7 de abr de 2015

Presidente da Câmara vai pedir urgência para proposta que cria cargos no STM

Cunha se reune com presidente do STM, William de Oliveira Barros.
 J. Batista/ Agência Câmara
À pedido do presidente do STM, Ministro William de Oliveira Barros, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), vai sugerir aos líderes partidários que o Projeto de Lei 7.683/14 tramite em regime de urgência. A proposta promove reformas no sistema de Justiça Militar da União. A principal delas é o deslocamento da competência pelo julgamento de civis para o juiz federal da Justiça Militar. O STM explica que a Justiça Militar da União julga, além de crimes cometidos por militares, “crimes militares definidos em lei”, mesmo que praticados por civis. A justificativa que acompanha a proposta ressalta que a mudança é necessária porque os civis não estão sujeitos à hierarquia e à disciplina inerentes às atividades da caserna e “não podem continuar tendo suas condutas julgadas por militares”. Leia matéria completa