar prenderem mais e a Justiça ter aumentado o número de condenações, demonstrando maior eficiência no combate à criminalidade, ao passo que os governos federal e estaduais não expandiram a rede de prisões no mesmo ritmo. Por causa da superlotação das prisões, o Brasil vem sendo acionado nos organismos multilaterais de defesa dos direitos humanos. 
            
2. Para amenizar a situação, que atingiu um ponto crítico, as Defensorias Públicas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomaram iniciativas importantes, que estão causando polêmica. Responsáveis pela defesa de 80% dos réus envolvidos com drogas, os defensores argumentam ser inconstitucional toda prisão de usuário de drogas. Já o CNJ vem estimulando os Tribunais de Justiça a acelerar a implementação das audiências de custódia, que obrigam as autoridades policiais a levar o acusado das práticas de um delito à presença de um juiz até 24 horas depois da prisão. Estado de SP